SOS SERVIDOR É APROOVADO NA ALERJ

 

PROGRAMA PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE SERVIDORES É APROVADO NA ALERJ

O Programa ‘SOS Servidor’ poderá ser instituído no Estado do Rio. O objetivo é diminuir o superendividamento de servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. 

A regulamentação consta no Projeto de Lei 4.362/24, de autoria original do deputado Luiz Paulo (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (02/04), em segunda discussão. A norma segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O programa busca permitir a renegociação e unificação de dívidas através de novo crédito consignado. O texto prevê que o refinanciamento poderá ser parcelado em até 144 meses, com descontos direto na fonte pagadora. O valor das parcelas e o somatório entre a parcela oriunda do refinanciamento e as parcelas de outros compromissos financeiros deverá observar os limites estabelecidos pelas normas federais aplicáveis ao crédito consignado.

O Procon-RJ poderá atuar como mediador entre os servidores e as instituições financeiras cadastradas, promovendo negociações para a quitação dos débitos. O servidor que aderir ao refinanciamento não poderá contratar novo crédito consignado até que tenha quitado, pelo menos, 50% do valor renegociado. A negativação do servidor pelos órgãos de proteção de crédito não será um impeditivo para adesão ao programa.

“Muitos servidores estão com mais de metade de sua renda comprometida com parcelas de empréstimos e financiamentos, de modo a comprometer até mesmo o mínimo existencial desses funcionários. 

O Governo do Estado precisa ser um facilitador neste processo e buscar uma solução mediada entre os servidores superendividados e as instituições credoras", defendeu Luiz Paulo.

Fonte: ALERJ

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HOJE TEM VIRADÃO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO

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Bancos renegociam quase R$ 12 bilhões no Programa Desenrola BRASIL -- SEIS MILHÕES DE BRASILEIROS DEIXAM OS REGISTROS DE NEGATIVADOS

Bancos renegociam quase R$ 12 bilhões no Programa Desenrola e tiram 6 milhões de registros da negativação.

Em sete semanas do Programa Desenrola Brasil foram registrados R$ 11,7 bilhões em volume financeiro negociados, exclusivamente pela Faixa 2, no qual os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira em condições especiais.

Para o presidente da Febraban, Isaac Sidney, “os bancos estão totalmente envolvidos e dando sua contribuição para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de cidadãos a diminuírem seu endividamento”.

O número de contratos de dívidas negociados chega a 1,6 milhão, beneficiando um universo de 1,250 milhão de clientes bancários.

As instituições financeiras retiraram as anotações negativas (desnegativaram) de cerca de 6 milhões de registros de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100,00.

FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos

Diretoria de Comunicação

imprensa@febraban.org.br

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