O Senado aprovou por unanimidade em sessão virtual nesta sexta-feira (24) projeto de lei do senador Jorginho Mello (PL-SC), - PL 1.282/2020 - que concede uma linha de crédito especial para pequenas e microempresas pedirem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Agora, o texto segue para sanção.
O projeto original foi relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).
Kátia também defendeu a redução de 50%, prevista no texto original, para 30% do faturamento como condição para que as empresas tenham acesso ao crédito. A medida, possibilita que um número maior de micro e pequenas empresas peguem o dinheiro.
Empregos
Tanto o projeto de Jorginho quanto o substitutivo da Câmara aproveitam parte da MP 944/2020, pela qual o governo instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, voltado a negócios maiores. Na MP e no texto do Senado, a proposta proibia a demissão sem justa causa, da data do contrato até 60 dias após o fim do pagamento da última parcela do empréstimo.
Já o substitutivo de Joyce Hasselmann prevê que nesse intervalo de tempo a empresa deve manter, pelo menos, a mesma quantidade de empregos existente na época da assinatura do crédito.
Kátia explicou que o dispositivo preserva a quantidade de empregos, sem a obrigação de o empresário manter a especialidade da função.
— Nós precisamos deixar todas as portas, janelas e chaminés abertas contra o desemprego. .
Recursos
A intenção da proposta é garantir recursos para as empresas e manter os empregos durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. De acordo o substitutivo, em vez de a União fazer repasses diretamente aos bancos para cada operação de empréstimo, será concedida uma garantia de até 85% do valor emprestado.
A taxa anual que poderá ser cobrada no empréstimo é a Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25%. No cenário atual, a taxa final, sem encargos, será de 5% ao ano. O prazo de pagamento será de 36 meses, com carência de oito meses para começar a pagar as parcelas.
O auxílio poderá ser pedido em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia do empréstimo.
Beneficiários
O público-alvo são empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano, segundo definido no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123, de 2006). Nenhuma empresa com histórico ou condenação por irregularidades relacionadas a trabalho em condições análogas às de escravo ou ao trabalho infantil poderá obter o empréstimo pelo programa.
Os empréstimos poderão ser solicitados no prazo de três meses.
Parcelamentos
Para o contribuinte, pessoa física ou jurídica de qualquer porte, que tenha débito parcelado na Receita Federal ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o texto concede OPÇÕES DE PARCELAMENTO.
Condições
As instituições financeiras serão dispensadas de exigir certidões ou seguir restrições para a concessão do empréstimo, como de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com a Previdência Social (Certidão Negativa de Débito – CND), regularidade eleitoral ou de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR).
Os bancos públicos estão dispensados ainda de consultar o Cadin, cadastro de restrição para contratos com o governo federal. Terão, entretanto, de seguir as normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (Lei 13.898, de 2019).
O projeto prevê que a Receita Federal encaminhará ao Banco Central as informações sobre as empresas optantes pelo regime de tributação diferenciada do estatuto, o Simples Nacional.
Os valores não utilizados para garantia das operações pelo FGO-BB, assim como os valores recuperados em ações de cobrança, deverão ser devolvidos à União e serão integralmente utilizados para pagamento da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional.
Leia a íntegra clicando no link
Bom dia pra todos . Alguém sabe informar sobre o consignado se o desconto foi realmente retirado do contra cheque ? E se foi retirado realmente gostaria de saber se é não é ilegal o Bradesco retirar da nossa conta corrente os empréstimos consignados de outros bancos visto que isso é uma medida governamental que vida auxiliar as pessoas físicas que tem esse tipo de empréstimo , e o banco Bradesco retirar direto da nossa conta sem a nossa autorização
ResponderExcluirPor contra partida não adianta de nada ter essa música se o banco Bradesco fizer esse tipo de coisa .
Eu liguei para a minha agencia do Bradesco, e eles me disseram que será descontado em conta se não tiver desconto no contracheque..e ainda disseram mais, que se forem processados, não dará em nada pq não foi passado para eles em detalhes essa decisão..
ExcluirObrigado pela informação , mas gostaria de saber se isso do banco descontar direto das nossas contas correntes e legal visto que nenhum de nós autorizou esse desconto de consignados em nossa conta corrente.pelo que sei só se pode descontar qualquer coisa mediante a autorização do correntista .
ExcluirO banco o qual fizemos o consignado pode sim enviar um boleto de cobrança para nossa residência isso é até normal mas a nossa ag. Bancária fazer isso sem nossa autorização no meu ver é ilegal
ExcluirBom dia Servo e a todos. Nas redes o apoio a Bolsonaro cai e presidente vira alvo de críticas de antigos apoiadores. Após a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça a base do presidente Jair Bolsonaro ficou menor e ainda mais isolada no Twitter. É o que aponta um levantamento da Diretoria de Análises de Políticas Públicas da FGV que analisou 2,85 milhões de postagens sobre o tema na rede social,entre 11h e 18h de ontem, período que compreendeu tanto o pronunciamento do ministro quanto do presidente. Os dados apontam que a base fiel a Bolsonaro mobilizou apenas 9,5% desse volume. O Twitter é considerado o território no qual bolsonaristas travam suas disputas e é usado pelos próprios aliados de Bolsonaro para medir a popularidade das decisões do presidente. O levantamento indica que, pela primeira vez, houve ataques a Bolsonaro no grupo a direita que tradicionalmente dá sustentação ao governo. Diretor da DAPP/FGV Marco Aurélio Ruediger avalia que a base do governo Bolsonaro no Twitter está se"desmanchando" Bolsonaro tem perdido espaço na rede,e a saída de Moro pode custar mais um pedaço dessa base diz o diretor da DAPP FGV.A saída de Moro fortalece a oposição a Bolsonaro . O centro pode achar o Moro uma alternativa interessante amanhã No Twitter,a base bolsonarista perdem seguidores importantes ,um deles é Henrique Bredda sócio de uma empresa de investimentos e apoiador de primeira hora do presidente. Influenciador leais a Bolsonaro como o pastor Silas Malafaia e o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, também surpreenderam ao manifestar apoio a Moro. Completam ainda a lista dos " bolsonaristas arrependidos" o agrônomo Xico Graziano,o músico Roger do Ultraje a Rigor,o apresentador Danilo Gentili e o comentarista Rodrigo Constantino. Essa matéria saiu hoje no jornal extra. A CASA TÁ CAINDO.
ResponderExcluirBoa tarde a todos,Sr. Marçal,eu sou policial militar da ativa,estive ontem a tarde na agência Bradesco da minha cidade, Saquarema RJ,e o gerente me informou que esses acontecimentos não são relativos a prorrogação de empréstimo e sim porque a empresa T consig está com problemas na regularização da margem,e reintegrou que realmente o consignado já está liberado desde dia 20 como foi anunciado porém o governo ainda não liberou para o banco a senha para averbação dos consignados e refinanciamento,disse que pode ter atrasado a liberação dessa senha em virtude da margem estar passando por adequação ou em virtude da semana de feriado,enfim ele me falou que pode ser que regularize para semana a liberação dessa senha para estar realizando as operações.
ResponderExcluirBoa tarde
ResponderExcluirEssa suspensão do consignado é p todos,
Aposentados pensionistas e ativos?
Alguém pode me esclarecer?
Boa tarde foi publicado no boletim do comando geral Cbmerj do dia 24 do mes corrente q os empréstimo q não forem descontado em contra cheque os bancos poderá sim fazer o desconto em conta corrente ou seja kd a suspensão?
ResponderExcluirBoa tarde, só gostaria de saber o que esses comentários acima tem haver com a notícia dada?? Pois a notícia é para pequenas e micros empresas ter um respiro e uma boa notícia, nada haver, poxa preste atenção na notícia, e só falem a respeito! Mais abaixo existem outras notícias com o texto referente ao contrários de vcs!!
ResponderExcluirNaty aqui só não pode ofender
ExcluirNaty meu amor aqui só não pode ofender
ExcluirBoa tarde pelo o q entendo o blog se chama conexão do servidor tudo bem em até haver assuntos variados mas se eu quiser assuntos restritos a pequenas e medias empresas e sobre mercado financeiro procuraria o jornal do.comércio
ExcluirSr. Santos
ExcluirO senhor entende errado. Aqui nós falamos de tudo que interessa aos servidores, trabalhadores, aposentados, pensionistas, empreendedores. Estudantes, donas de casa ... de todos os brasileiros.
Eu não posso fazer nada se o senhor não consegue alcançar o que, nesse momento em especial a situação das pequenas e microempresas tem, para todo o país, e inclusive para o senhor, fechado aí no seu mundinho = umbigo.
Mas eu vou lhe dar uma LUZ: O seu pagamento, aposentadoria ou pensão está em risco, caso as empresas e os trabalhadores na iniciativa privada não forem protegidos e estimulados.
E outra coisa, o Jornal do Comércio é um grande veículo de comunicação, um tanto complexo para simples mortais. Como o senhor por certo é um ser especial ... vai lá.
Amigos.
ResponderExcluirSergio Moro pode ter cometidos erros e enganos e quem não comete atirem a 1ª pedra. O nosso propósito e sempre se corrigir para não cometer as mesmas falhas, mas como somos seres humanos sempre erramos ao tomar decisões de "alto risco".
O Sergio Moro sabia muito bem que a sua decisão de deixar a Magistratura de 22 anos para se "engajar" ao Governo Bolsonaro, seria um "salto no escuro", decisão de "alto risco" e se desse errado, seria um caminho sem volta, infelizmente foi o que aconteceu.
Bolsonaro nunca mais . #morotemtazao
ExcluirNão fique preocupado com o SERGIO MORO não. Ele vai descansar e logo, em breve arruma outra boquinha. Ou, reativa seu registro de advogado, abre um escritório. Com o que ele sabe na área de trapalhadas, vai ter muito cliente.
ExcluirO MORO sabia bem com quem estava se metendo.
Boa noite San moreira eu me alegro muito com a sua decisão. O Bozo é o cocô do cavalo do bandido. A 🏠 tá caindo. Quem viver verá
ExcluirMoro nunca foi santo e fez vista grossa em inúmeras situações irregulares do governo Bolsonaro.
ExcluirMais isso não é nenhuma novidade, haja vista a sua atuação como juiz na lava jato e seu desempenho no caso BANESTADO, livrando a cara de todo o PSDB envolvido no escândalo que desviou, de forma ilegal, dezenas de Bilhôes de Dólares para os EUA durante a gestão de FHC. Um dos maiores escândalos desse país.
E como não bastasse isso, querem trazer a imagem de bom moço, com a ajuda dos principais meios de comunicação, lançando-o como forte candidato a presidência da República em 2022. Durmam com esta explosão!
Eunice.Boa tarde.
ResponderExcluirO CapitaVírus, está com 25 impeachment encaminhados à Câmara dos Deputados, só falta o Rodrigo Maia, tirar apenas um da "sacola" e botar pra frente.
FORA BOLSONARO!!!
ExcluirEu queria que nesse momento o Presidente estivesse pensando no que o povo brasileiro ta passando...infelizmente ele só vê o lado dele,esqueceu pra quem ele governa e porque ele esta no poder...Dificil , vamos ver os proximos capitulos e quem sera o próximo a não se curvar ao presidente ser banido do governo...Vamos PRESIDENTE depois desses sera quem que o senhor ira perseguir???
ExcluirEdnamartins
ExcluirO Bolsonaro, não suporta quando um dos seus subordinados se destaca no governo e passa a ser mais avaliado do que ele pela população. Se a Regina Duarte, Secretária de Cultura, se destacar e voltar a ser a "namoradinha do Brasil", a cabeça dela estaria a prêmio e forçada a pedir exoneração. Aconteceu com o Mandetta e o Sergio Moro. O Bolsonaro só quer ser o dono da "cocada preta".
JORNAL EXTRA-25/4/20
ResponderExcluirBRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro se reúne na manhã deste sábado com a cúpula de ministros mais próximos em encontro no Palácio da Alvorada para definir quem será o substituto de Sergio Moro no Ministério da Justiça. Entre os nomes cotados está o do desembargador aposentado de São Paulo Ivan Sartori, o do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o do advogado-geral da União, André Mendonça, e também o do ministro da Secretaria Geral da Presidência e subchefe para Assuntos Jurídicos, Jorge Oliveira.
Enquanto o nome da Justiça segue indefinido, Bolsonaro já avisou a aliados estar decidido a indicar Alexandre Ramagem para comandar a diretoria-geral da Polícia Federal.
Esperamos, que os indicados para os cargos, não vão se sujeitar a comer "pipocas" na mão do Bolsonaro.
O Bozo irá se reunir daqui a pouco para definir o substituto de Sérgio Moro para assumir o Ministério da Justiça. Os nomes cotados são: Desembargador aposentado de São Paulo Ivan Sartori, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, ex presidente do Tribunal Regional Federal da 4° Região o advogado geral da União André Mendonça,e também o do Ministro da Secretaria Geral da presidência e sub-chefe para assuntos jurídicos Jorge Oliveira. E já decidiu que Alexandre Romagem irá comandar a diretoria da PF. Façam suas apostas.
ResponderExcluirPorq o Blog não mostra nenhum comentário?está muito estranho....
ResponderExcluirConforme eu disse no comentário:Esperamos que os nomeados para o cargo não sejam subservientes do Bolsonaro, a chegar ao ponto de ir comer na palma de sua mão.
ResponderExcluirClaro que comeram ou vc acha que ele fez essa manobra atoa ?
ExcluirGENTE!
ResponderExcluirAs pessoas podem "carregar" um passado de erros que ficará sempre registrado em sua biografia, ainda mais hoje, com a criação da Internet. É só acionar a internet sobre a pessoa que tudo vem à tona. Com o sr.Jair Messias Bolsonaro, não é diferente. A sua biografia vai mostrar que o passado dele foi "tenebroso". Na vida militar como oficial do exército, como parlamentar e agora como presidente da república, o ciclo só vai fechar em 2022, se não for antecipado. A "sacola" do Bolsonaro está cheio de "impeachment" no total de 25, até agora.
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,justica-da-ordem-para-que-bc-determine-suspensao-de-consignados-de-aposentados-por-4-meses,70003281842.amp
ResponderExcluirhttps://economia.estadao.com.br/noticias/geral,justica-da-ordem-para-que-bc-determine-suspensao-de-consignados-de-aposentados-por-4-meses,70003281842.amp
ResponderExcluirSegundo relatos. A Regina Duarte, chamada a "queridinha do Brasil" atriz protagonista quando atuava nas novelas da Globo, hoje Secretária de Cultura do governo Bolsonaro, está sendo "espremida " no cargo, não está "apitando" nada, está sendo "teleguiada" pelas "velhas raposas" da Secretaria da Cultura.
ResponderExcluirCertas pessoas são levadas pela "emoção" ou se " projetar" quando são convidadas para ocupar cargos importantes, seja Federal, Estadual ou Municipal, não visualizando os "prós" e "contras" que esse cargo pode oferecer. No caso da Regina Duarte, até agora somente os "contra".
Na Rede Globo ganhava 60 mil, na Secretaria de Cultura, ganha 17 mil.Tinha uma vida tranquila na sua residência, na Secretaria de Cultura em Brasilia, vive estressada e quase sem autoridade no cargo.
Será que ela aguenta até 2022 ? O Bolsonaro gosta de movimentar os cordões de suas marionetes.
Servo tenho muitos comentários para serem publicados e não está saindo.
ResponderExcluirO filtro esta muito fino para não passar aquilo que é contra o que acredita o servo, mesmo sendo escrito de maneira cordial sem ofensas a ninguem, sera que não se pode ter uma outra visão do que a do dono do blog????onde esta a DEMOCRACIA no blog??
ResponderExcluirISTO É - 25/4/20
ResponderExcluirPF identifica Carlos Bolsonaro como coordenador de fake news contra Congresso e STF.
Como disse a Eunice, a casa está caindo.
A 🏠 vai cair. Quem viver verá.
ExcluirBlog de mersa
ResponderExcluirEu não sei o que é "mersa", mas vindo de um desqualificado como você, só pode ser agressão, visto que não consegue articular cinco palavras sem dar meia dúzia de patadas. Besta fera, vai se catar, procura o que fazer, busca um lugar onde a sua doença possa ser tratada. Quem sabe você ainda tem chance de voltar a ser normal.
ExcluirProcurei mersa em todos os lugares e não achei,a pessoa fica tão ansiosa pra ofender, que até digita errado. 😁😁😁😁😁
ExcluirMais um revoltado, MERSA as suas palavras! Kkkkkkkkkkkk que coisa mais feia!!! Pode ser erro de digitação. Mas tb pode ter sido erro do olho. Deve estar precisando de óculos. Kkkkkkk
Excluir😁😁😁😁😁
ExcluirQuem diria a PF está agora nas mãos do "Carluxo". Ou seja, o investigado e seus irmãos têm agora as rédeas da PF em mãos. É ou não é a desmoralização da República e suas instituições?!!
ResponderExcluirSerá que vão aceitar isso? Isso é típico de Milicianos.
Deus nos livre guarde do banditismo que parece estar em vigor.
Bom dia. Acho difícil. A ligação unha e carne entre o indicado e os em breve indiciados é motivo para impugnação.
ResponderExcluirBom dia Sr Servo o bradesco poderá descontar o emprestimo consignado sendo adiado no contracheque???
ResponderExcluir