RESOLUÇÃO REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
25/07/2018
Rioprevidência ficará responsável pela análise de dados e documentos
O Diário Oficial desta segunda-feira (23/07) traz a regulamentação do decreto 46.353/18 do governador Luiz Fernando Pezão, que rege a concessão de aposentadorias de servidores públicos do Poder Executivo. A partir de agora, os departamentos de recursos humanos dos órgãos ficarão responsáveis por encaminhar, por meio de plataforma digital, os pedidos de aposentadoria para o Rioprevidência, que vai analisar os dados e documentos.
A mudança tem como objetivo principal a busca por um modelo de gestão mais célere e eficiente, que promova o equilíbrio financeiro do regime previdenciário. A medida também visa aumentar o controle na administração dos recursos humanos e padronizar os procedimentos para a concessão dos benefícios.
O servidor que desejar dar entrada na aposentadoria deverá apresentar documentos que comprovem o seu tempo de serviço e contribuição em seus próprios órgãos. Os departamentos de recursos humanos, após identificarem as regras aplicáveis ao funcionário, deverão notificá-lo para assinar o Requerimento de Aposentadoria, que será repassado ao Rioprevidência. No prazo de até 30 dias, o servidor terá um agendamento com os canais de atendimento do Rioprevidência para dar prosseguimento ao pedido.
Nos casos de aposentadoria compulsória, os RHs vão começar a recolher os documentos e identificar as regras de aplicáveis seis meses antes de o servidor completar 75 anos. Já o processo para a aposentadoria por invalidez terá início com a apresentação do laudo expedido pelo Órgão Técnico Pericial do Estado do Rio de Janeiro. Nas duas hipóteses, caso não compareça ao agendamento do Rioprevidência, o funcionário será aposentado no dia de seu aniversário ou na data do laudo, respectivamente, utilizando a regra que gere o benefício de maior valor bruto.
Após esse processo, o Rioprevidência encaminhará ao RH, em até cinco dias corridos, a atualização do mapa de tempo de serviço/contribuição. Por último, o diretor de seguridade assina o ato de aposentadoria e de fixação de proventos por intermédio de plataforma digital e publica no Diário Oficial.
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BOA TARDE À TODOS!
ResponderExcluirBoa tarde! Me tirem uma dúvida.
ResponderExcluirEstou precisando fazer um empréstimo, só que minha margem está negativada. Dizem que no BMG faz pra servidor do estado mesmo com margem negativada.
Não sei se isso procede.
No banco Bradesco eles fazem empréstimos tbm. E como é o procedimento? Alguém já fez?
Boa noite! Você pode refinanciar pelo bradesco e pegar um valor de volta ou pode fazer emprestimo com débito em conta (bmg,crefisa... ) só recomendo em último recurso.
ExcluirBoa noite!O banco Bradesco,faz Refin ou antecipação do 13. Nos dois casos, mesmo negativado...A margem ou restrição no nome...
ExcluirO bmg não faz mais empréstimo porque o governo suspendeu.no Bradesco não faz com margem negativa é tbm está suspenso
Excluiridentificar as regras de aplicáveis seis meses antes de o servidor completar 75 anos. 75? Correto isso?
ResponderExcluirEssa regra é para aposentadoria compulsória.
ExcluirAlguém tem alguma informação sobre o contra cheque?
ResponderExcluirBoa noite! Do rioprevidência ou da pensão especial?
ExcluirObrigada gente!
Excluir75 anos nao seria apenas para servidores de órgãos de cúpula como ministros, conselheiros,...?
ResponderExcluir75 ANOS É A IDADE MÁXIMA ESTABELECIDA PARA QUE O SERVIDOR PERMANEÇA NO SERVIÇO ATIVO;..,A PARTIR DESSA IDADE,ELE TEM QUE SE APOSENTAR COMPULSORIAMENTE.
ResponderExcluirBoa noite a todos, para quem induz, incita ao erro, temos que banir essas pessoas e as outras que por ventura não tem o conhecimento do seu voto, confere ae se votar nulo é vantajoso para quem necessita de o básico para sobreviver. ACORDA GIGANTE ADORMECIDO.
ResponderExcluirhttps://www.youtube.com/watch?v=pJQy-VqwfLM
https://www.facebook.com/339854379720755/posts/623463498026507/
ResponderExcluirbradesco nao faz!!!
ResponderExcluirA folha do estado já virou?
ResponderExcluirGente. Não é à toa que o LULA É O.primeiro.nas pesquisas. O Governo do.PT É CORRUPTO IGUAL AO DOS PMDB PMDB É OUTROS MAS NUUNCA PREJUDICOU O SERVIDOR. AGORA ESSE TEMER E ALIADOS ALÉM DE ROUBAREM.SAO INIMIGOS DO.POVO. BANDO DE BANDIDOS. AGORA QUEREM acabar para o SAÚDE CAIXA TIRANDO D FAMÍLIA E APOSENTADOS O DIREITO AO SAÚDE CAIXA QUANDO A PESSOA MAIS PRECISA.
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