ALERJ - ORDEM DO DIA - 12/08/2021 - REDUÇÃO DE ICMS NO ARROZ E FEIJÃO - OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE COMPROVANTE PARA ACOMPANHANTES EM ESTABELECIMENTO HOSPITALAR.

ORDEM DO DIA - QUINTA-FEIRA (12/08) - 15H

CLIQUE AQUI E SAIBA O QUE A ALERJ VAI VOTAR HOJE !

ONTEM: 11/08
Em discussão única:

PROJETO REDUZ ICMS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA MORADIAS COM BAIXO CONSUMO MENSAL

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (11/08), em discussão única, o projeto de lei 4.461/21, do deputado André Ceciliano (PT), que estabelece uma alíquota de 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à cobrança de energia elétrica de residências com consumo de até 200 kwh. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

A proposta complementa a Lei 6.096/11, que criou o Programa Estadual de Consumo Consciente de Energia Elétrica em favelas. Para Ceciliano, a norma é importante para os moradores de comunidades, principalmente devido à crise econômica do país agravada pela pandemia do coronavírus. 

_________________________________________________________________________________  

_________________________________________________________________________________

“Agência Nacional de Energia Elétrica, reajustou em 52% o valor da bandeira vermelha patamar 2 das contas de luz. Com isso, a cobrança adicional nas tarifas passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos. Com essa medida, a população passou a ser obrigada a reduzir o consumo de energia elétrica num momento em que o país passa por uma grave crise”, explicou o presidente da Alerj.

Esta alíquota de 12% é a mesma praticada no Estado de São Paulo - Lei 6.374/89. O Estado do Rio pode aderir esse benefício com base na Lei Complementar Federal 160/17 e pelo Convênio Confaz 190/17, que permitem a adesão de benefícios de estados vizinhos mesmo durante o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para evitar a guerra fiscal.

OUTROS PROJETOS EM DISCUSSÃO / VOTAÇÃO

HOSPITAIS PODEM SER OBRIGADOS A DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES SOBRE PLANTÕES JUDICIÁRIOS.

MATÉRIA COMPLETA CLIQUE AQUI

ALERJ VAI INSTALAR FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

A Frente Parlamentar em Defesa da vida dos Agentes de Órgãos Públicos de Segurança será instalada nesta quarta-feira (11/08), às 11h, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

CASSADO O MANDATO DE FLORDELIS - AGORA EX-DEPUTADA É ACUSADA DE MANDAR MATAR O MARIDO NO RIO DE JANEIRO

 

Câmara aprova cassação do mandato da deputada Flordelis
11/08/2021
Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (11) cassar o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Foram 437 votos favoráveis, 7 contrários e 12 abstenções.

Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal. Além de perder o cargo, a deputada ficará inelegível por determinação da Lei da Ficha Limpa. O suplente que assume o mandato de Flordelis é Jones Moura (PSD).

A cassação foi aprovada por meio do Projeto de Resolução 57/21, já promulgado.

O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), afirmou que Flordelis usou o mandato para coagir testemunhas e ocultar provas. Ele ressaltou que a análise se limitou a fatos considerados antiéticos, sem entrar no mérito de quem é o culpado da morte do pastor Anderson do Carmo.

O relatório, segundo ele, comprova o uso indevido do mandato pela deputada. “O que se extrai desse processo no âmbito de Conselho de Ética são os fatos antiéticos, como o uso do mandato para coação de testemunha e para ocultação de provas”, disse Alexandre Leite.

Defesa

A deputada Flordelis foi pessoalmente ao Plenário se defender. Ela reafirmou a inocência. “Caso eu saia daqui hoje, saio de cabeça erguida porque sei que sou inocente, todos saberão que sou inocente, a minha inocência será provada e vou continuar lutando para garantir a minha liberdade, a liberdade dos meus filhos e da minha família, que está sendo injustiçada”, declarou.

Flordelis afirmou que os deputados se arrependerão do resultado. “Quando o tribunal do júri me absolver, vocês vão se arrepender de ter cassado uma pessoa que não foi julgada”, disse Flordelis.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O FANTASMA DE PEDRO PAULO NA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO - A DENÚNCIA É DO PRÓPRIO CONTRATADO !

FALTA DINHEIRO PARA PAGAR SALÁRIOS, COMPRAR MERENDA E CONTRATAR PROFISSIONAIS DE SAÚDE

A MATÉRIA É DO JORNAL O DIA, COM BASE EM REPORTAGEM DO RJTV

Era assim com CRIVELLA, continua ASSIM com EDUARDO PAES.

Uma série de denúncias de que os ASPONES estão, CONTINUAM em diversas secretarias e autarquias da PREFEITURA. Gente contratada, SEM CONCURSO e, pior, sem nenhuma função definida ou atividade de fato relevante para a população.

O caso denunciado pelo jornalismo da TV GLOBO é SINTOMÁTICO. É acima de tudo VERGONHOSO.

Mostra que a prática de com dinheiro público, pagar ASPONES para que façam cooptação de VOTO e POPULARIDADE para políticos da HORA, se mantém.

"Segundo a reportagem, André afirmou que sua principal função é ficar à disposição do deputado para fazer política para aliados na região do Itanhangá, na Zona Oeste do Rio."

OS NOMES SÃO TODOS POMPOSOS:

Secretaria Municipal de Ação Comunitária, da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Secretaria de Governo e Integridade Pública.

Subsecretaria de Ações Territoriais da Secretaria Especial de Ação Comunitária.

Deveriam se chamar: FORMAS DE TORRAR O DINHEIRO PÚBLICO DE FORMA IMPRODUTIVA, pois, contratar alguém com dinheiro público para ficar como fantasma e cabalar votos, não é atividade correta.

Essa mesma prática existe em diversas outras esferas de governo. É POR ISSO QUE DESEJAM ACABAR COM O CONCURSO PÚBLICO E COM O SERVIDOR PÚBLICO DE CARREIRA.

Assim, amigos, parentes, amantes, namorados, podem ser colocados para dentro, fazendo a FARRA com dinheiro público, que deveria ser empregado em saúde, educação e segurança.

A PREFEITURA NEGA;

Diante dos fatos, a prefeitura exonerou o servidor dos quadros e vai abrir uma sindicância para apurar o caso", disse a nota.

PEC DO VOTO IMPRESSO É DERROTADA NA CÂMARA - URNA ELETRÔNICA É SEGURA E TEM VOTO AUDITÁVEL

A CÂMARA DOS DEPUTADOS REJEITOU A PEC (EMENDA CONSTITUCIONAL) QUE PRETENDIA A VOLTA AO PASSADO, COM VOTO IMPRESSO.

Frustrada mais uma tentativa do bolsonarismo de tumultuar e criar clima golpista.

Um dia que começou com um PATÉTICO desfile de caminhões, jipes e tanques de guerra, querendo intimidar e mandar RECADO, acabou com uma firme demonstração de independência e apreço pela DEMOCRACIA.

Em derrota para Bolsonaro, Câmara rejeita a PEC do voto impresso

DINHEIRO / VENCIMENTOS - FOLHA DE JULHO 2021 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FICAM SEM PAGAMENTO E SEM SOLUÇÃO.

Muitos servidores aposentados e pensionistas do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, vinculados ao RIOPREVIDÊNCIA, estão até hoje sem receber seus vencimentos de julho.

O governo do estado antecipou para a última sexta-feira o pagamento, mas, até agora NADA DE DINHEIRO NA CONTA.

Como sempre, IMPERA a DESORGANIZAÇÃO e a FALTA DE RESPEITO.

RIOPREVIDÊNCIA E BRADESCO transferem um para o outro a CULPA pelo NÃO PAGAMENTO.

O BRADESCO diz que o RIOPREVIDÊNCIA errou no envio dos DADOS/FOLHA, o RIOPREVIDÊNCIA diz que a falha é do SISTEMA do BRADESCO.

Enquanto isso, ficam muitos sem o PAGAMENTO.

NO JORNAL EXTRA TEM MATÉRIA SOBRE O ASSUNTO

https://extra.globo.com/economia/emprego/servidor-publico/pensionistas-do-estado-do-rio-reclamam-da-falta-de-pagamento-25148492.html

DERRUBADA DO VETO À LEI DO AUMENTO DE MARGEM EM 5% - ALERJ PRECISA PAUTAR VOTAÇÃO E APOIAR SERVIDORES DO ESTADO ENDIVIDADOS

ESTAMOS ACOMPANHANDO A PAUTA DA ALERJ PARA VER QUANDO A VOTAÇÃO PARA DERRUBADA OU NÃO DO VETO QUE O governador cláudio castro IMPÔS A LEI QUE PRETENDE, POR CONTA DA PANDEMIA, AUMENTAR A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES DO ESTADO EM 5%, ACOMPANHANDO LEI FEDERAL QUE JÁ ESTÁ EM VIGOR NESSE SENTIDO.