RELAÇÕES DO TRABALHORegulamentação da negociação coletiva dos servidores públicos é objeto de Grupo de Trabalho Interministerial.
Sob coordenação do Ministério da Gestão, o grupo tem por objetivo elaborar proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho na Administração Pública Federal.
O segundo encontro do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), responsável pela elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho na Administração Pública Federal foi realizado nesta quarta-feira (25/10). O objetivo foi discutir as diretrizes da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a participação de convidados, especialistas no tema. A reunião foi promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília.
De acordo com o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, que coordena o GTI, há uma vontade real do governo de resolver pendências antigas que vêm desde a Constituição de 88, para reconhecer o direito da negociação sindical como meio de resolução de conflitos. Ele garantiu que todas as questões levantadas ao longo das reuniões serão levadas para discussão no governo, tanto em relação à negociação sindical como ao direito de greve.
“Na vida, tudo é correlação de forças. Faremos o melhor trabalho na elaboração de uma proposta que irá para o Congresso como um encaminhamento do Executivo, mas é preciso haver uma ação de diálogo do movimento sindical junto aos parlamentares a fim de alcançar resultados positivos”, sugeriu Feijóo.
Arthur Serqueira, representante da União Internacional de Sindicatos dos Servidores Públicos (UIS), defendeu que o direito à organização e sindicalização do setor profissional é um valor que tem que ser colocado em prática, e que a Convenção da OIT propõe que os países assumam o compromisso de garantir o direito dos servidores de discutir suas condições de trabalho.
Serqueira lembrou que um dos muitos valores conquistados após a segunda guerra mundial foi o desenvolvimento da administração pública em todo o mundo, possibilitando a oferta do serviço público mínimo, que garanta qualidade de vida aos cidadãos em todas as áreas.
“Não se pode separar a qualidade do serviço público da dignidade do servidor, principalmente em suas condições de trabalho. É justo que haja uma negociação e sejam criadas condições para que se tenham acordos, anualmente, a fim de melhorar a qualidade de vida dos servidores.
No Brasil, aquilo que for alcançado no âmbito do governo federal também deve ser aplicado nos estados e municípios”, ressaltou Serqueira.
Vinicius Carvalho Pinheiro, diretor do Escritório da OIT Brasil, defendeu que é fundamental dar ao servidor garantias de que ele pode se organizar, negociar seus direitos e encontrar condições para valorizar sua própria carreira, possibilitando a melhoria da prestação dos serviços para a população. “Os servidores precisam ter condições de trabalho decentes, e a base disso é a negociação coletiva”.
Pinheiro explicou que a OIT está assessorando o GTI em relação à regulamentação da Convenção 151, que trata da negociação coletiva e é ratificada pelo Brasil. “Nós esperamos que, a partir da regulamentação desta convenção, por intermédio do que está acontecendo no grupo, isso se transforme em um projeto de lei ou outro mecanismo que estabeleça um compromisso”, destacou Vinicius.
O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, representante das Centrais Sindicais, explicou que o projeto de valorização e fortalecimento da negociação coletiva e atualização do sistema sindical brasileiro engloba a manutenção do artigo 8º da Constituição Federal do Brasil; a negociação coletiva valorizada e fortalecida; os sindicatos como sujeitos jurídicos da negociação coletiva; o direito de negociação coletiva para servidores; o incentivo à agregação sindical e a autonomia sindical para organização e financiamento.
“É necessário construir as ferramentas para dirigir o processo de negociação, reconhecer os direitos das centrais que representam os servidores públicos, regular os processos de negociação, melhorar as relações de trabalho dos servidores e promover as garantias do dirigente sindical, além de buscar o cumprimento daquilo que foi acordado”, defendeu Fausto.
Também participaram da reunião, por parte do MGI, o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Júnior, a secretária adjunta de Relações do Trabalho, Marilene Ferrari Lucas Alves Filha, e a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Regina Coeli Moreira Camargos.
O próximo encontro do GTI será realizado no dia 8 de novembro.
A P O I O
L E A D E R C R E D
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ResponderExcluirFiz vários comentários da Leadercred e não foram publicados.🤔
ResponderExcluirboa noite
ExcluirTodos os comentários feitos HOJE estão publicados.
Sr. wILSON, FEITOS HOJE, não tenho nenhum comentário do senhor retido.
Sra. Eunice, apenas um comentário seu sobre a LEADERCRED estava na caixa de SPAM e já foi publicado.
Acabaram de ser publicados🙏 Gostaria apenas da ajuda sobre a Leander Cred 👍
ExcluirGente! Publicado na revista "Saber e Ciência"
ResponderExcluir"Acreditem quem quiser. Somos milhões de seres humanos que se transformou em escravos conscientes e dependentes de um "aparelhinho" chamado celular, uma febre benígna, mas contagiosa, um tipo de "droga" lícita, necessária e viciante.
E quem se contagiar com ele, jamais se libertarão da sua doença e do seu vício crônico."
Gente!
ResponderExcluirDizem que a atriz Elizângela, que faleceu ontem, era muito fissurada pelo Bolsonaro. (Não quero condenar a Elizângela, por que cada um tem a sua preferência).
Ela chegou dizer numa entrevista que o Bolsonaro foi o melhor presidente do Brasil e que não tomaria a vacina do Covid-19, porque não era eficaz. Tempo depois foi cometida pela doença e grave chegou a ser internada no hospital sendo entubada. Recuperou-se, ficando com sequelas, não continou com o tratamento , e nunca se vacinou regularmente. O resultado foi o agravamento das sequelas, principalmente cardios respiratórios. Foi o que disse o seu médico que a tratava.
Que Deus a tenha.
Dona Eunice. Bom dia.
ResponderExcluirA senhora está se tornando uma excelente e notável INFLUENCER. Muitas pessoas estão se tornando cliente do LeaderCred,( eu também sou) através da sua eficiente indicação . Continue assim minha querida, não pare.
Um beijão grande e saudações vascaínas.
Boa noite meu amigo Wilson. O que é bom a gente tem que divulgar. A Leadercred é tudo de bom e a Viviane é um amor. Um abraço🤗
ExcluirGente!
ResponderExcluirO jogo de hoje Flu x Boca Juniors, parece a final de Copa do Mundo entre Brasil x Argentina.
Haja ! coração !
Bom dia e um final de semana abençoado 🙌🏽
ResponderExcluir📢 S E R V O O O cadê vc meu filho???😂😂😂 Foi no Maraca torcer pelo Fluminense ??🤭🤭
ResponderExcluirGente!
ResponderExcluirSão quase 3 horas da tarde do dia 4/11 e nada de comentários publicados. Eu já mandei quase 20.
Será que a turma do Blog, foram ao Maraca, assistirem Flu x Boca ? . k.k.k.k.k.k.k.k.k
Gente!
ResponderExcluirEu acho bom que essa imensa torcida tricolor no Maracanã ASSOPRE para longe essa nuvem negra que pairou no ar sobre o nosso futebol.
Veja que aconteceu com o Fortaleza, com o Flamengo do Tite e agora com o Botafogo.
É muito preocupante essa ausência do Servo 🤔 Será que ele esta bem? Fala com a gente Servo, por favor.
ResponderExcluirParabéns aos tricolores. De coração...sou vascaína mas torci muito pelo Fluminense. Parabéns 👋👋👋👋👋👋
ResponderExcluirBoa noite a todos.
ResponderExcluirRealmente tenho notado que o Senhor Servo anda muito ausente.
Até preocupante.
Será pq??
Os comentários de HOJE são só esses.
ResponderExcluir12 comentários feitos por senhor Wilson, Dona Eunice e Patrícia.
Boa noite Servo. Eu estava mesmo muito preocupada com vc. Mas agora sei que esta tudo bem. Um abraço 🤗
ExcluirBoa noite a todos🙏 Acompanho o grupo faz tempo, e agradeço ao responsável pelo Blog por tal iniciativa. Gostaria de uma orientação🤔 fiz todo processo com a leander cred, documentos e etc..., recebi uma mensagem de voz que acredito ser da Viviane, disse, que cheguei até eles através do Blog, e não tenho nenhum retorno, e 8sso faz tempo 💤 Alguém poderia me ajudar nessa demanda🙏
ResponderExcluirTenho que tirar o chapéu pros tricolores não vou ser hipócrita, torci muito contra mesmo, parabéns ao Fluminense e sua torcida 👍
ResponderExcluirGelson. Boa noite.
ExcluirNão só foi você que torceu contra, muitos torceram e quase deu certo. k.k.k.k.k.k.k.k.k.k.
Boa noite! Acabei de fazer um agora e não foi publicado.
ResponderExcluirGente! Boa noite.
ResponderExcluirDe acordo com o nosso amigo Servo , nessa data de 4/11/23, além de mim, a dona Eunice, a Patrícia, a Mara Mendes e o Gelson comentaram nessa data.
Eu acho, que devem ter muitos comentários de leitores que foram encaminhados para a caixa de SPAM.
Será que esses nossos leitores e leitoras os mais participativos não comentaram nessa data ? como:
-Julinho Matos( damos desculpas, ainda sofrido com o falecimento da sua querida mãezinha )
-Jamal
-Josemar
-MBPrieto
-Brayan
-RBlois
-Ed
-Ednamartins
-Profª Mônica
-Betty
-Daniele Zenha
-Penélope charmosa
-Menina veneno
-Débora Abelha
-Tereza
-Paty
-Cristina Viveiros
-Cristina Santos
-Nice
-Neuza
-Glória Campos
-Paula Costa Nunes
-Lu Oliveira
-Cariorecife
E de outros leitores e leitoras, se for registrar os nomes vai chegar mais de 200 . Ressaltando que não estou omitindo os nomes de ninguém, estou apenas registrando os nomes daqueles que estão sempre
"tagarelando" com frequência no Blog.
Tenho, "desconfiança" que esses leitores e leitoras acima que não comentaram nessa data de 4/11 porque ainda estão gastando a "grana" do pagamento que o "desgovernador" Claudio de surpresa antecipou. k.k.k.k.k.k.k.k.k.k.k
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Problemas com a internet
ExcluirVence o Fluminense, com o verde da esperança 🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺
ResponderExcluirSou tricolor de coração 💚❤️🤍
ResponderExcluirTô muuuuuuito felizzzzzzzzz 🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺
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