PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO ACONTECERÁ A CADA DOIS ANOS
A promoção ou progressão funcional entre os padrões remuneratórios dos servidores do Judiciário poderá acontecer a cada dois anos. A determinação é do projeto de lei 1.461/19, de autoria do Poder Judiciário, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, por 46 votos a três, nesta terça-feira (19/11). A medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O texto altera a Lei 4.620/05, que reestruturou os cargos do quadro único de pessoal do Poder Judiciário. Atualmente, a progressão desses funcionários somente pode ocorrer na medida em que os cargos ficarem vagos.
Segundo o novo projeto, a progressão não acontecerá automaticamente a cada dois anos quando a despesa de pessoal do Judiciário ultrapassar o limite de 6% da receita corrente líquida estadual, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal 101/00. O texto também estabelece que a progressão dos servidores acontecerá a cada três anos quando o total de servidores efetivos ativos for maior que 12.900 e menor que 13.150 funcionários. Já quando o número de servidores ultrapassar 13.150, a progressão acontecerá a cada quatro anos.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou que algumas instituições públicas, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, já adotam o critério de temporalidade para a progressão dos seus funcionários.“O critério atualmente adotado apresenta diversas distorções, especialmente pela forma de distribuição das vagas nos padrões remuneratórios, pela qual está destinado um quantitativo muito elevado nos primeiros níveis, gerando extrema lentidão na evolução funcional dos servidores, especialmente nos seus primeiros anos no Poder Judiciário. Isto reflete na queda da produtividade e na desmotivação de permanência dos servidores na carreira, fazendo com que muitos procurem carreiras mais atraentes”, justificou o desembargador.
A proposta também extingue 309 cargos vagos de analista judiciário. “Essa contrapartida faz o projeto se encaixar no Regime de Recuperação Fiscal. O Tribunal de Justiça consegue extinguir esses cargos sem comprometer o trabalho do órgão. Isso porque, segundo o Conselho Nacional de Justiça, o TJRJ tem conseguido os melhores índices de desempenho. Aprovar essa medida é estimular ainda mais esse trabalho; é fazer justiça com esses servidores”, declarou o vice-presidente da Comissão de Servidores Públicos da Alerj, deputado Flavio Serafini (PSol), ao votar favoravelmente ao projeto.
Boa noite. O rio só corre pro mar. Ganharam tudo isto e o céu tb. Quem me dera!!!! Pra nós uma banana e uma jaca manteiga. E olhe lá!!!! Pra nós é tudo difícil. Mas somos brasileiros e nunca vamos desistir e nem deixar de cobrar. Eu, pelo menos não vou!!!
ResponderExcluirCom certeza um dia vou por meu burro na sombra tbm!
ExcluirContracheque mês 11 , disponível para pensionistas no site
ResponderExcluirAlguma pensionista que antes não estava conseguindo acessar o site do consignado do rioprevidencia e agora está? Aparecida uma frase servidor não cadastrado ou Senha e usuário incorreto?
ResponderExcluirBoa noite Servo e a todos. Pra eles pode tudo, prá nós uma banana. Pra eles de 2 em 2 anos pra nós já são 5 anos sem reajuste,e se for reclamar ou pedir revisão de pensão,pode ficar sem ela ou reduzir como fizeram comigo e vários outros funcionários. Covardia,essa é a palavra chave. COVARDIA 😬😬😬
ResponderExcluirÉ BRASIL A DESIGUALDADE VIROU UM CÂNCER!!! BOA NOITE A TODOS...
ExcluirEsse contra cheque mes 11, pagamento 13/12.correto?
ResponderExcluirCorreto.
ExcluirNÃO é só o pagamento!
ResponderExcluirElisabeth boa noite, esse deve ser o contra cheque do décimo terceiro de dezembro!
ResponderExcluirNão é não!
ResponderExcluirEsse contracheque é do mês de novembro (11) que será pago no dia 13 de dezembro não tem nada a ver com 13°
ExcluirContra cheque mês 11 disponível Inativo
ResponderExcluirBoa noite, já consegui visualizar o contracheque de novembro, graças a Deus tudo certinho,aos poucos eles estão me devolvendo o que me tiraram. Deus está no controle de tudo.🙏🙏🙏
ResponderExcluirSou pensionista do Rioprevidencia, esse órgão ladrão. Me roubou,mas como DEUS existe, estão devolvendo.
ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ExcluirFico feliz pela senhora aos poucos voltará tudo ao normal . A senhora no final sairá vencedora . Ótimo feriado com as bençãos divinas.
ExcluirBom dia Birinha muito obrigada pela força. Se tudo na vida fosse fácil não existiria aquela força chamada FÉ. Um bom feriado pra vc também.🙌🙏🍀🌷😍
ExcluirÓTIMO D.EUNICE FICO FELIZ BOA TARDE!
ExcluirBoa noite!! Pra informar q consegui pegar empréstimo consignado agência penha sou pensionista rio previdência
ResponderExcluirSe alguém se interessar agência rua Nicarágua procurar gerente Raquel
ResponderExcluirSe o servidor morar longe não tiver dinheiro pra pagar a passagem,ou ter um RioCard Sênior, como eu, vai ser difícil,mas eles fazem de tudo pra dificultar a vida do ser humano. Porque não coloca de uma vez em todos os bancos. Um amigo aqui disse que conseguiu fazer no Bradesco de Rio das Ostras. Isso é brincadeira Eu sei amiga que vc não tem culpa, culpados são os governantes que fazem todos de otários. Eu não posso fazer empréstimo,mas torço por aqueles que podem fazer. Um abraço 🙌
ExcluirOooobaaaa
ResponderExcluirUnknown você conseguiu fazer o cons3na agência da penha, sem ver sua margem no portal? Esse é o meu problema, pra mim quando entro no portal do servidor da erro nao abre, aqui em novaiguacu está fazendo também. Só que no rioprevidencia também aparece a mensagem servidor nao cadastrado, só consigo ver os contra cheques
ResponderExcluirBoa noite mais cedo estava aparecendo margem agora saiu do ar novamente
ExcluirEntrei agora no rio previdência e tá dando pra ver os consignados e margens
ExcluirTem dinheiro para o Tribunal, e, NÃO TEM DINHEIRO PARA O PCCS DA SAÚDE????? ISSO É INJUSTIÇA,.
ResponderExcluir#PCCSSAUDEJÁ
#PCCSSAUDEÉLEI
#CUMPRAALEIGOVERNADOR
Infelizmente, não temos valor para os governantes! Décadas sem ter nossos direitos efetivados! E ainda tem gente que acreditou nesse governador.
ExcluirMeu contracheque mes 11 continua errado..e nao consigo agendamento na Cidade do Rio de Janeiro...so aparece Campos dos Goytacazes...Fazem de maldade...!!
ResponderExcluirTenta agência de Icaraí ( Niterói), está sempre tranquila
ExcluirPor favor tirem uma dúvida minha,
ResponderExcluiro servidor do estado do rj tera reajuste em 2020?
Não pode ter aumento. ...enquanto estiver no regime de recuperação fiscal
ExcluirBoa pergunta Wagner, tb queria saber!
ResponderExcluirBom dia,para o Judiciário sempre,para nós quem sabe quando o morcego doar sangue e o saci cruzar a perna. 🙌🍀😁🙏🍀
ExcluirComplicado isso temos que se manifestar
ResponderExcluirBoa tarde. Esse aumento pro judiciário vai ser só para os ativos, ou vai valer pros aposentados e pensionistas também?
ResponderExcluirPessoal sou inativo pmerj e consegui o token amanhã vou no banco boa sorye z todos
ResponderExcluir