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Decisão da Segunda Turma Recursal Fazendária pode abrir precedente para milhares de servidores públicos do estado
Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro
12/05/2025
Uma recente decisão da Justiça fluminense garantiu a um servidor estadual — no caso, um policial militar — o direito de receber a recomposição salarial integral prevista na Lei nº 9.436/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.933/2022.
A recomposição salarial em questão busca reparar perdas acumuladas entre 2017 e 2021, que foi dividida em três parcelas. Os 423 mil servidores do Poder Executivo, contudo, só receberam a primeira, no valor de 6,5%. Era previsto que o Executivo do Estado do Rio de Janeiro começasse a pagar a segunda parcela da recomposição salarial dos servidores, no valor de 5,95%, no início de 2023. Devido a dificuldades orçamentárias, o pagamento não foi iniciado; faltando também a terceira parcela, no mesmo valor.
Segundo a decisão, a recomposição deverá incidir a partir de janeiro de 2023, com reflexos diretos no contracheque do servidor, incluindo benefícios como triênios, décimo terceiro salário e adicionais.
Cabe recurso na ação, por parte do Estado do Rio.
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NOTA DO BLOG
O Governo do Estado RJ por certo vai recorrer da decisão. Ao STJ e, se perder, tentará o STF.
Se PAGAR PARA UM SERVVIDOR, sabe que terá de pagar para todos.
Apesar de importante, a decisão não deve ter efeito imediato.
Contribui, porém, para que o governo ffique sob alguma pressão e se mexa, pensando em ter que fazer a opção entre pagar por "querer pagar", o que politicamente é melhor para ele, ou, um dia pagar por ter sido obrigado a pagar.
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Boa noite Servo e a todos. Eu sempre digo e não me canso de dizer: O blog Conexão Servidor Público é tudo de bom pra quem é do bem. ❤️Faz tudo para nos ajudar. Vamos dar crédito e fazer de tudo para ser cada vez melhor. Obrigada Servo, por tudo que faz por nós. 🤗❤️
ResponderExcluirBoa noite a todos,sou Bombeiro Militar,já estou em casa desde 2010,mas é primeira vez que vejo essa enrolação para receber esse reajuste! Tá difícil,eu entendo que o Estado tem dividas,mas com boa vontade e dedicação se resolve...
ResponderExcluirMas isso na minha opinião está bem longe ainda de acontecer,espero muito que se resolva,porque tá complicado,para todos as dividas só aumentam e o salário nada!
Parabéns aos Juizes de Dierito que fizeram justiça esperada por muitos servidores do Executivo , vez que o sofrimento para dar o melhor a família é grande, agora vamos esperar que a decisão seja direcionada para TODOS SERVIDORES DO EXECUTIVO.
ResponderExcluirBoa Noite a todos!!! Recomposição já.
ResponderExcluirBoa noite 🌙
ResponderExcluirObrigada SERVO por nos manter tão bem informados 🫶🏾
É muito humilhante o Servidor Público está passando por tudo isso 😞😡
Ka Ka Ka Ka Ka,foi a melhor piada do anos,¨du vi de ó dó¨ que o governador pague.Ele só vai dar aquilo que ele quiser quando ele quiser e for vantajoso para ele e seus asseclas.Quem quiser apostar,eu aposto.Quem acreditar nisso é muito ingênuo.
ResponderExcluirReinaldo eu concordo com vc esse cara é a lei...Que só fortalece a classe deles...
ExcluirPiada mesmo juiz não manda neles se mandassem eles cumpriam as leis.kkkkk Eles Claudio e a rapaziada do alto tá pensando é nos deles.
ExcluirBom dia pra todos nós que tenhamos um dia abençoado por Deus e a cada dia tenhamos mais forças pra alcançar os nossos objetivos!
ResponderExcluirEssa é a hora dos deputados " bonzinhos " botarem a cara e aproveitarem e correr atrás dessa decisão judiciária de conceder os reajustes ao policial militar logicamente com toda a razão possível, agora abrirá procedentes para todos o restante das categorias "esquecidas " e fazerem justiça perante o que já foi determinado pela justiça , lembrando que os outros poderes já receberam seus devidos aumentos salariais concedidos pelo nosso " ilustre e honesto governador de RJ, infelizmente essa é nossarealidad , sorte pra todos nós bom dia . 🙏😎👍
ResponderExcluirSó falta a nossa. Nós também somos servidores
ResponderExcluirBom dia amigos do blog.
ResponderExcluirHoje é dia de N.S. de Fátima. Peço a ela que nos abençoe. Saúde e Paz para todos.🙏🙏🙏🙏🙏
Bom dia com muito AXÉ dos pretos velhos,Nossa Senhora de Fátima.
ResponderExcluirQue nos abençoe nessa nossa jornada🙏🏽
Hoje, 13 de maio é dia de Nossa Senhora de Fátima. Peço a Nossa Senhora de Fátima que abençoe a todos nós, proteja-nos de todo o mal e ilumine os nossos caminhos com: saúde, amor e muita paz. 🙏🙏🙏🙏🙏🙏🙏🙏🙏
ResponderExcluirBem Feito
ResponderExcluirBom dia servo e a todos . Notícias da PPE?
ResponderExcluirBom dia a todas e a todos 🖤🤍
ResponderExcluirHoje, 13/05, comemoramos o Dia dos Pretos Velhos!
São espíritos que representam generosidade, amor, humildade e se apresentam sob a imagem de idosos africanos que foram escravizados e morreram de velhice.
São divindades puras, sábias e pacientes.
Pela idade avançada, tiveram a oportunidade de viver por longos anos através da sabedoria, suportando as amarguras da vida.
Adorei as almas!
Saravá,axé ✊🏽👵🏾🧓🏾📿☕️
ExcluirO Governo do Estado RJ por certo vai recorrer da decisão. Ao STJ e, se perder, tentará o STF.
ResponderExcluirSe PAGAR PARA UM SERVIDOR, sabe que terá de pagar para todos.
A LEI É A MESMA ELE JÁ PAGOU PARA TJRJ-MP-RJ, TCURJ DFENSORIA, MENOS PARA O PESSOAL DO EXECUTIVO.
Bom dia a todos.
ResponderExcluirDona Eunice a senhora poderia me dizer se econsig rsta com problemas para abrir?
Desde já agradeço muito.
BJS
Boa tarde Mara, entrei lá pra conferir, esta normal. Se o seu problema persistir ligue para a Zetra (31) 3194-7700. Boa sorte 🍀🍀🍀🍀🍀
ExcluirBom dia á todos Só acredito quando tiver no contra cheque eles querem vender jornal claro que o juiz vai bater o martelo é direito, o problema é o Estado pagar
ResponderExcluirDiscriminação. Se dá pra um tem que dar para todos
ResponderExcluirBom dia a todos do blog nossas esperanças está em Deus somente nele devemos confiar 🙏🙏
ResponderExcluirEsse incompetente é caloteiro, não vai pagar nada,encerra o mandato nos devendo, todo bolsonarista é mentiroso e canalha.
ResponderExcluirVerdade verdadeira. Bolsonarista é a treva. 😠
ExcluirEu não entendo ...só recebem aumento quem já tem um salário ótimo....agente que somos pensionista e aposentados se ferram com o salário defasado.
ResponderExcluirChegando no STF cai a decisão
ResponderExcluirBOA TARDE SERVO TODOS, TENHAMOS FÉ MAIOR QUE OS PROBLEMAS É DEUS MISERICORDIOSO PODEROSO!!!
ResponderExcluirNão comemorem. Isso daí está super bugado e o CC pode cortar o barato a qualquer hora. Basta ver a reportagem do Extra. Só vou acreditar nisso quando cair no contracheque. Safadeza total
ResponderExcluirboa noite
ExcluirO BLOG informa o que está acontecendo. A DECISÃO DA JUSTIÇA é uma VITÓRIA, uma BATALHA GANHA. Mas, nada ainda é definitivo. Aliás, informamos isso com precisão.
Boa tarde servo. Essa recomposição e pras lencionistas tabem?
ResponderExcluirSra. Rose, Boa Noite.
ExcluirA recomposição é um direito de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Se a decisão da JUSTIÇA que favoreceu o servidor policial militar, for mantida, com o governo perdendo os recursos que por certo vai impetrar, ela pode abrir um precedente para que todos (TODOS) os demais servidores também recebam.
É PRECISO ENTENDER, PORÉM, QUE JUSTIÇA É LENTA, A PROCURADORIA DO ESTADO VAI TENTAR PROTELAR O MAIS POSSÍVEL QUALQUER DECISÃO.
O BLOG não vende falsas esperanças, mas também NÃO PODE DEIXAR DE REGISTRAR OS FATOS E AS CONQUISTAS, AS POSSIBILIDADES DE QQUE EM ALGUM MOMENTO SE FAÇA JUSTIÇA AOS SERVIDORES.
Obrigada servo fica com Deus
ExcluirA jornalista Tati Machado perdeu o bebê no oitavo mês de gestação. Que Deus conforte seu coração.❤️.
ResponderExcluirPoxa vida! Que coisa chata.
ExcluirCom 8 meses o bebezinho já estava praticamente formado.
Ja ate desisti nembo papa da jeito nesses caras unico jeito e tirar esse cara de la
ResponderExcluirDeus no controle!!!
ResponderExcluirÉ vergonhosa e revoltante a atitude da imprensa brasileira quando fala sobre os desvios no INSS e o atual governo.
ResponderExcluirForam dois anos de gestão Temer, quatro de bolsonaro e nunca foi falado nada sobre as aberrações durante esses dois governos ruins, mas agora tentam culpar o governo Lula pelos desvios na folha dos aposentados que, já ocorria há muitos anos.
Sinceramente, acredito que vocês estão muito aborrecidos com essa descoberta, através da PF, sob a gestão do atual governo, Lula.
Pra todos vocês, somente um recado: Sem anistia!