21/05/2019
Na 5º reunião da Comissão Processante que apura infração política-administrativa contra o prefeito Marcelo Crivella, os vereadores ouviram os depoimentos da gestora da Controladoria-Geral do Município, Márcia Andréa dos Santos Peres, e do procurador da Dívida Ativa, Clóvis Albuquerque Moreira Neto. A oitiva, realizada nesta terça-feira (21), no Plenário da Casa, também contou com a participação do técnico do Tribunal de Contas, Roberto Shapiro.
Antes de iniciar os depoimentos, a defesa do prefeito Marcelo Crivella fez uma questão de ordem, esclarecendo aos parlamentares que a ausência de todas as testemunhas convocadas para depor na audiência do dia 13 de maio não teve nenhuma interferência por parte dos advogados. E lembrou que, naquele momento, foi até sugerido que se tratava de "uma estratégia da defesa", o que foi negado pelos profissionais. "Quero que todos tenham ciência. Não houve em nenhum momento, de nossa parte, o intuito de prorrogar o período de inquirição, com a dispensa das testemunhas", esclareceu Alberto Sampaio Junior, advogado do denunciado.
Em seu depoimento, Márcia Andréa Peres confirmou que houve o pedido de urgência na prorrogação dos contratos de publicidade com as empresas Adshel e JCDecaux . A controladora lembrou os princípios da eficiência e da celeridade, que regem as ações na Administração Pública em relação à tramitação dos processos, visando sempre ao interesse público. Também destacou a crise fiscal que atingiu o município desde 2017 com queda brusca na arrecadação. "É nesse contexto que se fala de urgência", reforçou, acrescentando ainda que "se trata de um contrato de receita sem aporte de recurso público". Para a servidora, o objeto dos contratos não é a publicidade, mas sim o interesse público "quando leva ao cidadão a possibilidade de ter abrigos de ônibus e acesso a informações como clima e hora". Ela justificou o seu parecer, sem ressalvas, afirmando que fez todos os testes e verificações suficientes para garantir que as condições do reequilíbrio financeiro e econômico desses contratos foram contemplados.
Segunda pessoa a depor na Comissão Processante, o procurador da Dívida Ativa do município, Clóvis Albuquerque Moreira Neto, revelou que, atualmente, a JCDecaux não tem débitos na dívida ativa do município. Já a Adshel Brasil Outdoor tem dívidas de baixo valor, relativas à cerca de 100 multas aplicadas à empresa e ainda não pagas. No entanto, os vereadores quiseram saber se, por causa da prorrogação do contrato em dezembro passado, foi proposital o adiamento da inscrição dos débitos da Adshel na dívida ativa do município para janeiro deste ano. Em sua resposta, o procurador disse que não acreditava na possibilidade. Como sugestão, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) pediu que a Comissão Processante solicitasse o registro das multas mais antigas e mais recentes inscritas na dívida ativa do município.
Questionado pelo vereador Willian Coelho (MDB), presidente da Comissão, se havia previsão de prorrogação do contrato, Roberto Shapiro, coordenador técnico de Auditoria e Desenvolvimento (CAD) do Tribunal de Contas do Município (TCM), afirmou que os termos de competência da Auditoria e Desenvolvimento são relacionados ao direito financeiro, como o acompanhamento de execução orçamentária, análises sobre os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e fiscalização de fundos especiais. "Os aspectos relacionados a contratos administrativos não passam pela coordenadoria que eu coordeno", ressaltou.
A próxima audiência da Comissão Processante será realizada na quinta-feira (23), quando serão ouvidos o subprocurador do município, Paulo Mauricio Fernandes da Rocha; o coordenador-geral de Projetos Estratégicos, Weverton Vilas Boas de Castro; e a fiscal de Atividades Econômicas, Dalila de Brito.
NOTA DO BLOG
A Cidade do Rio de Janeiro atravessa uma crise muito grave. Saúde, Educação, Transportes e Conservação + Limpeza Urbana são áreas críticas da atual gestão. No meio do Turbilhão em que se encontra, o Prefeito Crivella não tem sido feliz nas medidas que toma, o que só agrava o quadro de penúria e abandono dos serviços que a Prefeitura deveria prestar à população.
Não se vê a curto prazo uma saída para essa crise, com o risco de que até salários dos servidores venham a ser pagos com atraso já em outubro / novembro próximos.
Existe gente demais querendo vencer a qualquer custo gente que pisa nos outros, que destrói esperanças e sonhos apenas para alcançar o primeiro lugar. Se o mundo parece ruim é só porque toda essa gente está aí fazendo barulho, dizendo que essa é a melhor escolha,mas não é.Se todas as pessoas boas levantarem a voz então o mundo vai compreender que o caminho da gentileza é o caminho da felicidade. BOA NOITE SERVO E A TODOS 🙏🙏🙏🌹💕🙌🙌😍💝🙏💜🙏🙌🌹💕💝😍🙏🙌
ResponderExcluirO Rio de Janeiro literalmente está entregue as traças,um prefeito que não faz nada e um governador muquirana que faz menos ainda. Meu voto nenhum dos dois levaram então : Não sinto arrependimento.
ResponderExcluirSegura estou nos braços daquele que nunca me deixou...DEUS. BOM DIA SERVO E A TODOS 🙏🙏🙏🙏
ResponderExcluirBom dia amada por Deus
ExcluirBom dia
ExcluirBom dia Eunice 🙏🤗🙌 Concordo 🤗 DEUS é bom demais. Bom dia Servo. Bom dia pra Rosane também. Bom dia a todos 🙏🙌
ResponderExcluirBom dia meu amigo Jamal,bom dia Luzia, que o nosso dia seja abençoado por Deus.🙏🙏🙌😍💝😘💕😘😍🙏💝💜🌹
ExcluirA história se repete na Prefeitura, tal qual o Estado 👇👇👇
ResponderExcluirhttps://m.extra.globo.com/emprego/servidor-publico/recadastramento-mais-de-1300-inativos-pensionistas-do-municipio-do-rio-podem-ficar-sem-pagamento-23682859.html
Bom dia.O rio previdência ainda esta fora do ar,alguém pode me informa?
ResponderExcluirO App do Rioprevidencia há uma semana está Indisponível pra mim...só através do site mesmo
ExcluirBom dia Servo, Eunice, Jamal e a todos os amigos e amigas do BLOG.
ResponderExcluir" São poucas as coisas na vida que não custam nada e confortam tanto quanto um abraço, então abra os braços e abraçe mais!"
O abraço é a menor distância entre amigos!
FELIZ DIA DO ABRAÇO!
22 de maio...🙏💗🌻😘
Bom dia minha amiga Rosane,um grande abraço pra vc e para todos.🙌🙌👏👏🙏😘💕🌹💜🙌
ExcluirValeu amiga Rosane. 🙏☺️ Abração pra você também. 🤗🤗🙏🙏🙌 Suas palavras são sempre de incentivo aos bons pensamentos e ações.
ExcluirAbraços pra todos 🤗🤗🤗 grande abraço pra você também Eunice e pro Servo. 🤗🤗🤗🤗🤗
Uma vergonha ,aq na mimha Cidade nele medico tem
ResponderExcluirJustiça caramba ,mas.já vi que nesse pais o pobre que pg Pato
ResponderExcluirUm beijo na testa,um abraço fraterno,nada melhor na vida de um ser humano. Vamos abraçar mais, vamos nos amar mais. Hoje dia nacional do abraço. Abraços Servo, abraços a todos, não custa nada e também não dói. E vamos partir pro abraço. 🙌😍🙏👏😘💕💜🌹🙌🙏💝💕🙏
ResponderExcluirQual o site do rio previdência, por favor.Eu so tenho o aplicativo.
ResponderExcluirWww.rioprevidencia.rj.gov.br
ExcluirO Contracheque de maio do Rioprevidencia já está disponível?????
ResponderExcluirElisa boa tarde. Geralmente ele é liberado pelo Rioprevidência a partir do dia 25 de cada mês. 🙏🤗
ResponderExcluirA quem possa interessar, o aplicativo do Rioprevidencia já voltou a funcionar. Acessei agora. 🤗🤗
ResponderExcluirObrigada. Boa noite!
ExcluirObrigada Jamal !!
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