COMISSÃO DA ALERJ ESPREME ASSESSOR DA SEFAZ - BUROCRATA DIZ QUE QUITAÇÃO DO RESTANTE DE AGOSTO E SETEMBRO DEPENDE DO EMPRÉSTIMO - DEPUTADOS CONCLUEM QUE ESTADO PODE NÃO COLOCAR SALÁRIOS EM DIA ATÉ FINAL DE 2017.
O estado do Rio pode finalizar o ano sem a folha de pagamento dos servidores em dia.
Um dos motivos é o valor menor do que o esperado para o empréstimo que dará como garantia as ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O valor, antes estimado em R$ 3,5 bilhões, foi reduzido para R$ 2,9 bilhões. A informação foi divulgada pelo assessor da secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz), Fábio Rodrigo Assunção, em reunião da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), nesta quinta-feira (19/10).
Segundo Assunção, o empréstimo irá resolver o atraso que existe hoje na folha, de R$ 2 bilhões.
São R$ 760 milhões de agosto e setembro e R$ 1,2 bilhão referente ao décimo terceiro de 2016.
Porém, ele afirmou que não é possível garantir que este ano seja fechado com todos os pagamentos em dia. “Temos observado uma melhora na receita. A previsão do Governo do Estado é quitar os salários e não ter mais atrasos. Mas não temos como confirmar se vamos finalizar 2017 com os vencimentos quitados”, afirmou.
Para os deputados, não será possível quitar a folha dos servidores. “A folha total do Estado chega a R$ 2,1 bilhões por mês, então há a necessidade de um crescimento muito grande da receita para que se tenha realmente a garantia de que a folha de pessoal fique rigorosamente em dia. Empréstimo não resolve situação nenhuma”, analisou o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB).
O cálculo
De acordo com a Sefaz, o Governo Federal contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para fazer um estudo sobre o valor da Cedae. A instituição, usando o patrimônio líquido (R$ 5,8 bilhões em dezembro de 2016) como parâmetro, chegou ao valor de R$ 2,9 bilhões para o empréstimo. No entanto, Luiz Paulo questiona a validade do método utilizado no cálculo. “Se o Tesouro Nacional considerou 50% do patrimônio líquido para o cálculo, não faz sentido. Nós vamos pedir que a Sefaz reivindique isso.”
Para o deputao Osório (PSDB), o Governo do Estado deveria ter questionado a avaliação. "O novo valor não permitirá que os salários e direitos dos aposentados, pensionistas e servidores sejam pagos integralmente este ano, isso é lamentável.
A falácia deste empréstimo agora está confirmada”, criticou.
A comissão anunciou que vai se reunir com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público (MP-RJ) para cobrar providências. Os deputados Paulo Ramos (PSol) e Dr. Julianelli (Rede) também participaram da reunião.
NOTA DO BLOG
1 - É inaceitável que se considere a liberação do EMPRÉSTIMO como condição para pagar AGOSTO e SETEMBRO.
2 - A arrecadação do Estado não pode ser desconsiderada e, sem ter que pagar DÍVIDA com a UNIÃO, fica inexplicável que o governo queira apresentar hoje uma situação pior do que antes. Para onde está indo o dinheiro ?
3 - A UNIÃO age sempre de forma contrária aos interesses do Rio de Janeiro. Brasília tem má vontade, e acabou reduzindo o valor do EMPRÉSTIMO que tem como garantia as AÇÕES da CEDAE. Se com R$ 3,5 BI já seria a CONTA DO CHÁ, com menos R$ 600 MILHÕES fica tudo mais difícil. O alívio que poderia ser sentido nesse final de ano, parece que não vai contemplar o décimo terceiro de 2017, e até gratificações estão ameaçadas.
4 - O empréstimo é nesse momento, fundamental, até para que se tenha uma posição, uma orientação sobre o que vai acontecer em relação, não só aos futuros pagamentos do funcionalismo, como também do funcionamento dos serviços de obrigação do governo estadual.
5 - O BRASIL e o RIO DE JANEIRO estão hoje entregues nas mãos de um grupo político, absolutamente sem CREDIBILIDADE, INCOMPETENTES e MANCHADOS pelas ACUSAÇÕES DE CORRUPÇÃO. O povo não confia e não suporta essa gente, que insiste em se manter agarrada aos cargos que ocupam, comprando com BENESSES o apoio do LEGISLATIVO, que se lixa para a população, e retardando assim o momento em que, sem o FORO PRIVILEGIADO, TERÃO QUE BATER DE FRENTE COM A JUSTIÇA.
Espero ansiosamente pelo dia em que TEMER E PEZÃO sejam ENCARCERADOS.
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