15/07/2019
Processo Interníveis: professor garanta seus direitos
Indenizações variam de acordo com a vida funcional do educador.
Em decisão favorável ao Mandado de Segurança, impetrado pela UPPE-Sindicato, professores ativos e aposentados do magistério público estadual estão sendo convocados para apresentação de documentos na sede do sindicato. Trata-se do processo dos atrasados do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual (Processo Interníveis). Cada professor tem direito a um valor específico, de acordo com a vida funcional do docente. Os valores são variáveis, levando-se em conta o tempo de magistério e o enquadramento no Plano de Carreira da categoria (Lei 1.614/90).
Entenda o processo
Em 1998, o governo estadual iniciou o descumprimento da Lei 1614/90, deixando de pagar os 12% de escalonamento interníveis do Plano de Carreira. Com a vitória da UPPES no STF, o pagamento retornou em 2002, mas permaneceu a dívida dos anos de interrupção.
O Mandado de Segurança impetrado pela UPPES garante aos professores de referência 2 a 9, a percepção da diferença de 12% a que aludem, expressamente, o artigo 36 e seu parágrafo único da Lei 1.614/90. A decisão que julgou procedente o Mandado de Segurança restabeleceu o escalonamento, sendo devido a todos os professores os atrasados do período compreendido entre 1998 e 2002. Atualmente, o sindicato está ajuizando as execuções individuais em favor dos filiados.
O Departamento jurídico da UPPES tem convocado os filiados, através de carta, desde julho de 2018, para ajuizar/instruir individualmente a cobrança judicial dos atrasados referentes ao período em que o escalonamento não foi cumprido.
Segunda matrícula
É importante que o professor informe à UPPE-Sindicato sua segunda matrícula e garanta seus direitos no pagamento referente ao processo. Pois, os cálculos apresentados nas reuniões foram estabelecidos apenas para a matrícula que consta no registro de filiação, ou seja, caso a segunda matrícula seja de atuação no período, entre 1998 e 2002 ou anterior, também existe valor a receber.
Professor não filiado pode se filiar e garantir seu benefício
Os professores que não são filiados à UPPES podem se filiar para garantir o pagamento dos Atrasados do Plano de Carreira. O educador deve entrar em contato com o sindicato, através do telefone (21) 2717-6025 para mais informações ou através do site www.uppes.com.br e clicar no botão Filie-se.
Filiado deve manter dados cadastrais atualizados
Outro ponto levantado pelo Departamento Jurídico é a importância da atualização dos dados cadastrais como: endereço, telefone e e-mail. O professor deve estar atento, pois os dados são necessários para o prosseguimento das ações coletivas em trâmite, ficando prejudicados nos respectivos processos, aqueles que estão desatualizados. O filiado pode atualizar seus dados através do site da UPPES: www.uppes.com.br (clicando em “Atualize seu cadastro na UPPES) ou na secretaria do sindicato, através do telefone: (21)2717-6025.
15/07/2019
NOTA DO BLOG
Está aí o assunto de interesse dos SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO.
O ideal é procurar o referido SINDICATO e se informar bem.
Fica sempre o ALERTA de que, via de regra, em situações assim, o governo costuma recorrer buscando cassa os MANDADOS ou LIMINARES. Por isso, embora seja correto afirmar que os PROFESSORES tem direito, a incorporação desse direito está sujeita a percalços.
Professor não filiado à UPPES receberão a Indenização do Nível? A LEI é para todos ou só para os filiados? Preciso de resposta de Juristas.
ResponderExcluirSenhora Marília, boa noite!
ExcluirPelo entendimento dos Tribunais Superiores não é necessária a filiação ao Sindicato para executar a decisão do Mandado de Segurança Coletivo. Agora o direito decorre da lei e da decisão judicial e para que a decisão tenha efetividade precisará ser executada. A senhora poderá iniciar uma execução individual para receber a sua indenização mas para isso precisará de um advogado. O Estado, até o de eu entendi, não pagará expontaneamente os valores devidos! Agora a senhora deverá analisar o que é melhor, filiar-se ao sindicato ou contratar um advogado!
Professores não sindicalizados não receberão a Indenização do Nível? A LEI é norma geral. Não pode haver restrições. Com a palavra algum Jurista do TJ.
ResponderExcluirDesde já agradeço a quem responder. Será bom para todos.
ResponderExcluirFui ao site do rio previdência e não aparece contracheque com vocês acontecem a mesma coisa?
ResponderExcluir
ResponderExcluirRIO
Witzel garante pagamento de 13º salário a servidores em dezembro: 'Não vão pagar a conta da corrupção'
Em entrevista à Rádio Tupi, governador anunciou a antecipação de metade do 13º para Legislativo, Judiciário e MPRJ
O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel LEO MARTINS/AGÊNCIA O GLOBO/01-11-2018
POR O GLOBO
16/07/19 - 13h58 | Atualizado: 16/07/19 - 14h11
RIO - O governador Wilson Witzel (PSC) garantiu, nesta terça-feira, que os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro ativos e inativos não precisam se preocupar com o atraso no pagamento de salários, nem com o 13º salário, que, segundo ele, será pago na folha salarial de dezembro. Durante entrevista para a Rádio Tupi, o governador também afirmou que pretende antecipar o salário do último mês do ano. Segundo Witzel, a antecipação de metade do 13º salário para o próximo dia 30 será concedida para servidores do Legislativo, Judiciário e do Ministério Público estadual.
— A crise não é uma característica apenas do Rio, outros estados também estão muito endividados. O servidor não corre o risco de ficar sem salários, ele não vai pagar a conta da corrupção. Esse é um compromisso meu, podem ficar tranquilos. Se tiver que fechar a torneira, vamos fechar em outro lado. Garanto, para ativos e inativos, que no fim do ano vamos pagar integralmente o 13º junto com o salário de dezembro, que ainda espero antecipar. Os servidores vão comprar um belo presente de Natal para a família e ter uma ceia que todos merecem — disse Witzel.
O governador comentou também sobre corrupção e isenções fiscais:
— Estamos fazendo a revisão das isenções fiscais. Quando concede para uma empresa, ela tem contrapartidas. Precisamos ver se elas fizeram ou não os investimentos. Em alguns casos, já cancelamos os benefícios fiscais. Pode ter havido algum tipo de corrupção, é difícil identificar. Em alguns casos, o beneficio é necessário, se não as empresas vão para outros estados. Não pode ter é o compadrio. Digo para os empresários que me visitam: eu não serei seu sócio, serei seu parceiro, mas seu sócio, jamais. Estamos comprometidos com a ética, transparência e contra a corrupção
Obrigado por postar na integra a matéria do jornal EXTRA.
ExcluirBoa noite,e os aposentados e pensionistas,o muquirana deixou de lado. Porque na matéria só fala em ativos e inativos. Tô certa ou tô errada?
ExcluirEsse muquirana é um grande de um enganador, acredita nele quem quiser, porque eu não acredito. Ele fala como se estivesse fazendo um grande favor. Queria ver ele dizer que vai nos pagar no calendário antigo. MUQUIRANA.
ExcluirMuquirana mesmo dona Eunice hoje saiu os 50% dos funcionários da Alerj ativos inativos e pensionistas e esse mentiroso de promessas vazias vem com essa história esfarrapada pra cima dos servidores públicos faça me rir só Jesus na causa
ExcluirEle é um muquirana dos brabos 😂😂😂 Só Jesus na causa.😂😂
ExcluirHuhuuuuuuuuu , muito bom , já estou pensando em gastar por conta.
ResponderExcluirAcredito que você será a única que vai gastar por conta, ainda estamos em julho, tem 5 meses pela frente. O décimo terceiro só em dezembro. Deus que te ajude 🙏🙏
Excluirbom dia Dna eunice , a senhora falou igual a minha mãe kkkkk ,tem razão vou ficar quietinha no meu canto, bjs minha linda.
ExcluirBom dia Simone.😘
ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirOlá, boa noite! Pensionista consegue alguma coisa com isso?
ResponderExcluirNobres colegas, preciso de um telefone da secretaria de fazenda do estado, fiquei sem pagamento por conta do recenseamento e agora não sei se vou conseguir receber o mês que vem.
ResponderExcluirAs contas n param de chegar e estou travado não consigo fazer nada. Triste. Alguém pode me ajudar
BOA NOITE
ExcluirOUVIDORIA SEFAZ RJ
As formas de contato com a Ouvidoria são:
Telefone: (21) 2334.2651 / 2334.4899 / 2334.4764 e 2334.4770 (3ª, 4ª e 5ª feira, das 10hs00 às 16hs00).
Correspondência: Av. Presidente Vargas, 670 / 11° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-001
Através do e-Ouv (Sistema de Ouvidorias do Estado do Rio de Janeiro – RJ).
Presencialmente na sede da SEFAZ através de marcação pelo telefone (21) 2334-4770
Aquele que habita no esconderijo do altíssimo a sombra do onipotente descansará. BOA NOITE SERVO E A TODOS 🙏🙌😍💝😘💕🌹💜😍🙏🙌🌹
ResponderExcluirNão dá pra entender o pq eles não atualizaram essa margem de forma correta ainda...
ResponderExcluirhttps://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2019/07/5663915-decimo-terceiro-do-estado-sai-em-dezembro--mp-e-tj-pagam-primeira-parcela-em-30-de-julho.html?utm_source=push&utm_medium=splash&utm_campaign=odia
ResponderExcluirBom diaaaaaaaaaaa gente lindas, servidores lindossssssss, vamos malhar , daqui apouco indo para academia.
ResponderExcluirA senhora é bem animada.
ExcluirSonhe muito, ria alto... A ordem dos fatores não altera a felicidade, esse é o meu lema.O senhor é bombeiro?
ExcluirSou sim, mas já estou reformado, na linguagem do paisano, aposentado.
ExcluirPerguntei porq já tive um namorado bombeiro lindo d mais ,descobri q era casado saí fora , mas ele era tudo d bom.
ExcluirSimone,vc não é mole,mas gosto do seu jeito,vou fazer 70,mas não sou rabugenta,sou extrovertida como vc. Um beijo no seu coração 😘💝🌹💜💕
ExcluirÉ isso aí, viva feliz sem dor de cabeça.
ExcluirOi Simone ! Te admiro !
ExcluirBjs russo.
ExcluirÉ vdd q a Alerj decretou hoje o pagamento da 1 parecela do décimo antes mesmo do governador decretar bom dia gostaria de confirmar saber se vdd r vdd
ResponderExcluirA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) confirmou para esta quarta-feira, dia 17 — antes mesmo da previsão inicial do governador Wilson Witzel — o pagamento da primeira parcela do 13º salário para os mais de quatro mil servidores ativos, funcionários comissionados, incluindo os deputados estaduais. Os 1.886 servidores inativos e pensionistas do Legislativo fluminense também receberão nesta quarta.
ExcluirSim é verdade minha irmã recebeu ela é técnica legislativa isso é uma covardia e nós Servidores públicos só no final do ano fala sério esse governador de promessas vazias dinheiro tem só não nos paga porque eles não querem e ainda vem com história de enchugar cofres públicos conversa
ExcluirBom dia servo e a todos os servidores.
ResponderExcluirBom dia Servo e a todos. Pente fino faz Estado do Rio suspender mais de 20.000 salários de funcionários que não fizeram o recenseamento. Ao todo são 21.258 Jornal o dia coluna do servidor.
ResponderExcluirEu ouvir também na rádio 933 que seria hoje a metade do décimo
ResponderExcluirSó para o pessoal da ALERJ. Esse décimo terceiro não tem nada a ver com o funcionalismo público. O nosso SÓ EM DEZEMBRO.
ExcluirQuando DEUS muda nossos planos é porque algo vai melhorar.BOM DIA SERVO E A TODOS 🙏🙌😍💝💕😘🙏
ResponderExcluirBom dia amiga Eunice e a todos. Certamente:
ResponderExcluir"E sabemos que todas as coisas contribuem juntamente para o bem daqueles que amam a Deus, daqueles que são chamados segundo o seu propósito."
Romanos 8:28
Bom dia meu amigo Jamal, mais um dia de termos a esperança de que tudo vai dar certo.🙏🙏🙏😘😍
ExcluirAmém 🙏🤗🙌
ResponderExcluirEssa dona Eunice Teixeira me parece uma mulher porreta ,arretada , igual a minha mãe sem papas na língua ´
ResponderExcluirmaravilhosa ,linda .
😘😍🌹💟💜🙏😘💪🙌 Tudo isso pra vc Simone
ExcluirBom Dia amiga Eunice!Simone,alem disso tudo,tem um coracao repleto de amor.Beijos e fiquem com Deus.
ResponderExcluirObrigada lindona.
ExcluirMinha amiga Alexandra Aparício,te adoro.Um grande beijo no seu coração 😘💕🌹
ExcluirBom diaaaaa servo !
ResponderExcluirServo boa tarde ! Vou ficar no aguardo da sua resposta. Pensionista( Educação) com paridade , como deve proceder nesse caso do aumento entre níveis? Obg
ResponderExcluirO Governo do Estado, tem dinheiro pra investir no Sambódromo, mas pra pagar a metade do décimo, nada! 🤔
ResponderExcluirÉ verdade Simone,cada mergulho pra ele é um flash 😂😂😂😂
ExcluirEsse cara gosta de aparecer de todas as formas...🤣🤣
ExcluirOutra Simone , boa tarde amiga Simone.
ExcluirBoa tarde, Xará!😀
ExcluirEu tenho certeza que o carnaval do Rio de Janeiro em 2020 vai ser o melhor carnaval da história do Brasil - disse o governador.
ResponderExcluirhttps://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2019/07/5663945-witzel-diz-que-estado-assume-sambodromo-ja-em-2020-e-anuncia-r--10-milhoes-em-obras.html
ResponderExcluirPara pagar o décimo o caixa do estado não tem essa folga que ele diz.
ResponderExcluirPara assumir o sambódromo tem?
Este comentário foi removido pelo autor.
ExcluirExatamente!!!
ExcluirSabe porque Wagner, porque ele é um muquirana dos brabos 😂😂😂😂😂
ExcluirPara ele cada mergulho é um flash 😂😂😂
ExcluirVerdade dona eunice
ExcluirBoa tarde Sr.Servo e administradores do Blog, boa tarde a todos, tive problemas com meus documentos e só hj fiz minha prova de vida, fiz aniversário em fevereiro (sem pagamento desde o mês 04), na agência bancária fui informada de que devo ligar paa Rio Previdência, isso procede? Sou aposentada área de saúde.
ResponderExcluirDesde já agradeço a atenção. Obrigada.
Obrigada pela informação,Servo! Para quem mora fora do Rio, seu blog é essencial. Deus o abençoe! Melhoras para o seu familiar!
ResponderExcluirhttps://sindjustica.org.br/administracao-confirma-antecipacao-da-primeira-parcela-do-13o-salario/
ResponderExcluirSó as pensionistas que vão ficar de fora! 😔
Toda Simone é poderosa.
ExcluirCom certeza!!! 🤣🤣🤣🤘
ExcluirBoa noite,para receber o valor do processo de interniveis,e necessário está filiado ao sindicato ou posso dar andamento com um advogado de minha preferência,desde já agradeço.
ResponderExcluirPelo sindicato é mais rápido...
ExcluirDona Eunice Teixeira, boa noite ,vou responder aqui embaixo o post lá de cima , a senhora quase 70 anos ? deve ser uma mulher linda, poderosa, gostosona , a minha mãe tem 62 anos parece uma deusa , tem um corpo parecido a da claudia raia , semana passada me contou q tinha pego um garoto da academia de 25 anos q ficava azarando ela direto , levou para o abate e ele não aguentou a pressão dela ,morro de rir com as façanhas dela , mulheres poderosas como vcs tem poucas nesse mundo bjs .
ResponderExcluirBoa noite Simone e a todos, garanto a vc q o rapaz não era bombeiro, kkkkkk desculpe a brincadeira.
ExcluirBoa noite a todos ,por gentileza aguem saber informações sobre este processo interniveis quanto tempo está levando para receber , agradeço a todos boa noite
ResponderExcluirBOA NOITE A TODOS!!! BOA NOITE D.EUNICE E JAMAL, SERVO E TODA A FAMÍLIA DESSE BLOG.BOA NOITEEEEE.
ResponderExcluirBoa noite minha amiga Edna.😘🙏😍💜🌹
ExcluirBoa noite amiga Ednamartins 🤗🤗
ResponderExcluirContracheques voltaram!
ResponderExcluirEsse blog não muda mesmo, sempre as mesmas fofoqueiras de plantão, mesmas pessoas que idolatram a escravidão, pobreza, falta de vontade intelectual, básico da esquerda kkkkkkkkkk, o responsável pelo blog se amarra kkkk
ResponderExcluirJá tomou seu remedinho hoje? 🤦♂️🤦♂️🤦♂️🤦♂️
ExcluirSimone querida, esse daí e o famoso estraga raça do blog. Deveria arrumar algo de útil pra fazer. É de dar pena. Um inútil.
ExcluirVerdade!!! Um maluco no pedaço!
ExcluirEsperançosos,confiantes e cheio de FÉ,e assim que devemos terminar o nosso dia, agradecendo sempre a DEUS pelo melhor dELE vier.BOA NOITE SERVO E A TODOS 🙏🌹💕🙌💜🙏🌹💕🙌🙏😘😍💝
ResponderExcluirBoa noite, e que Deus nos abençoe abundantemente!!!
Excluir🙏🌹
Bom dia mulheres lindas e gostosas , bom dia servidores , a revolta de um homem assim , só tem uma explicação, é falta de uma mulher poderosa q deixe ele louquinho .
ResponderExcluirBOM DIA. HÁ OUTROS TELEFONES PARA CONTATO? TENHO TENTADO ENTRAR EM CONTATO COM A UPPES MAS O TELEFONE DISPONIBILIZADO 2717-6025 NINGUÉM ATENDE. EU AGRADEÇO DESDE JÁ. ABRAÇOS A TODOS
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