RIO DE JANEIRO FALIDO DARÁ REAJUSTE ZERO PARA SEU FUNCIONALISMO - ROMBO DE R$ 13,8 BILHÕES

LDO ENVIADA A ALERJ APONTA ROMBO CRESCENTE NO ORÇAMENTO DO RIO DE JANEIRO.

EM 2025 O ROMBO SERÁ DE R$ 13,7 BILHÕES

EM 2026 O ROMBO VAI PARA R$ 15,6 BILHÕES = O DOBRO DO QUE SE TEM NO PRESENTE ANO.

A DÍVIDA DO RIO DE JANEIRO ESTÁ PREVISTA PARA BATER NA CASA DOS R$ 173,7 BILHÕES EM 2025. IMPAGÁVEL NOS TERMOS EM QUE FOI ASSINADA POR cláudio castro e o DESgoverno bolsonaro. Vai ser preciso uma imensa boa vontade do atual governo federal para tirar o RIO da situação caótica em que se encontra. 

Para os servidores vai sobrar mais arrocho e calote. E pensar que, antes da última eleição cláudio castro vendeu a propaganda de que o Rio estava com as finanças em ordem. 

CSP

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ALERJ RECEBE DO GOVERNO PROJETO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025

O Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 - Projeto de Lei 3.367/24 - foi enviado pelo governador Cláudio Castro à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (16/04). A proposta prevê déficit de R$ 13,8 bilhões para o ano que vem, com uma receita líquida estimada em R$ 107,3 bilhões e uma despesa na casa dos R$ 121 bilhões.

A norma também apresenta estimativa de déficit para os dois anos seguintes: de R$ 15,6 bilhões, em 2026; e de R$ 16,3 bilhões, em 2027. Os dados constam no anexo de metas fiscais do projeto enviado pelo Executivo, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei Complementar Federal 101/00.

 

A título de comparação, o déficit estimado para 2025 é R$ 5,3 bilhões maior que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 - Lei 10.277/24 (R$ 8,5 bilhões).

Agora, a Comissão de Orçamento da Alerj, presidida pelo deputado André Corrêa (PP), analisará, em audiência pública prevista para o dia 07/05, um parecer prévio ao texto original enviado pelo Executivo. Após essa análise, caso o parecer seja pela admissibilidade, a proposta seguirá para discussão em plenário da Alerj e posterior recebimento de emendas parlamentares.

Dívida pública

O projeto prevê que o pagamento da dívida pública com a União é um dos principais problemas fluminenses. A estimativa é de que o Rio tenha que pagar R$ 11,6 bilhões em 2025, 13,2 bilhões em 2026 e 14,7 bilhões em 2027. Tanto integrantes do Governo do Estado quanto da Alerj estão fazendo pressão em Brasília para a renegociação da dívida com a União.

“A administração pública está ensejando esforços para obter um menor desembolso anual e não inviabilizar o compromisso do governo no investimento, na manutenção das políticas públicas e no reconhecimento da importância do servidor público estadual”, afirmou Castro na justificativa do projeto.

Um dos decanos da Alerj, o deputado Luiz Paulo (PSD) também afirmou que é necessário ajuizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). “Os números são muito preocupantes e graves. O déficit orçamentário é brutal e para o ano que vem R$ 11 bilhões dizem respeito ao pagamento da dívida do Estado com a União. É necessário renegociar a dívida e entrar no STF porque a União não é banco para cobrar juros e enriquecer às custas do empobrecimento dos entes federativos. O Executivo estadual também precisa fazer seu papel, apertar o cinto, acabar com o excesso de secretarias e diminuir os benefícios fiscais”, declarou o parlamentar, que é integrante da Comissão de Tributação da Alerj.

Previsão de arrecadação

Segundo o PLDO, a principal receita fluminense é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com previsão de arrecadação de R$ 49,4 bilhões para 2025, R$ 52,2 bilhões em 2026 e R$ 55,2 bilhões no ano de 2027. Já as receitas de royalties e participações especiais de petróleo foram estimadas em R$ 26,4 bilhões para 2025, 27,1 bilhões em 2026, e 27,8 bilhões no ano de 2027.

Na justificativa do texto, Castro afirmou que outro problema enfrentado pelo Estado do Rio foi a redução das alíquotas do Imposto sobre o ICMS dos setores considerados essenciais e indispensáveis, decorrente da Lei Complementar Federal 194/2022. Segundo o governador, a partir de julho/agosto de 2022 houve a queda nominal da arrecadação do ICMS, principal tributo estadual, em 4,3% num comparativo com o exercício anterior. Estima-se que houve perda de R$ 7,5 bilhões decorrente dessa norma somente no ano passado.

“Mesmo com o advento da Lei 10.253/23, aprovada pela Alerj, que alterou a alíquota de ICMS para 20% e a despeito de eventos conjunturais positivos que contribuíram para o aumento da arrecadação de royalties e participações especiais de petróleo, os efeitos negativos da norma federal continuaram a impactar a arrecadação fluminense no exercício de 2023, uma vez que as perdas decorrentes dessa lei são estruturais, isto é, diminuem significativamente o potencial arrecadatório dos estados a partir das reduções de alíquotas em segmentos importantes”, declarou Castro.

Entenda o projeto

O PLDO tem como objetivo apontar as prioridades orçamentárias do governo e orientar a elaboração da LOA e da revisão do Plano Plurianual (PPA). Para a implementação deste projeto, o Executivo utilizou estimativa de 2,00% da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, bem como um índice de variação de preços medido pelo IPCA, estimado em 3,51% para o próximo ano. Estas previsões podem ser revistas quando o governo encaminhar o projeto orçamentário.

A proposta enviada pelo governo, com as prioridades orçamentárias de cada área, foi baseada pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (Pedes 2024-2031) - Lei 10.266/23, que estabeleceu 10 missões para o desenvolvimento econômico e social do Estado, são elas: erradicação da extrema pobreza; segurança alimentar e nutricional da população fluminense; segurança hídrica no território fluminense; descarbonização do Estado do Rio de Janeiro; redução do impacto dos resíduos sólidos; vantagem competitiva associada à economia do conhecimento; ampliação e desconcentração territorial das oportunidades de trabalho e emprego; economias urbanas fortes e cidades socioambientalmente inclusivas; garantia da segurança pública nos territórios, além da promoção das igualdades racial e de gênero.

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HOSPITAIS FEDERAIS NO RIO DE JANEIRO -- GOVERNO LULA PRECISA DEFINIR AÇÕES E TER TRANSPARÊNCIA

TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DISFARÇADA NÃO SÃO SOLUÇÃO.

É PRECISO ESTANCAR O PROCESSO DE FRITURA DA MINISTRA NÍSIA TRINDADE. QUEM TEM QUE DECIDIR O QUE FAZER NA ÁREA DE SAÚDE É O MINISTÉRIO DA SAÚDE E NÃO A CASA CIVIL.

É PRECISO FAZER CONCURSO PÚBLICO.

É PRECISO VALORIZAR E INVESTIR NO INCA.

ALGUMAS DAS MEDIDAS NOTICIADAS, PODEM ATÉ SER BOAS, MAS, TEM ABSURDOS E MAIS DO MESMO INADMISSÍVEIS.

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NOTA SOBRE A MATÉRIA POLÊMICA REFERENTE AOS HOSPITAIS FEDERAIS: MODELO JURÍDICO E CONCURSO PÚBLICO NO INCA

No último sábado (13/04/24), tivemos conhecimento, por meio da coluna da jornalista Berenice Seara(clique aqui e veja a matéria completa) , que o governo federal pretende resolver o déficit de pessoal dos hospitais e institutos federais do Rio de Janeiro, terceirizando sua gestão. A matéria fala sobre destinar os Hospitais ao Estado do Rio de Janeiro, ao município do Rio de Janeiro, à EBSERH e também a parcerias Público Privadas (PPP), sendo este, o caso do INCA. 

As perguntas são várias, por enquanto, sem respostas. Assim como, não sabemos sobre a veracidade das informações explicitadas na matéria. Mas a ausência de concursos para os Hospitais e Institutos Federais nos têm colocado em alerta há tempos. De qualquer forma, se considerarmos a matéria um relato fidedigno, fazemos uma breve análise:

O Estado do Rio de Janeiro há mais de uma década enfrenta problemas financeiros graves, escândalos de corrupção (Governadores presos e destituídos) e não é exemplo de gestão na saúde. Nesse mesmo “barco”, o município do Rio de Janeiro já gerenciou Hospitais Federais, no passado, como o Hospital do Andaraí. 

O projeto não foi exitoso e o Andaraí voltou a fazer parte da Rede Federal. Por sua vez, a EBSERH foi recentemente questionada pelo TCU sobre possíveis irregularidades. Essas são soluções viáveis para a Saúde Federal? Para o SUS e a População? E o INCA? O que seria essa PPP? A volta das Fundações? OS? Contratos temporários geridos por empresas?

Uma instituição altamente complexa, com várias especialidades assistenciais, com servidores extremamente especializados e experientes. Caberia, simplesmente, contratações por meio de seleções públicas pouco transparentes? Com salários minguados e carga horária exaustiva? Com vínculos de trabalho precários e expostos facilmente a assédios e a desligamentos precoces?

Um servidor concursado tem longa estadia no INCA, comprometimento, desenvolve habilidades específicas em Oncologia e não larga a instituição facilmente. Inclusive, vira referência para o mercado privado, diferentemente, dos contratos precarizados.
A AFINCA defende, categoricamente, a realização de Concurso Público para Cargos Efetivos da Carreira de Ciência e Tecnologia.

A ausência de editais de concurso para a Rede da Saúde Federal já era um prenúncio de que alternativas diversas ao RJU estavam sendo pensadas. Com isso, desde 2023, estamos em franca conversas com parlamentares, cobrando apoio, e recentemente solicitamos audiência com a Ministra Nísia Trindade para debater a questão do Concurso Público.

Esperamos que o Ministério da Saúde, da mesma forma que nos consultou quanto a indicação da Direção do INCA, envolva essa representação de servidores quanto à resolução do déficit de funcionários.

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JUSTIÇA SEJA FEITA - TODO CRIME MERECE CASTIGO !

 ATENÇÃO LEITORES 

A INTERNET É CAMPO FÉRTIL PARA GOLPES E ESTELIONATÁRIOS, GOLPISTAS E HIPÓCRITAS.

DESCONFIE SEMPRE DOS "ARAUTOS / HERÓIS" QUE SE PROMOVEM COM VÍDEOS DE PALADINOS DA JUSTIÇA, O QUE NA VERDADE NÃO SÃO. UM MONTÃO DE "INFLUENCIADORES E INFLUENCIADORAS" INDO EM CANA.

NUNCA ACESSE SITES, ANÚNCIOS - FORNECENDO SEUS DADOS, EM ESPECIAL CPF PARA CONSULTAS DE "VALORES DISPONÍVEIS" - DINHEIRO FÁCIL - SERVIÇOS QUE NA VERDADE SÓ PODEM SER SOLICITADOS NOS CANAIS OFICIAIS.

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Pajero do ex-vereador Gabriel Monteiro, preso, é penhorada para pagar indenização a médico

Crime e castigo

Por Ana Claudia Guimarães

15/04/2024 - Atualizado há 8 horas

A 48ª Vara Cível do Rio determinou a penhora do Pajero do ex-PM e ex-vereador gabriel monteiro, que está preso acusado de estupro.

A medida visa a assegurar o pagamento da indenização por danos morais ao médico Jorge Costa Junior, acusado de praticar sexo com uma médica durante plantão na UPA do Engenho de Dentro.

O médico Jorge Costa e outra médica dormiam, em camas separadas.

NOTÍCIA COMPLETA NO BLOG DO ANCELMO

GRAM - INATIVOS E PENSIONISTAS SEGUEM SEM TER SEU DIREITO RESPEITADO - ALERJ QUER TAG QUE GOVERNADOR IGNORA

 ALERJ FAZ 'TEATRO' COM SOLICITAÇÃO  DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:

Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO (TAG), JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE SANAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE RISCO MILITAR (GRAM) AOS VETERANOS E PENS I O N I S TA S .

Art. 1º O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá celebrar Termo de Ajuste de Gestão com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a fim de sanar as irregularidades no pagamento da Gratificação de Atividade de Risco Militar (GRAM) aos veteranos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Fica reconhecida a natureza jurídica genérica da Gratificação de Atividade de Risco Militar (GRAM).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de abril de 2024.

Deputado Rodrigo Bacellar

Presidente 

FONTE DIÁRIO OFICIAL DO RJ

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Nota do Blog

O que é termo de ajuste de gestão?

O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) é um acordo celebrado entre o órgão de controle (Tribunal de Contas ou similar) e a administração pública (órgão fiscalizado) com vistas a correção de impropriedades detectadas durante a fiscalização.

Se cláudio castro quisesse pagar ... já teria tomado a iniciativa.

Não estaria brigando na Justiça para NÃO PAGAR.

A ALERJ sabe disso, e sabe que a presente iniciativa, TEM POUCO PODER DE PRESSÃO e não tem validade de obrigar a pagar.

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METRÔ DO RIO DE JANEIRO - O MAIS CARO DO BRASIL TEM NOVO REAJUSTE NA TARIFA DE QUASE O DOBRO DA INFLAÇÃO.

O METRÔ DO RIO TEVE AUMENTO DE PREÇO DA PASSAGEM

8,6% que vai pesar no bolso dos passageiros que, desde ontem, precisam desembolsar R$ 7,50 para cada embarque. O valor do bilhete antes custava R$ 6,90. O governo do Estado do Rio cortou os R$ 0,30 que vinha sendo pago desde 2022 para a concessionária que opera o serviço a título de desconto para os usuários.

Assim, além dos 4,5% autorizados pela agência reguladora (Agetransp), que levaria a passagem de R$ 6,90 para R$ 7,20, tem que acrescentar os R$ 0,30 , totalizando os R$ 7,50.

O ESTADO DO RIO ESTÁ NA PINDAÍBA, fruto de DESgovernos passados e também do atual, acabou que sobrou, como sempre, para a população.

A chamada TARIFA SOCIAL continua no mesmo valor R$ 5,00 - Ainda assim, uma das mais caras do Brasil.

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INFLAÇÃO DE MARÇO TEM MENOR ÍNDICE DOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS - IBGE DIVULGA INPC E IPCA

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, registrou taxa de 0,19% em março. A taxa ficou abaixo do 0,81% de fevereiro. O INPC acumula taxas de 1,52% no ano e de 3,4% em 12 meses.

O dado foi divulgado nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em março e no acumulado do ano, o INPC ficou acima do registrado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial. O IPCA registrou taxas de 0,16% em março e 1,42% no ano.

Em 12 meses, no entanto, o INPC acumulado ficou abaixo do resultado da inflação oficial (3,93%).

O IPCA considera a média das variações da cesta de compras de várias faixas de renda, já que considera os gastos das famílias com renda de um até 40 salários mínimos. Como o peso dos bens e serviços no orçamento das famílias é diferente, alguns itens têm mais peso no INPC do que no IPCA, por isso os índices são diferentes.

Segundo o INPC, os produtos alimentícios passaram de 0,95% em fevereiro para 0,50% em março. A variação dos não alimentícios foi de 0,77% para 0,09%.

Edição: Denise Griesinger

FONTE: Agência Brasil de Notícias

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