ALERJ ADIA VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO LEILÃO

PROJETO QUE ALTERA REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ESTADUAL SERÁ VOTADO NESTA QUINTA-FEIRA

O projeto de lei 3.418/17, de autoria do Executivo, que autoriza o Governo do Estado a fazer aditivos em seus contratos de financiamento, com base nas leis complementares 148, 156 e 159, será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (28/09). A votação acontecerá em sessão extraordinária às 13h. Antes, ao meio-dia, os líderes partidários vão debater as 32 emendas apresentadas nesta quarta-feira (27/09).

A previsão era que a proposta fosse votada nesta quarta. 

No entanto, os deputados pediram mais tempo para analisar o texto e as emendas. Presidente em exercício da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT) explica que o projeto permitirá a mudança dos indexadores da dívida. A principal delas é a troca do Índice de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é menor.

“Com isso, a dívida total vai cair de R$ 63 bilhões para R$ 61 bilhões. E as parcelas mensais, que estão suspensas mas serão retomadas em três anos, passam de R$ 300 milhões para R$ 280 milhões”, explica. Segundo ele, outra vantagem é que a nova regra acabará com o acúmulo de juros sobre juros, permitindo a redução da dívida a curto e médio prazos.

Segundo o Executivo, o projeto precisa ser aprovado e a nova lei publicada o mais rápido possível. A principal razão é que o Governo pretende realizar já na próxima semana o leilão que vai permitir um empréstimo emergencial de R$ 3,5 bilhões, tendo como garantia as ações da Cedae. 

A operação, no entanto, precisa ser feita dentro das novas regras de indexação da dívida, que necessitam da aprovação da Casa e da mudança nos contratos com a União.

FONTE: ALERJ