O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) proposta que suspende, por 90 dias, a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A regra vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março de 2020, ou seja, relacionada com as medidas de isolamento social usadas no combate ao coronavírus. A medida segue para o Senado Federal.
A proposta autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a calamidade.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Julian Lemos (PSL-PB) ao Projeto de Lei 675/20, dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). O objetivo da suspensão, segundo Lemos, é garantir acesso ao crédito pelos atingidos pela pandemia.
A proposta aprovada determina que o Poder Executivo deverá realizar a regulamentação e a fiscalização necessárias, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Se houver cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à Covid-19.
Fechamento de bancos
Julian Lemos afirmou que foi procurado por pessoas e empresas atingidas pelas dificuldades causadas pela pandemia, que vai desde a diminuição de fluxo de caixa ao fechamento de bancos.
“Neste momento, a economia do nosso país está paralisada, amargando inúmeras perdas em função da restrição de circulação de pessoas por meio de isolamento e quarentenas”, afirmou.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a medida. Segundo ele, haverá aumento de juros para todos os cidadãos e empresas, que serão penalizados pelos inadimplentes. Para o relator, no entanto, não haverá aumento dos juros.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Boa noite servo , eu recebo R$3.000,00 mais ou menos . Fiz o cadastro com esse valor .
ResponderExcluirApesar de eu ter MEI. Fiz assim mesmo o cadastro. Sabe me dizer se eu recebo o valor de 600,00 ?
Informei que tenho mais 1 pessoa na minha família. Desde já agradecido!
Ligue para o número 111.
ExcluirEsse valor de 3k é líquido ou bruto, pq se for bruto vc receber os 600,00 se for líquido vc não receberá
ExcluirNÃO TEMAS, NÃO CHORE, NÃO FIQUE ANSIOSO, NÃO DUVIDE. DEUS ESTÁ NO CONTROLE DE TUDO. E QUANDO VOCÊ ESPERA,O QUE PARECIA COMPLICADO E DIFÍCIL, ESTARÁ DANDO CERTO. TENHA FÉ. Boa noite Servo e a todos.🙏🙏🙏🙏🙏
ResponderExcluirAmém 🙏
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