SEM O AVAL DA ASSEMBLEIA COMO DETERMINA A LEI ATUAL
As desesperadas tentativas do governo do sr Fernando Pezão em conseguir CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A RODO, são sintomáticas. Apesar da situação de falência e tacho raspado em que as finanças estaduais se encontram, o governo quer derrubara a atual LEI que exige para a CONCESSÃO de um novo benefício / incentivo fiscal, sua aprovação pela ALERJ.
PEZÃO quer de volta o PODER DE CONCEDER de forma direta, apenas com a aprovação do CONFAZ federal. Vale dizer que antes, com o CONFAZ aprovando, o governo do ESTADO fez a FARRA DAS CONCESSÕES, que somados aos atos de corrupção vindos desde o governo de Sérgio Cabral, jogaram o Rio de Janeiro nesse BURACO em que se encontra.
O PROJETO foi debatido ontem e deve ser VOTADO HOJE. A BASE de apoio de PEZÃO - PMDB - PP - DEM, se esforça para aprovar a medida que é LESIVA aos interesses do ESTADO na forma como proposta. Isenções e INCENTIVOS fiscais podem sim ser concedidos, desde que fiscalizados e de forma transparente.
O projeto de lei 3.088/17, do Executivo, que permite que o estado do Rio conceda incentivos fiscais aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), recebeu 74 emendas dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (01/08). As propostas de alteração serão discutidas amanhã, às 11h, na reunião entre os líderes partidários. Segundo o presidente em exercício, deputado André Ceciliano (PT), o projeto será votado logo após a reunião, na sessão ordinária das 15h.