Prefeitura lança projeto que simplifica atualização de cadastro fiscal de imóveis
Publicado em 17/06/2021
A Prefeitura vai abrir, na próxima segunda-feira (21/06), o prazo para que proprietários de casas e apartamentos em bairros da Região Central, Zona Sul e parte da Zona Norte façam a Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD). Inédita no país, a DeCAD é uma nova forma de declarar a atualização de informações pessoais e de imóveis que os contribuintes de IPTU na cidade precisarão fazer anualmente, a partir de 2021. A declaração, que antes valia apenas para quem realizasse alguma modificação na área construída, faz parte de um projeto piloto da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, que, além de simplificar a agilizar o processo de cadastramento junto ao fisco, poderá resultar em desconto de 5% no IPTU do ano seguinte.
Disciplinada pelo decreto Rio 48.985 e pela resolução SMFP 3.245, a DeCAD teve seus detalhes publicados nesta quinta-feira no Diário Oficial do Município. Nesta primeira fase, que termina em 31 de julho, ela valerá para 469.162 casas e apartamentos localizados nos bairros das Áreas de Planejamento 1 e 2 da cidade. A expectativa é ampliar o projeto para todo o município até o fim do ano, contemplando 1.672.349 imóveis (confira o calendário com as etapas abaixo).
Com a novidade, além de incentivar os contribuintes a realizarem a declaração espontaneamente, a SMFP permitirá que aqueles que deixaram de atualizar suas informações com o fisco tenham a oportunidade de regularizar seu cadastro sem sofrer cobrança retroativa.
– A Decad não é obrigatória, mas quem atualiza o seu cadastro ganha um bom desconto e quem o regulariza, além do abatimento, recebe o perdão do passado. Ou seja, com a Decad, todos ganham. Não vamos fazer cobrança de imposto em relação aos anos anteriores, é tudo aqui para frente e o que passou, passou. Então essa é a chance de deixar a parte fiscal do imóvel certinha com a Prefeitura – diz o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo.
A cobrança referente a anos anteriores poderá acontecer, porém, para aqueles que não fizerem a DeCAD ou declararem dados incorretamente, o que poderá ser constatado a partir da fiscalização da Prefeitura. O benefício também não valerá para quem deixou de pagar IPTU e está inscrito na Dívida Ativa do município. Vale lembrar que o contribuinte poderá apresentar uma única retificadora também dentro do mesmo período da declaração.
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Como vai funcionar
O sistema por onde a declaração poderá ser feita entrará no ar a partir do dia 21. Disciplinada por ato do prefeito, tanto a DeCAD quanto a retificadora, em caso de erro, serão feitas de forma totalmente online, por meio do
Carioca Digital, onde um passo a passo será disponibilizado. No futuro, esse acesso poderá ser por um aplicativo para celular, ainda em desenvolvimento.
O cidadão deverá acessar o portal, clicar na opção DeCAD e digitar o número da inscrição imobiliária. Entre os dados que precisarão ser confirmados estão endereço, nome e CPF do contribuinte e área edificada do imóvel. A novidade desburocratiza o processo, que antes exigia 12 documentos e hoje pode ser feito com apenas 4.
Será disponibilizada, ainda, a opção simplificada de preenchimento da DeCAD caso o cadastro não tenha sofrido nenhuma alteração em relação ao ano anterior. Após o envio do formulário, o contribuinte terá acesso à declaração via e-mail ou por meio de consulta no próprio Carioca Digital. Em caso de inexatidão nos dados, a Prefeitura poderá efetuar a correção do valor cobrado, também com valores retroativos de exercícios anteriores. Nesses casos, os contribuintes serão notificados e poderão contestar a cobrança, caso desejem.
Confira o calendário:
A LEI DA MENTE É IMPLACÁVEL,O QUE VOCÊ PENSA VOCÊ CRIA, O QUE VOCÊ SENTE VOCÊ ATRAI,O QUE VOCÊ ACREDITA TORNA-SE REALIDADE.Bom dia Servo e a todos. ❤️😍🎀🙏🎁💕🥰💐🌹💕🌺🙏
ResponderExcluirTÁ NA REDE-JORNAL O DIA 18/06/2021
ResponderExcluir"Neymar se emociona e chora em entrevista após Brasil golear o Peru pela Copa América.
Após o fim da partida, ainda à beira do campo, Neymar foi entrevistado e estava bastante emocionado"
MEU COMENTÁRIO: Ainda bem que ele não é servidor público do Estado do RJ, e o seu choro não é porque está falido.
Quero ver ele tirar essa onda,duro. Quero ver ele chorar ao ver as panelas e os armários vazios,sem um grão de arroz,sem uma gota de óleo. Quero ver ele chorar de fome, mas isso pra ele é impossível. O povo brasileiro chora, mas de fome,chora ao ver o seu ente querido em um leito de hospital,o povo brasileiro chora ao ver seu ente querido ser enterrado,o povo brasileiro chora por ter um ser que se diz presidente, mas não passa de um genocida,de um coveiro.
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ResponderExcluirBRASIL-JORNAL O DIA 18/06/2021
Durante seu próprio concurso, PF prende onze candidatos que eram procurados
As prisões foram efetuadas nos Estados do Acre, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
MEU COMENTÁRIO: O "PENTE FINO" na PF, funciona com muita eficiência, antes que essa vagabundagem ingresse nos quadros da PF. É por isso que é muito raro noticias de desvio de conduta e corrupção desses Agentes da PF. Eles cortam o mal logo pela raiz.
Rioprevidencia abrirá novas agências na Região dos Lagos e Costa Verde. Unidades do órgão serão inauguradas ainda este ano para atendimento de aposentados do estado. Na Região dos Lagos, agência será em São Pedro da Aldeia, que segundo o presidente da autarquia, Sérgio Aureliano, deve começar a funcionar em agosto. Já na Costa Verde, ainda não foi batido o martelo, mas tudo indica será em Angra dos Reis. Jornal o dia coluna do servidor.
ResponderExcluirNotícias-BLOG OPINIÃO
ResponderExcluir18 de maio de 2021
Privatização da Eletrobrás causará tarifaço na conta de luz, desemprego e novos apagões
Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia O governo Bolsonaro está encaminhando mais um ataque ao povo brasileiro e à soberania do país: a privatização da empresa federal Eletrobrás. Atualmente, 62% das ações da companhia são de controle estatal e a proposta é entregar essa porcentagem para o capital internacional. A consequência será o […]
Privatização da Eletrobrás causará tarifaço na conta de luz, DESEMPREGO e novos apagões
O governo Bolsonaro está encaminhando mais um ataque ao povo brasileiro e à soberania do país: a privatização da empresa federal Eletrobrás. Atualmente, 62% das ações da companhia são de controle estatal e a proposta é entregar essa porcentagem para o capital internacional. A consequência será o aumento de aproximadamente 20% nas contas de luz da população pelo período de 30 anos.
Vender a Eletrobrás significará a privatização de 125 usinas de geração (51.125 MW), sendo 80% de base hidráulica, 71.000 quilômetros de linhas de transmissão e 366 subestações de energia elétrica. Seu patrimônio é avaliado em quase R$ 400 bilhões, mas o governo prevê arrecadar apenas cerca de R$ 61,25 bilhões com a sua venda.
A maior parte das usinas da Eletrobrás vende sua energia a um custo menor que as empresas privadas. Os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revelam que o preço atual de venda da energia produzida por suas hidrelétricas é de R$ 65,30/1.000 kWh, enquanto as usinas privadas cobram o valor de mercado, que é em média R$ 250,00/1.000 kWh. Ao se privatizar a Eletrobrás, esta será autorizada a vender sua energia mais cara (preço de mercado) e repassar essa diferença de R$ 185,00/1.000 kWh para os consumidores nas contas de luz em aumentos futuros. Será permitida também uma nova concessão de propriedade de 30 anos – que irá até 2051 – e serão revisados todos os preços finais da energia das usinas privatizadas. Toda diferença do valor por kWh (e mais o prejuízo que o governo terá na privatização) serão integralmente transferidos nas tarifas finais dos consumidores residenciais.
A própria ANEEL em estudo interno anterior previa que, se fosse privatizada, as tarifas teriam em média 16,5% de aumentos nacionais. O “tarifaço”, porém, será bem maior. A privatização da Eletrobrás significa um ataque e um crime financeiro dos mais cruéis, que penaliza ainda mais o povo brasileiro neste momento de crise sanitária e econômica, implicando na perda completa da soberania nacional sobre o setor elétrico brasileiro. Isso irá resultar em aumentos abusivos nas contas de luz, desemprego, dificuldade de retomada da economia no pós-pandemia, perda de qualidade do serviço, possíveis desastres ambientais e novos apagões.
Para aprovar a privatização no Congresso, o acordão do governo prevê destinar R$ 8,75 bilhões para “investimentos” em três projetos de dez anos de duração (norte, nordeste e sudeste), que serão administrados por “Comitês Gestores” indicados pelo “Poder Executivo Nacional”. Esta é a estratégia para comprar as bancadas parlamentares para votar a favor do entreguismo bolsonarista. Mais R$ 3,5 bilhões vão subsidiar os donos de termelétricas a combustíveis, R$ 25,5 bilhões serão repassados aos cofres da União e outros R$ 25,5 bilhões serão transferidos em cotas anuais por 30 anos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para uma suposta “modicidade tarifária” – na prática, um recurso que será usado para subsidiar os agentes empresariais controladores do setor elétrico nacional. Ou seja, essa é uma espécie de devolução do dinheiro ao setor privado que controla a eletricidade do país.
Este processo é um verdadeiro saqueio e pilhagem de patrimônio público, que tem objetivo de privilegiar os privilegiados
Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia
MEU COMENTÁRIO: Esse é o governo nefasto do Bozo, Guedes e a sua "gang" de abutres
Gente!
ResponderExcluirCom o aumento da conta da luz, muita gente vão ter a luz cortada por falta de pagamento e os "gatos" na residência e nos postes vão produzir mais "filhotes".
Miau 🐱
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ResponderExcluirJORNAL EXTRA 18/06/21
"Como achar que um negro é dono de uma bicicleta tão cara?', reflete antropólogo ao criticar 'racismo estrutural' em caso no Leblon"
MEU COMENTÁRIO: Gente! Não vamos ser hipócritas, todo mundo sabe que o Brasil é um país RACISTA e PRECONCEITUOSO
e ponto final.
GENTE! Bom dia. Os "velhinhos" estão salvando a lavoura.
ResponderExcluirSegundo o IBGE 65% dos aposentados estão ajudando filhos e netos que estão desempregados e com seus proventos ajuda a equilibrar o orçamento da casa.
MEU COMENTÁRIO : Filhos e netos, cuidem bem dos seus pais e avós, eles podem ser a "salvação da lavoura"