PEZÃO CULPA ARRESTOS E BLOQUEIOS PELO NÃO CUMPRIMENTO DE PERCENTUAIS DE INVESTIMENTO EM SAÚDE E EDUCAÇÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDIU AFASTAMENTO DO GOVERNADOR E MULTA DE APROXIMADAMENTE R$ 5 MILHÕES.

O governador Luiz Fernando Pezão foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, por ter deixado de investir o que estava obrigado constitucionalmente nas áreas da educação e saúde.

Segundo o MP/RJ apenas em 2016 na área de SAÚDE, o governo deixou de investir algo próximo a R$ 2,5 Bilhões. 

De acordo com a LEI, o governo estadual tem a obrigação de destinar o mínimo de 12% para a SAÚDE e 25% para a EDUCAÇÃO, da sua arrecadação. Como no entendimento do MP/RJ isso não foi feito, visto que a exigência é de aplicação de valores percentuais, não cabendo, portanto, alegação de queda de ARRECADAÇÃO, Pezão foi denunciado por improbidade administrativa.

O governo entende de outra forma, e culpou os ARRESTOS E BLOQUEIOS pelo não cumprimento da LEI.

Leia a defesa de PEZÃO.

NOTA À IMPRENSA

Atualizado em 09/03/2018 

O governo do Estado do Rio de Janeiro informa que o resultado do índice constitucional da Saúde em 2016 foi plenamente justificado pelos arrestos e bloqueios, naquele ano, de mais de R$ 8 bilhões nas contas do Estado, que não teve acesso ao seu caixa durante 46 dias naquele ano.

A grave crise financeira levou o governador em exercício à época a decretar estado de calamidade financeira. Essa justificativa foi submetida à Assembleia Legislativa, órgão responsável pela apreciação das contas do Estado. 

As contas de 2016 foram aprovadas pela Alerj.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da ação do MP no STF.

GOVERNO DO ESTADO VAI LIBERAR AVISO DE PAGAMENTO DA FOLHA DE FEVEREIRO

ATÉ SEGUNDA-FEIRA DIA 12/03

O governo do estado do Rio de Janeiro deve liberar no máximo até a próxima segunda-feira o AVISO DE PAGAMENTO da FOLHA DE FEVEREIRO, que será PAGA na próxima QUARTA-FEIRA dia 14 de março = 10o. dia útil do mês de março.

O PAGAMENTO será feito para todos os servidores do estado do Rio de Janeiro - ATIVOS - APOSENTADOS e PENSIONISTAS. 

A pronta e favorável reposta do STF, impedindo que o governo de Michel Temer, através da Secretaria do Tesouro Nacional desrespeite o ACORDO DE RECUPERAÇÃO FISCAL, que SUSPENDEU por 3 ANOS o pagamento de dívidas do Rio com a UNIÃO, vai permitir ao Rio, pelo segundo mês consecutivo, MANTER o pagamento para todo o funcionalismo no DIA estipulado no CALENDÁRIO.

O PAGAMENTO, que salvo uma SITUAÇÃO FORA DE QUALQUER PREVISIBILIDADE, será feito com recursos NORMAIS dos cofres estaduais, que vem apresentando uma melhora da RECEITA. 

Royalties e IPVA ajudam nessa melhora.

O BLOG não tem nenhuma informação sobre antecipação do dia de pagamento.

CEPERJ TEM PÓS-GRADUAÇÕES PARA SERVIDORES PÚBLICOS - INSCRIÇÕES ABERTAS

A Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), referência em cursos de Administração Pública, está com inscrições abertas para diversas pós-graduações no formato MBA. Os cursos ministrados por doutores e mestres, além de profissionais experts nos assuntos propostos, atendem às demandas da sociedade, além de abrangerem temáticas da atualidade.

– Realizamos uma pesquisa e verificamos que os cursos devem ser realizados de acordo com a demanda da sociedade, com temas prioritários atuais. São diversos assuntos, como Gestão Estratégica de Pessoas, Executivo em Finanças, Controladoria, Auditoria e Compliance, além de Energia e Meio Ambiente. Há ainda o nosso carro-chefe, tradição da casa, que é o curso de Administração Pública – explicou a diretora da Escola de Gestão e Políticas Públicas, Celia de Figueiredo Bastos.

Ofertas

A fundação oferece os seguintes cursos de MBA: MBA Gerenciamento de Projetos (418h); MBA Gerenciamento da Qualidade e Produtividade (486h); MBA Energia e Meio Ambiente (376h); Sustentabilidade Econômica e Socio Ambiental (486h / com início em maio); Gestão Estratégica de Pessoas: Desenvolvimento Humano (444h); Executivo em Finanças, Controladoria, Auditoria e Compliance (432h);e Administração Pública (360h / com início em maio).

No segundo semestre, será aberto o MBA de Gestão Estratégica de Mídia Digital, com 420 horas.

Os servidores públicos podem solicitar descontos e bolsas. A pré-inscrição deve ser feita pelo e-mail posgraduacao.ceperj@gmail.com. Mais informações pelos telefones (21) 2334-7170 e (21) 2334-4711.

A instituição

A Ceperj atende a servidores públicos e à sociedade em geral, possui um banco de dados moderno e eficiente, com registro e documentação de docentes qualificados, de alto nível de competência, prontos a atender com excelência os projetos institucionais.

A fundação tem como metas a pesquisa, a produção, a disseminação de informações, educação e prestação de serviços de interesse público.

DIA INTERNACIONAL DA MULHER - 08 DE MARÇO

O BLOG PARABENIZA A TODAS AS MULHERES, DESEJANDO QUE AS SOCIEDADES DO MUNDO TODO POSSAM CAMINHAR NO SENTIDO DE RESPEITAR, PROTEGER E AMAR AS MULHERES, POIS ISSO SERÁ GARANTIA DE QUE TEREMOS RESPEITO E AMOR PARA TODA A HUMANIDADE.

MOTEL EM BENFICA - RETRATO DA "ZONA" EM QUE SE TRANSFORMOU O RIO DE JANEIRO

A LUZ VERMELHA JÁ ESTÁ ACESSA FAZ TEMPO PARA O NOSSO ESTADO

A DENÚNCIA veio de forma EXCLUSIVA por matéria do Jornal O Dia.

Está agora em todos os JORNAIS.

No presídio de BENFICA, (Cadeia Pública José Frederico Marques) onde Cabral era tido como XERIFE até ser transferido, estão vários empresários e políticos ENROLADOS com a OPERAÇÃO LAVA JATO. Todos eles INFLUENTES, PODEROSOS e ENDINHEIRADOS. 

No local, o Ministério Público durante INSPEÇÃO feita em FEVEREIRO, encontrou QUATRO ESPAÇOS do tipo "SUITE DE MOTEL".

Cama, COLCHÃO DE CASAL, CARPETE, ESPELHO, DECORAÇÃO COM TINTA BEM COLORIDA e CORAÇÃO PINTADO NA PAREDE, além de BANHEIROS com DUCHA, para a quela CHUVEIRADA após o "amor".

Segundo já foi ventilado, MULHERES recebiam pagamento para a realização dos PROGRAMAS no LOCAL.

Ficou surpreso, ficou perplexo, ficou revoltado ?

O fato é só mais uma evidência da BAGUNÇA, CORRUPÇÃO, DESGOVERNO, e FALTA DE VERGONHA, que acabaram por transformar o Rio de Janeiro, numa espécie de "ZONA" livre para todo tipo de PILANTRAGEM e CRIME.

Não é por acaso que o Rio de Janeiro é um dos estados da União que apresenta INDICADORES vergonhosos. 

FALIDO MORAL, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRAMENTE, com um governador que não tem mais, se é que teve algum dia, condições de continuar no cargo que ocupa, nosso estado PENA nas mãos desse grupo do PMDB que criou esse cenário de TERRA ARRASADA.

É evidente que não se faz essa "OBRA" dentro de uma UNIDADE PRISIONAL, SEM QUE MUITOS TOMEM CONHECIMENTO, e sem que alguns com PODER DE MANDO, participem ou finjam que não sabem.

Vejamos o que a JUSTIÇA vai fazer em relação ao caso.

ALERJ SUSPENDE VOTAÇÃO DE VETOS - POUCOS DEPUTADOS NO PLENÁRIO

OS DEPUTADOS DA ALERJ, ACABAM DE DECIDIR SUSPENDER A SESSÃO DE APRECIAÇÃO DOS VETOS AOS PROJETOS DE LEI, INCLUSIVE O DE PARCELAMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES.

Com poucos deputados no Plenário, após a apreciação de apenas 6 ou 7 PLs., a votação dos demais ficou para a próxima 3a. Feira dia 13/03.

Lamentável que tão poucos deputados cumpram a obrigação de comparecer ao PLENÁRIO, ou seja, cumpram com a obrigação de assumir suas posições, e em última análise a obrigação de TRABALHAR.

ALERJ APRECIA 22 VETOS IMPOSTOS POR PEZÃO - TEMAS DE INTERESSE DE TODOS OS SERVIDORES E CIDADÃOS

MAIS 22 VETOS NA PAUTA DE VOTAÇÕES DESTA TERÇA-FEIRA

O BLOG resumiu a matéria, manteve o que considera de maior relevância e destacou em vermelho os Projetos de Lei que considera mais importantes. O que é decidido na ALERJ, tem reflexo direto na vida de cada de um de nós, sendo fundamental que se acompanhe e que se saiba como vota cada deputado.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará, nesta terça-feira (06/03), a partir das 15h, 22 vetos do governador a projetos de lei aprovados pela Casa. Caso obtenha 36 votos favoráveis, o veto é derrubado e o projeto se transforma em lei. Confira os projetos que serão analisados pelos deputados:

- Veto parcial ao projeto de lei 3.163/17, do Executivo, que se transformou na Lei 7.658/17 que modifica a regra para promoção por merecimento dos oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio (CBMERJ). Um dos artigos vetados diz respeito à equiparação do tempo necessário para a promoção dos oficiais do quadro médico ao dos combatentes. VETO DERRUBADO

- Veto total ao projeto de lei 2.971/14, dos deputados Gilberto Palmares (PT) e Paulo Ramos (sem partido), que modifica a Lei 1.270/87, que concede adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos e estabelece os percentuais de 10, 20 e 40% para os casos de insalubridade em grau mínimo, médio e máximo, respectivamente. VETO MANTIDO

- Veto total ao projeto de lei 2.561/17, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) que determina que 20% das vagas em concursos públicos realizados para a área da saúde sejam reservadas para técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam na Secretaria de Estado de Saúde (SES). VETO MANTIDO

- Veto total ao projeto de lei 1.073/15, do deputado Milton Rangel (DEM), que cria o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE/RJ) com o objetivo de transferir recursos, de forma direta, aos municípios do interior do Rio que realizam transporte escolar de alunos matriculados na rede estadual de ensino. VETO DERRUBADO

- Veto parcial ao projeto de lei 3.451/17, do Executivo, que se transformou na Lei 7.781/17, que permitiu que precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) não sacados em três anos fossem cancelados. Precatórios e RPVs são ordens expedidas pela Justiça para que o estado faça pagamentos em processos perdidos. Os trechos vetados dizem respeito à obrigação para o Tribunal de Justiça disponibilizar a lista dos credores no prazo de 60 dias antes do cancelamento dos precatórios, e que as obrigações de caráter alimentar não estariam dentro do limite de 20 salários mínimos.

- Veto total ao projeto de lei 319/11, do deputado Marcus Vinícius (PTB) que autoriza o Executivo a tornar gratuita a inscrição de alunos, oriundos da rede pública, nos processos seletivos para os cursos do ensino médio profissionalizante das escolas técnicas estaduais.

- Veto total ao projeto de lei 3.370/06, do deputado Carlos Minc (PSB), que determina a gratuidade na emissão de segunda via do RioCard intermunicipal, quando o titular for vítima de furto ou roubo do cartão, ou quando o mesmo apresentar defeito.

- Veto total ao projeto de lei 3.150/14, do deputado Luiz Martins (PDT), que considera como idoso todo aquele que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme determina o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/03).

- Veto total ao projeto de lei 2.449/17, do deputado Paulo Ramos (sem partido) que determina que o prazo máximo de permanência de um preso provisório nas unidades do sistema penitenciário do Estado do Rio seja de 180 dias.

- Veto parcial ao projeto de lei 3.449/17, que se transformou na Lei Orçamentária Anual (Lei 7.844/18). Sete artigos foram vetados, são eles: repasse de no mínimo 50% em forma de duodécimo para as universidades estaduais; prioridade para o pagamento dos servidores e proibição do parcelamento de salários; definição de 5% da Receita Corrente Líquida para a Assistência Social; Executivo ficaria autorizado a fazer revisão dos incentivos fiscais concedidos nos últimos dez anos; auditoria da dívida pública estadual e envio semestral à Alerj dos balancetes das Organizações Sociais contratadas pelo Estado.

- Veto total ao projeto de lei 1.919/16, dos deputados Luiz Paulo, Lucinha (ambos do PSDB) e Luiz Martins (PDT), que determina que os presos, ao necessitarem de hospitalização, sejam tratados em hospitais penitenciários ou em unidades que possuam sistema de segurança máxima.

- Veto total ao projeto de lei 3.180/14, do deputado Paulo Ramos (sem partido), que ratifica a responsabilidade do Estado em realizar concurso público. O texto proíbe a terceirização.

- Veto total ao projeto de lei 2.340/17, dos deputados Wagner Montes (PRB), Luiz Paulo (PSDB) e Márcio Pacheco (PSC), que permite que servidores públicos possam alterar os vencimentos de suas contas de serviços como água, luz e gás, alterando a Lei 7.384/16, que permite que os funcionários modifiquem a data para até o décimo dia útil.

ÍNTEGRA DA MATÉRIA - CLIQUE AQUI

CRIVELLA MUDA REGRAS DE ABONO PERMANÊNCIA, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

O PREFEITO MARCELO CRIVELLA assinou na última sexta-feira, e foi publicado no Diário Oficial do Município, edição de hoje, o DECRETO No. 44.283, que altera de forma significativa as regras do abono permanência, hoje pago a aproximadamente 9.500 servidores, e também da integralidade de proventos na aposentadoria e pensão.

ATENÇÃO ! No tocante ao percentual de 80% dos salários para efeito de valor de aposentadoria, isso só vale para quem entrou no SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL depois de 19 de fevereiro de 2004.

CRIVELLA quer ainda, e aí depende de aprovação da Câmara de Vereadores, TAXAR em 11% os aposentados e pensionistas que recebem acima do TETO DO INSS.

CRIVELLA alega estar seguindo a LEI.

Curioso como, "SEGUIR A LEI", quando isso interessa aos políticos e governantes, se transforma em um "BELO ARGUMENTO". Curioso como os servidores, aqueles que tem HISTÓRIA, TEM UMA VIDA INTEIRA DENTRO DO FUNCIONALISMO, QUE ENTRARAM E EXERCEM OU EXERCERAM SEUS CARGOS OU FUNÇÕES, POR MEIOS LEGAIS E MERECIMENTO VIA CONCURSO, são sempre os primeiros a serem ATINGIDOS e PENALIZADOS, quando destas medidas chamadas de "ajustes".

A mudança no ABONO PERMANÊNCIA pode causar sérios problemas na administração MUNICIPAL, e vai por certo ABRIR ESPAÇO PARA A ENTRADA DE CONTRATADOS/COMISSIONADOS COM ELEVADO "QI".

Já os 80% de aposentadoria ou pensão, contribuirão para uma vida mais difícil e até miserável para os servidores. Com 100% já é uma "DUREZA", imagina sem eles.

O BLOG espera ainda que o PREFEITO, nesse SURTO de cumprimento da LEI que parece ter sido acometido, PAGUE O QUE DEVE AOS SEUS SERVIDORES - O ACORDO DE RESULTADOS DE 2016, VENCIDO EM 2017 E O REAJUSTE ANUAL QUE É REGULADO POR LEI.

LEIA AQUI O DECRETO DO PREFEITO

http://souservidorprefeitura.blogspot.com.br/2018/03/crivella-muda-abono-permanencia.html

PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A ALERJ APROVOU em 12 de dezembro de 2017, o ORÇAMENTO para o ano de 2018.

Na VOTAÇÃO do ORÇAMENTO, porém, foi proposta e aprovada, por 22 X 21 VOTOS, uma EMENDA à LEI ORÇAMENTÁRIA, de autoria do Deputado Eliomar Coelho, que colocou como prioritário o pagamento do salário dos servidores - ATIVOS - APOSENTADOS - PENSIONISTAS - impedindo o PARCELAMENTO e preterimentos. 

O governador Fernando Pezão VETOU essa EMENDA, e esse VETO é que será apreciado na próxima TERÇA-FEIRA, dia 06/03/2018, junto com um CALHAMAÇO de outros VETOS, muitos deles de real interesse dos servidores e cidadãos.

A derrubada do VETO, significa manter, ainda que de forma mais teórica do que prática, a obrigatoriedade do governo do ESTADO pagar de forma INTEGRAL na DATA estabelecida o salário dos servidores (DOS TRÊS PODERES, ADMINISTRAÇÃO. DIRETA E INDIRETA, e AUTARQUIAS).

A manutenção do VETO, dará ao governador a possibilidade de fazer, ou continuar fazendo, sem ser incomodado ou punido, as escolhas de quem e quando pretende PAGAR, como foi feito ao longo dos últimos DOIS ANOS.

Hoje, existe uma "disposição" do governo do estado do Rio de Janeiro, de pagar na data fixada a todos os seus servidores. Recursos de empréstimos e melhora da ARRECADAÇÃO permitem isso no momento.

A DERRUBADA do VETO será importante, por colocar mais um dispositivo LEGAL de obrigatoriedade na questão isonômica dos pagamentos, mas, é preciso ser realista, pois com LEI ou sem LEI, se futuramente o governo do estado do Rio voltar a ter dificuldade no pagamento de salários, ele irá fazer o que for mais conveniente para ele em termos políticos.

A essa conclusão se chega pelo fato de que já ficou amplamente comprovado que respeitar a LEI e respeitar os servidores, não é mesmo o forte do governo PEZÃO

PAGAMENTO DE FEVEREIRO / 2018 E DÉCIMO TERCEIRO / 2017 - PEZÃO MUDA O DISCURSO

Perguntas recorrentes:
_ Quando será feito o PAGAMENTO da folha de FEVEREIRO ?

Resposta: O PAGAMENTO está previsto para ser realizado no DÉCIMO DIA ÚTIL do mês. Em MARÇO, quando será paga a folha de FEVEREIRO, corresponde ao dia 14, uma quarta-feira.

A EXPECTATIVA é que todos os servidores recebam nesse dia. O governo vai tentar manter essa regularidade, não havendo mesmo motivo para atraso.

E O DÉCIMO TERCEIRO ?

NÃO TEM PREVISÃO DE DATA. O governo ainda condiciona esse pagamento aos recursos que virão da antecipação de ROYALTIES, e PEZÃO agora não quer mais estipular ou arriscar datas. Era em Janeiro, passou para fevereiro, depois para a primeira quinzena de MARÇO, depois para a segunda quinzena...agora...sem data, e quando sair, saiu.

A negociação para a antecipação de ROYALTIES prossegue. Os servidores responsáveis até tem se esforçado, mas, este é um tipo de CONTRATO, de OPERAÇÃO, que costuma ser demorado. Envolve ESTADO, UNIÃO, CREDORES NACIONAIS E INTERNACIONAIS. As garantias PEDIDAS são muitas, os detalhes também.

Nós já dissemos aqui que , em termos de FUTURO e de FINANÇAS, não é um bom negócio, mas, a exemplo do EMPRÉSTIMO com base na alienação das ações da CEDAE, é o que se tem no momento. 

O GOVERNO PEZÃO está comprometendo o FUTURO para conseguir SOBREVIVER no PRESENTE.