ALERJ VOTA 10 VETOS A PROJETOS DE LEI NESTA TERÇA-FEIRA
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará dez vetos do Governo do Estado a projetos de lei aprovados pela Casa. As votações serão realizadas nesta terça-feira (10/03), durante sessão extraordinária marcada para as 14h55. Caso obtenha 36 votos favoráveis, o veto é derrubado e o projeto se transforma em lei. Se o veto for parcial, a lei já existente será atualizada.
Confira a lista de vetos que serão analisados pelos deputados:
- Veto total ao projeto de lei 3.003/14, de autoria do ex-deputado Flávio Bolsonaro, que autoriza o Poder Executivo a promover alterações no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e no Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a redução do tempo de permanência das militares femininas para 25 anos de serviço.
- Veto total ao projeto de lei 3.213/10, de autoria dos ex-deputados Paulo Ramos, Edson Albertassi e Gilberto Palmares, que possibilita aos participantes do Instituto de Previdência do antigo Banerj (Previ-Banerj) que devolvam o valor recebido e retornem ao sistema de previdência do Estado do Rio. Segundo o projeto, estarão aptos a fazer o procedimento os beneficiários que optaram por receber o pagamento de 100% das contribuições na liquidação extrajudicial da Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj e já tinham dez anos de contribuição na época.
- Veto total ao projeto de lei 3.766/18, da deputada Martha Rocha (PDT), que determina que os policiais civis aposentados poderão fazer parte do Serviço Voluntário de Interesse Policial (Servip), atuando em funções técnico-administrativas nas delegacias.
- Veto total ao projeto de lei 973/19, dos deputados André Ceciliano (PT), Léo Vieira (PRTB) e Luiz Paulo (PSDB), que ratifica a proibição do Governo do Estado em cobrar a quitação de multas de trânsito vencidas e prestes a vencer e o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) como exigência para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), emitido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ). A legislação em vigor não especificava de forma clara quais eram as multas que não deveriam ser cobradas dos proprietários. O projeto explicita que para a obtenção do CRLV só será preciso o pagamento do Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda) referente ao licenciamento anual, a taxa de emissão do CRLV e o seguro obrigatório (DPVAT).
- Veto total ao projeto de lei 232/19, do deputado Valdecy da Saúde (PHS), que determina que os vagões de metrô do Estado do Rio tenham compartimento auxiliar de bagagem. O projeto altera a Lei 8.432/19, que já obrigava a colocação de bagageiros nos trens do Estado do Rio. Em caso de descumprimento, as concessionárias deverão pagar multa de 100 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 355,00.
- Veto parcial ao projeto de lei 1.364/19, de autoria do Poder Executivo, que se transformou na Lei 8.730/2020. A norma instituiu o Plano Plurianual do Estado do Rio (PPA) - para o período de 2020-2023. A medida define as metas e diretrizes orçamentárias que vão orientar o estado nos próximos quatro anos. Ao todo, o governo vetou dois artigos. Um deles autoriza o reajuste anual dos servidores públicos do Rio para recomposição das perdas em decorrência da inflação e o outro obriga o Governo do Estado a executar anualmente as dotações orçamentárias previstas para o Fundo Estadual de Cultura (FEC), inclusive os recursos que sejam fruto de contrapartidas dos incentivos fiscais aportados na conta do próprio Fundo.
- Veto parcial ao projeto de lei 1.365/19, de autoria do Poder Executivo, que se transformou na Lei 8.731/2020 - Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. A medida prevê que o Estado do Rio tenha em 2020 um déficit de R$ 10,6 bilhões, com uma receita líquida de R$ 72,6 bilhões e despesas de R$ 83,2 bilhões. Ao todo, o Governo do Estado vetou três trechos que haviam sido incluídos pelos parlamentares ao texto original. Entre eles, o artigo que autoriza o Executivo a instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência Social dos Servidores do Estado do Rio (Iaserj), implementado pela Lei 7.946/18, de forma gradual durante 48 meses sucessivos. Outro artigo vetado obriga o Governo do Estado a cumprir o teto de 40% de recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PEFIC) para a capital do estado. Também foi vetado o parágrafo que determina a criação de um plano para a aplicação da revisão geral anual das perdas salariais dos servidores públicos.
- Veto parcial ao projeto de lei 1.775/19, de autoria do Poder Executivo, que se transformou na Lei 8.729/2020. A medida instituiu o Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente. O objetivo é custear a modernização e o reaparelhamento da operação, a capacitação continuada de agentes, a manutenção dos sistemas de informação e estatísticas, e a prevenção à violência e à criminalidade. Ao todo o Governo do Estado vetou dois trechos do projeto. Entre eles, o que determina como receita do novo fundo recursos do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised). O outro artigo vetado proíbe a desvinculação de receitas do fundo.
- Veto total ao projeto de lei 313/19, do deputado Marcelo do Seu Dino (PSL), que cria o Programa Família Segura no Estado do Rio. O objetivo é orientar, promover palestras e acompanhar o cumprimento das medidas protetivas deferidas judicialmente em favor da vítima e de seus familiares. O programa deve ser desenvolvido e implementado pela Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ).
- Veto total ao projeto de lei 1.005/19, do deputado Dr. Serginho (PSL), que cria o Programa ‘Empresa Amiga do Esporte’ no Estado do Rio. Segundo o texto, as empresas poderão participar através de patrocínio ou doação, em suporte direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. As empresas cooperantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas.
NOTA DO BLOG
São muitos votos e, portanto, pouco provável que todos sejam apreciados hoje.
Excelente matéria..... Tudo bem explicadinho........ Parabéns.....
ResponderExcluirBOM DIIA !!! COM CERTEZA NADA DE BOM VAI ROLAR,NUNCA A FAVOR ... ELES SEMPRE GANHAM, PERCA DE TEMPO!!!
ResponderExcluirSE FOR BOM PROS SERVIDORES COM CERTEZA NÃO PASSA!!!
ResponderExcluirBom dia querida amiga Edna É verdade, tudo para o servidor é difícil. Principalmente para o pessoal da saúde,trabalham muito,com afinco e ganham tão pouco. Uma covardia. Quando reduziram minha pensão pela metade, alegaram que meu pai era da área da Saúde,por isso eu teria que ganhar um salário mínimo, isso dito pela funcionária do Rioprevidencia. Mas Deus vai ajudar esse povo. É muita covardia. Quando eles próprios do governo ficam doente, é o pessoal da saúde que eles procuram
ExcluirO PAÍS SE TORNOU ASSIM PORQUE NÓS BRASILEIROS PERMITIMOS!!! OS POLÍTICOS SÃO UNIDOS...
ExcluirEdnamartins bom dia, parabéns para vc, como sempre desde os dias de manifestações com vc participando, apoiando, sempre colocando a culpa e com razão, em nós brasileiros que na maioria são inertes e acomodados, parabéns amiga, TDB
ExcluirVerdd!!!
ExcluirBoa tarde a todos.Concordo com Edna Martins.Nos permitimos tudo o que fazem conosco
ExcluirAlguma novidade do empréstimo consgnado?
ResponderExcluirNada!!!
ResponderExcluirComo pode ninguém saber de nada sobre a situação dos consignados!
ResponderExcluirSó vai meia dúzia!!!
ResponderExcluirvdd e a maioria desde 2015 só em redes sociais reclamando rssss
ExcluirSAMUCA SABEMOS SÓ QUE INFELIZMENTE TA SUSPENSO É ASSIM QUE SOMOS TRATADOS SEM CERTEZA DE NADA!
ResponderExcluirA sorte nossa que temos um canal como esse que conseguimos alguma informação.
ExcluirBom dia!
ResponderExcluirAlguma pensionista desse grupo, que tem direito a receber o 13o agora em Março, de acordo com a data nasc do provedor, recebeu o contracheque com a informação do 13o?
Boa tarde a todos.
ExcluirEu teria q receber mais o só saiu o contra cheque do pagamento o do 13° não veio nada. Liguei para Rio previdência e eles disseram q eu terei q levar um documento do meu pai dizendo a data d nascimento dele.
Pensionista tem que provar diante do Rioprevidencia a data do aniversário do servidor falecido. Pai, cônjuge , mãe etc. Senão provar só recebe em dezembro. Ligue para o Fale Conosco, lá vão pedir o documento necessário. Boa sorte pra todos 🍀🍀
ExcluirAposentadoria de servidor público com insalubridade
ResponderExcluirhttps://koetzadvocacia.com.br/aposentadoria-de-servidor-publico-comprovar-insalubridade/amp/
Aposentadoria Especial:
ResponderExcluirÁrea da Saúde Pós Reforma
https://rdstation-static.s3.amazonaws.com/cms/files/1727/1573478958Aposentadoria_da_rea_da_sade.pdf
O rioprevidencia deveria fazer os empréstimos consignados...o próprio sistema se auto alimentaria...os lucros dos bancos iriam ser revertidos para o próprio sistema de aposentadorias ...não sei porque tanta demora...
ResponderExcluirRIO PREVIDÊNCIA!? NO CONSIGNADO!? LOUCURA AI SIM NUNCA ACABAREMOS DE PAGAR OS EMPRÉSTIMOS,ISSO SERIA NOSSO FIM!!!
ExcluirCálculo de Valor da Aposentadoria
ResponderExcluirCálculo de valor da aposentadoria de trabalhadores e servidores muda com a Reforma da Previdência. – ATUALIZADO PELA REFORMA
https://koetzadvocacia.com.br/calculo-de-valor-da-aposentadoria/
Perícia Médica no INSS: dicas para quem vai fazer
ResponderExcluirAposentadoria Invalidez, Auxílio DoençaPerícia Médica no INSS, Perícia Médica no INSS: dicas para quem vai fazer, Koetz Advocacia, Koetz Advocacia Eduardo Koetz20 de dezembro de 2018
https://koetzadvocacia.com.br/dicas-pericia-no-inss/
Tem gente usando o blog para propaganda em causa própria...isso pode?
ResponderExcluirTodo mundo faz comentários que as pensionistas ainda não recebeu o contra-cheque do 13..agora eu ativos e aposentados que fazem aniversário em março já recebeu o contra-cheque do 13? Ou só pensionistas que ainda não recebeu?
ResponderExcluirEu e meu marido que somos aposentados não recebemos até agora o contracheque do mês de fevereiro no site só consta do mês de janeiro. Fizemos a prova de vida dentro do prazo estamos com tudo em dia. Ele é da Seplag e eu DRM. Estou preocupada.
ResponderExcluirTbm estou sem sou da faetec inativa.
ExcluirLiguei p la hj e me informaram q tiveram problemas e q estão normalizando a situação. Perg se haveria problemas quanto ao pagamento ela disse q provavelmente não ja q é um problema de sistema. Estou aguardando .
Alguém ou alguma instituição sabe quando ou alguma previsão de retorno dos consignados.ou ficaremos como muitos a merce dos agiotas autorizados;faz alguma coisa aí governo.os cofres só pensam em poder e ouro.
ResponderExcluirBoa tarde!!!servo a polícia tem previsão de reajuste esse ano ainda
ResponderExcluirMais uma vez servidor pagando o pato agora se prós parlamentar ou alto escalão rapidamente e aprovado sem mimimimi
ResponderExcluirTbm estou querendo saber sobre consignado ate agora nenhuma notícia?
ResponderExcluirNada sobre o consignado! Ainda. Boa tarde à todos...
ResponderExcluirBoa tarde a todos ! Vamos aguarda o resultado da alerj, com eleiçao se aproximando, reajuste pela inflaçao, é pouco mais ja ajudaria muito,mais o judas do governador negando o minimo de direito ao trabalhador do estado.
ResponderExcluir
ResponderExcluirVeto a reajuste é mantido e Alerj votará novo projeto após o dia 18
Proposta que também trata de reposição salarial já tramita na Casa e será analisada após discussão dos servidores com o governo
Coluna servidor o dia acima
ResponderExcluirGostaria de um esclarecimento minha mãe é aposentada a um tempo atras visualizei o contracheque do mês 02 dela salvei só que abro o site agora só aparece o mês 01 ela fez o recadastramento está tudo certo como está perto do pagamento estou preocupada gostaria de saber se tem alguém nessas condições tb obrigada !
ResponderExcluirTbm estou sem. Sou da faetec inativa.
ExcluirLiguei p la hj e me informaram q tiveram problemas e q estão normalizando a situação. Perg se haveria problemas quanto ao pagamento ela disse q provavelmente não ja q é um problema de sistema. Estou aguardando .
Boa tarde, acabei de falar no chat online dessa repartição dos infernos Rioprevidência e me informaram que não tem previsão de quando estará disponível a consulta da margem e nem de gerar TOKEM, e com isso...... nossas vidas ficam travadas
ResponderExcluirTania estou na mesma situação consegui ver o meu contracheque à tempos atrás,fiz a mesma coisa salveio, inclusive veio no mesmo metade do 13 , agora só aparece o de janeiro.
ResponderExcluirSou aposentado e no meu consta o de jan e fev 2020 junto com o 13* do meu niver em março, agora não sei se serão pagos juntos
ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ExcluirObrigada Deltz é pq estou preocupada
ResponderExcluirEu também, já fiz gastos encima do 13, só Deus na causa.
ResponderExcluirAlguém pode responde: pensionista do Rio Previdência o mes do décimo tb é a do provedor da pensão?
ResponderExcluirServidora sim mês de aniversário do provedor
ExcluirSomente pensionistas recebem no mês do aniversário do provedor. Do falecido. Mas para isso tem que provar diante do Rioprevidencia. Senão só recebe em dezembro.
ExcluirPensionista já está com rendimento de 2019 liberado? Pois não consigo vê a não ser o referente a 2018
ResponderExcluirBoa tarde Neide, sim, já a duas semanas que está liberado no mesmo local que você vê esse, tente subir e descer para ver se não está escondido no alto da página!
ResponderExcluirhttps://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2020/03/5880340-veto-a-reajuste-e-mantido-e-alerj-votara-projeto-autorizativo-no-dia-19.html#foto=1
ResponderExcluirAmiga Ednamartins boa noite, agora quero ver o povo viciado na internet ir para as ruas se manifestar contra a POSSÍVEL falta de pagamentos rssss
ResponderExcluirhttps://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2020/03/5880533-queda-do-preco-do-petroleo-deixa-estado-em-alerta--preocupacao-e-com-aposentadorias.html
BOA NOITE A TODOS!!! VÃO NÃO O POVO VAI FICAR SE LAMENTANDO VIA INTERNET!!! TOMARA QUE NÃO...
ExcluirBOA NOITE D.EUNICE, JAMAL,AMIGO,APOSENTADA IDOSA E OUTROS COLABORADORES!!! O BRASIL PRECISA REAGIR...
ExcluirBoa noite minha querida amiga Edna. Um beijo no seu coração 😍♥🍀🌹
ExcluirEu sou da seguinte opinião se quem não participa de manifestações não tem o direito de reclamar,quem participa não deveria reclamar também. Todos reclamam, não tem jeito.
ExcluirSpray de pimenta,gás lacrimogêneo, cacetada de PM nas pernas. Esses atrativos nunca fizeram parte do meu show. Me desculpa, mas eu acho isso É a minha opinião. Não critico quem gosta. Acho até legal.
ExcluirNÃO É GOSTAR D.EUNICE É NECESSÁRIO IR...
ExcluirÉ DIFÍCIL MAIS ELES SÓ NOS ATACA PORQUE É SÓ MEIA DÚZIA, SE O BRASIL PARASSE SERIA DIFERENTE!!! MAIS SÓ 200 OU MENOS O RESTO NA INTERNET, AI A GENTE DANÇA MESMO...KKKK
ExcluirEu sou da seguinte opinião se quem não participa de manifestações não tem o direito de reclamar,quem participa não deveria reclamar também. Todos reclamam, não tem jeito. ESSA É DE DAR GARGALHADA kkkkkk
Excluir"ESSA" QUE ME REFIRO É A RESPOSTA, E NÃO A PESSOA, ANTES QUE HAJA ERRO NA CONOTAÇÃO
ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ExcluirBom dia. Ulysses Guimarães sempre dizia que a única coisa que mete medo em político é povo nas ruas. Enquanto o povo continuar achando que fazer meme é sinônimo de protesto, estaremos cada vez mais lascados.
ExcluirSou professor aposentado e gostaria de saber se vamos ter reajustes esse ano?
ResponderExcluirhttps://m.extra.globo.com/noticias/extra-extra/queda-do-preco-do-petroleo-pode-comprometer-13-do-estado-do-rio-rv1-1-24296151.html?utm_source=WhatsApp&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar
ResponderExcluirSó pancada, quem não conseguiu ainda se organizar por vários motivos vai ficar pior.
ResponderExcluirBoa sorte para todos nós.
Boa noite Servo e a todos. Uma noite de muita paz para todos. E sem esquecer uma frase dita por um ex jogador de futebol: Chegou agora e já quer sentar na janela Um beijo no coração de cada um 😍♥🍀🌹💞😜💖🙏🙌
ResponderExcluirBoa noite, minha mãe é pensionista do cbmerj. O contra cheque dela veio R$6103,00 2 reais acima do teto. Será que vão descontar esses 9,5% do total. Pois até o ano passado antes desse reajuste, ela recebia o teto. Depois desse reajuste passou 2 reais.
ResponderExcluirO mês de janeiro e fevereiro descontaram R$ 0,37 ano passado não tinha descontado nada.
Peço um esclarecimento, do senhor servo. Pois depois da reportagem no RJTV ela ficou bem preocupada.
Bom dia! Embora eu não seja o Servo vou tentar ajudar!
ExcluirInfelizmente ela vai descontar 9,5 % sobre o total da pensão! Mas em março, pagamento que será feito em abril, será meio a meio. 15 dias sobre o que ultrapassar o teto e 15 dias 9,5%. Será maio ou menos, 289 Reis. A partir de abril o desconto será por volta de 580,00 reais.
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ResponderExcluirBom dia servo, vc sabe como ficou a votacão na ALERJ?
ResponderExcluirhttps://m.extra.globo.com/emprego/servidor-publico/alerj-derruba-veto-ao-pccs-da-saude-costura-acordo-para-reposicao-salarial-rv1-1-24296821.html
ResponderExcluirNão consigo postar meus comentários porque gostaria de saber
ResponderExcluirGostaria de fazer umas perguntas para tirar dúvida e nada tô chateado com isso só algumas pessoas tem o direito e outras não .
ResponderExcluirUé sumiu
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