PEDIDO DO RIO AO STF TEM PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

RODRIGO JANOT

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA PEDIRAM AO STF QUE REJEITE A LIMINAR DO RIO DE PRÉ-AUTORIZAÇÃO DE ITENS DO ACORDO.

COMPLICOU !

Com tantas manifestações contrárias, ficou difícil a posição do Estado do Rio de Janeiro. 

Sozinho teve de pedir ao STF que conceda uma pré-autorização para se endividar MAIS, tendo como garantia recursos futuros vindos da Privatização da CEDAE.

Causou um profundo estranhamento a posição do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, de pedir ao STF que NEGUE a LIMINAR. Os BANCOS por certo participaram dos entendimentos prévios nesse sentido, e vem agora, em cima da hora da decisão do STF dizer que não querem conceder o empréstimo pois não tem o ESTADO garantia real para oferecer.

Espantoso também, é ver que depois de tanto tempo, a AGU -  Advocacia Geral da União - RESOLVEU ENTRAR COM AÇÃO CONTRA A LIMINAR, pedindo ao STF que não conceda o que o Rio de Janeiro pediu.

O MINISTÉRIO PÚBLICO vem agora, por último, dizer que é contrário a concessão da LIMINAR, e que o pedido do Rio não tem cabimento, pois trata-se de pedir que o STF desconsidere a LRF, E QUE EMBORA RECONHEÇA O PROBLEMA DOS SERVIDORES DO RIO, quem criou esse problema, quem errou, quem tomou uma série de medidas desastrosas foi o governo do Rio de Janeiro.

DIZ O PROCURADOR GERAL

"A Procuradoria-Geral da República reconhece o estado de dificuldades institucionais enfrentadas pelo autor, bem como a necessidade de uma solução urgente, mas não se pode ter como solução um arremedo de medida que importe em desconsiderar um conjunto de regras constitucionais, especialmente se o motivo da crise financeira atual não decorre de uma calamidade natural ou de fatores externos e independentes da administração estadual, mas, sim, de um conjunto de medidas equivocadas praticadas no passado recente, dos quais não é a União a responsável".

O pedido do Rio "subverte a ordem natural das coisas", uma vez que pretende permitir a revisão judicial de obrigações impostas ao Estado na Constituição Federal. 

"O autor não tem como garantir que conseguirá aprovar as medidas necessárias para o cumprimento do acordo, como a prestação das contragarantias."

RODRIGO JANOT

*****************

Se o STF negar o pedido de LIMINAR, vai ser necessário ESPERAR o CONGRESSO alterar alguns itens da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que deve demorar um pouco mais. E também que todas as medidas sejam aprovadas na ALERJ. 

Por ora, ao que parece, o Rio de Janeiro terá que contar com seus recursos próprios para pagar os servidores. Não vai adiantar muito PRIVATIZAR a CEDAE, pois, isso, no pé em que as coisas estão, não servirá de garantia, TÃO CEDO, da vinda de dinheiro por empréstimo para pagar os servidores.

É acompanhar a decisão de quinta-feira no STF, E DEPOIS VER QUAL O PASSO QUE PODE SER DADO.