EX-FAEP / FAETEC - SEEDUC VAI REPARAR PARTE DA INJUSTIÇA SALARIAL NO PAGAMENTO DE SETEMBRO 2025

Há casos de servidores da ex-Faep que ganham bem menos do que um salário mínimo. Situação, essa, que se arrasta por 31 anos.

O subsecretário executivo da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Windson Maciel, disse que a partir do pagamento de setembro nenhum servidor da antiga Fundação de Apoio à Escola Pública (Faep), que está lotado na Seeduc, receberá menos que um salário mínimo. O anúncio foi feito em audiência pública realizada nesta quinta-feira (07/08) pela Comissão de Servidores Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Após a extinção da Farep e a reestruturação do órgão, que em 1997 passou a se chamar Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), parte dos aprovados foi incorporada de forma provisória pela Seeduc, mas nunca teve cargos e salários devidamente regularizados e equiparados com os servidores da Faetec.

“Sugerimos criar um grupo de trabalho para documentar tudo que está sendo construído e ter a participação de todos envolvidos no processo. Com este grupo, foi verificado que, entre as reparações, os ex- Faep deveriam migrar para a Faetec e sair do quadro da Secretaria de Educação. Em reunião anterior, a Faetec disse que não seria capaz de receber todos os servidores, por questões orçamentárias. 

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Então, propomos na reunião de final de junho que, para resolvermos a questão salarial, iríamos separar os ex Faep, dentro da folha da Seeduc, mudando a nomenclatura dos cargos. Terminamos este processo e no pagamento de setembro, ninguém mais vai receber menos que um salário mínimo, já com incorporação dos triênios”, disse Windson Maciel.

O presidente da Comissão da Alerj, deputado Flávio Serafini (Psol), afirmou que houve um passo importante com a ação da Seeduc em corrigir os salários. 

“Já havia sido aprovada uma lei aqui na Casa que incorporava os servidores da extinta Faep à Faetec, de modo que todos tivessem os vencimentos equiparados, porém foi vetada pelo governo e este veto acabou sendo mantido pela Casa. 

A reparação da Seeduc, já pagando mais que o mínimo e incorporando os triênios, é uma vitória, mas ainda é pouco. Discordo do posicionamento de que não é possível migrar os ex-Faep para a Faetec. 

O governo entrará no Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) para equilibrar as finanças do estado, e uma das implicações desta adesão é investir 1 milhão e meio de reais em educação técnica de nível médio. E nesse processo queremos que a Faetec cresça com o investimento e possa abraçar os servidores”, pontuou.

Searfini complementou dizendo que, mesmo não sendo possível essa incorporação, é preciso que se estabeleça um plano de carreira para os trabalhadores que estão na Seeduc: “Mesmo sem o Propag, o estado tem uma verba para educação, que poderia repassar à Faetec,reparando o que deveria ter sido feito desde o início. Ainda que o governo alegue que não é viável esse movimento pela Faetec, que ele apresente então um processo de isonomia de carreira para que os ex-Faep sejam equiparados aos servidores da Faetec”.

O deputado Luiz Paulo (PSD) também falou sobre a adesão do estado ao Propag e a situação dos concursados da Faep. “Precisamos que haja reparação do que vem acontecendo há 31 anos. A melhora dos salários é importante, é dinheiro que entra, mas não resolve todo o problema”, observou

Já o deputado Professor Josemar (Psol), parlamentar que é servidor da Faetec, registrou que o diálogo deve continuar para que todas as demandas dos funcionários da ex-Faep sejam atendidas. 

“Precisamos seguir lutando pela equiparação deles com o pessoal da Faetec”, enfatizou.

Claudia Oliveira, servidora concursada da extinta Faep, lembrou a luta da categoria. “Estamos representando sete mil servidores públicos concursados, que estão há 31 anos buscando o justo. Merecemos todo o respeito. Por que nosso plano de cargos e salários não é o mesmo da Faetec, já que somos concursados da antiga Faep”, disse.

O que diz a Faetec

Alexandre Valle Cardoso, presidente da Faetec, disse que, no momento, não há condição orçamentária de encampar os servidores da antiga Faep. “Temos um erro histórico no estado e estamos todos empenhados para resolver. Já temos um grande avanço com o passo dado pela Seeduc na questão salarial. Precisamos achar uma saída para os servidores que estão na Seeduc, porque não temos como abraçá-los”.

Estiveram também presentes no encontro representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) e demais servidores da Faep.

FONTE: ALERJ

UNIVERSIDADES ESTADUAIS E ESCOLAS TÉCNICAS NÃO PODERÃO TER SERVIÇOS PÚBLICOS CORTADOS

As concessionárias de serviços públicos - como energia elétrica, água e gás - podem ser proibidas de suspender seus serviços a instituições públicas ligadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, como as universidades e escolas técnicas estaduais. 

A determinação é do projeto de lei 249/19, do deputado Welberth Rezende (PPS), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (16/05), em segunda discussão. O texto segue para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

O projeto amplia a Lei 4.023/02, que já proibia a suspensão de serviços para órgãos públicos das áreas de segurança pública, defesa civil, justiça e educação. A norma estabelece que, caso o fornecimento de serviços seja interrompido nestas instituições, as concessionárias devem restabelecê-los no prazo máximo de 48 horas. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa de mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 3.421,00.

O deputado explicou que o objetivo é preservar o funcionamento das universidades estaduais e das unidades educacionais da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). 

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"É muito importante essa modificação para a educação do nosso estado. Recentemente, tivemos um caso em Macaé que me chamou atenção para esse problema. Um corte de luz na Faetec por mais de cinco meses tirou três mil alunos da sala de aula. A Enel estava se baseando nessa lei, que não incluía entidades submetidas à área de Ciência Tecnologia", explicou Welberth Rezende.

Fonte: ALERJ

NOTA DO BLOG

O PL 249/19 é importante, e garante o funcionamento contínuo de Atividades essenciais para a população. Não se admite, porém, que o poder público não cumpra com suas obrigações, pagando suas contas nos prazos normais de vencimento. O cidadão comum quando não paga, simplesmente tem LUZ, ÁGUA e GÁS, cortados.

EDUCAÇÃO - ENSINO TÉCNICO/PROFISSIONALIZANTE - FAETEC OFERECE 19 MIL VAGAS GRATUITAS

Faetec, oferece 19.380 vagas em cursos profissionalizantes

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Janeiro / 2019 17:47

O ano de 2019 começou com o pé direito para quem deseja se preparar e conquistar boas oportunidades no mercado de trabalho. O Governo do Estado, por meio da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), iniciou a primeira rodada de vagas gratuitas em cursos de Qualificação Profissional. Ao todo, são mais de 19 mil vagas, distribuídas por 100 opções de cursos, além de atividades Artístico-Culturais.

As inscrições começaram na quinta-feira, dia 10/01/2019, somente através do site (www.faetec.rj.gov.br), no link “Inscrições Faetec - 

Qualificação Profissional”: https://bit.ly/22gGCfp. 

Os interessados poderão escolher até dois cursos diferentes por CPF.

– Nesta primeira rodada, trouxemos algumas novidades em qualificação profissional. Estão sendo oferecidos, pela primeira vez, os cursos de Língua Brasileira de Sinais - Libra Básico, Empreendedorismo com Propósito, Planejamento Financeiro para Empreendedores e Introdução à Robótica. Somando as já tradicionais opções de formação da Rede, são 19.380 vagas abertas – adianta o presidente da Fundação, Fernando Marinho.

Os interessados podem se qualificar em Agente Comunitário de Saúde, Agente de Apoio à Inclusão Escolar, Assistente Administrativo, Assistente Financeiro, Camareira em Meios de Hospedagem, Operador de Editoração Eletrônica, Banco de Dados com Mysql, Excel Avançado, Construção de Jogos Digitais 2d, Linguagem de Programação Java, Lógica de Programação, Instalador e Reparador de Refrigeração e Climatização Doméstica, NR 10 Segurança Em Instalações e Serviços com Eletricidade, Salgadeiro, entre outros.

Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), Leonardo Rodrigues, o maior desafio é integrar a Comunidade com a Ciência e Tecnologia de acordo com as necessidades da população.

- Faremos com que a iniciativa privada possa participar através de convênios do grande desenvolvimento que nós do Governo Witzel vamos fazer no estado do Rio de Janeiro. Com muito trabalho, empenho e parceria conseguiremos levar o melhor ensino para a população fluminense. A inovação não faz sentido se não for para facilitar a vida do cidadão. Não adianta pesquisa e inovação se o resultado não atingir o nosso público, que são os alunos. Nossa intenção é fazer um link da ciência e tecnologia com o desenvolvimento econômico para que o Estado cresça e as pessoas possam se desenvolver.

Para se candidatar aos cursos profissionalizantes, é preciso ter a idade mínima entre 14 e 18 anos, de acordo com a exigência de cada curso. A escolaridade também varia, a depender da espécie da qualificação escolhida. As formações podem ter duração de 10 e 20 semanas, exceto o de NR-10 Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade, com duração de um mês.

O cadastro pode ser realizado até dia 24 de janeiro. 

O sorteio público das vagas será realizado no dia 25, a partir das 10 horas, e a listagem completa publicada em seguida no site da instituição. Após a publicação, os candidatos sorteados terão entre os dias 28 deste mês e 1º de fevereiro para efetivar a matrícula. As aulas começam no dia 11 de fevereiro.

Fonte: Site do Governo do Estado/RJ

SECRETÁRIO QUER VOLTA DAS ATIVIDADES DA FAETEC - NA MARRA E SEM PAGAMENTO EM DIA !

TUTUCA !

Foto do comediante Tutuca. Esse fazia rir, era comediante, ator, um artista que levava alegria à população

VOLTA ÀS AULAS NA REDE FAETEC

04/08/2017

A Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) informa que o segundo semestre letivo da Educação Básica e do Superior voltam, nesta segunda-feira (07/08), em todas as unidades da rede. No caso da Educação Básica e do Ensino Médio Integrado, as aulas vão acontecer apenas em um turno. Essa medida, no entanto, não afeta o calendário escolar, já que o conteúdo será dado de forma alternada e não haverá prejuízo no contraturno. 

Esta é a primeira medida do secretário Gustavo Tutuca no retorno à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, que irá restabelecer a normalidade em todas as unidades. 

- O nosso desafio neste retorno à secretaria é acertar o pagamento de todos os nossos servidores e, principalmente, recuperar os serviços oferecidos, que são tão importantes para a população. Estamos começando a retomada com a FAETEC, na próxima segunda, e vamos dar sequência nas outras vinculadas no decorrer do trabalho.

Site do governo do Estado

NOTA DO BLOG: Querer que a FAETEC volte a funcionar sem pagar o salário dos servidores, é só mais um absurdo. PIADA de MAU GOSTO do senhor TUTUCA. Não há, e nem pode haver normalidade de funcionamento, numa SECRETARIA e numa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL em que os servidores estão morrendo de FOME por falta de salários.

A nomeação de deputados estaduais deslocados da ALERJ para ocupar secretarias no governo Pezão, traz a lógica da política rasteira, e do troca-troca oportunista. Se PEZÃO quisesse de fato fazer a EDUCAÇÃO, CIÊNCIA e TECNOLOGIA do ESTADO funcionar, colocaria técnicos, PROFESSORES, profissionais de CARREIRA para comandar secretarias que deveriam ser importantes, atuantes, valorizadas. 

Infelizmente não é assim, nem na SEEDUC que foi entregue ao comando do senhor Vagner Victer, que já foi até presidente da CEDAE, e hoje busca holofotes, sempre próximo do dia de pagamento, aparecendo nos jornais e TROMBETEANDO que administra bem os recursos do FUNDEB, e que assim consegue pagar os ativos da Secretaria de Educação e Degase. É candidato (quase) certo nas próximas eleições.

Já o deputado GUSTAVO TUTUCA (PMDB) - foto - já esteve na SECRETARIA-SCTIDS, foi eleito deputado, voltou para a SECRETARIA, voltou para a ALERJ e agora reassume a SCTIDS. Na ALERJ vota sempre contra os interesses dos servidores. É assim, ou "inaugurando campos de grama sintética", que eles conseguem se manter em evidência, e se eleger e reeleger. 

Fazer o que não é mesmo, tem quem vote neles.

PROFESSORES DA FAETEC VÃO RECEBER SALÁRIOS VIA FUNDEB - DOCENTES DA UERJ TAMBÉM PODEM RECEBER SALÁRIO DE FEVEREIRO

MATÉRIA ATUALIZADA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEFAZ/SEPLAG - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FECHAM ACORDO QUE SAI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL.

O acordo vai de 01/04/2017 até 31/12/2017, e consiste na DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, para quitação de FORMA PARCIAL da FOLHA SALARIAL da FAETEC. 

RECEBERÃO SEUS SALÁRIOS VIA FUNDEB, os PROFESSORES do ENSINO MÉDIO DA INSTITUIÇÃO.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO É QUE VAI CONCEDER OS RECURSOS, e a FAETEC deverá repassar mensalmente a relação de PROFESSORES e seus respectivos salários. 

Mensalmente serão transferidos aproximadamente R$ 6.8 milhões, e a despesa com o pagamento dos professores da FAETEC não poderá ultrapassar esse valor.

Como o início do repasse dos recursos só se dará a partir de ABRIL, é provável que somente no pagamento de maio, referente ao mês anterior, os professores da FAETEC recebam de forma integral e junto com os ATIVOS da SEEDUC.

Ao menos dessa DECISÃO de DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS, não fazem parte outros profissionais da FAETEC que não sejam os professores de ENSINO MÉDIO.

É preciso aguardar maiores informações para se ter uma ideia da repercussão e real execução desses CRÉDITOS.

SOBRE O PAGAMENTO DE FEVEREIRO

O BLOG acompanha ainda a possibilidade de pagamento da FOLHA DE FEVEREIRO de forma INTEGRAL para DOCENTES DA FAETEC E UERJ, entre hoje e amanhã, e pagamento de BOLSAS da FAPERJ que se encontram em atraso. 

Existem negociações envolvendo o governo do Estado, SEEDUC e Sec. de Ciência e Tecnologia. Mas não conseguimos fechar a confirmação sobre a fonte de recursos para esse pagamento de agora, e se ele será efetivado ainda hoje.