PREFEITO MARCELO CRIVELLA ABANDONA SERVIDORES COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIÊNCIAS

PREFEITO MARCELO CRIVELLA ABANDONA SERVIDORES COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIÊNCIAS.

PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES EM ATRASO E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

R$ 60 MILHÕES É O TAMANHO DA DÍVIDA DO GOVERNO DO ESTADO COM GRATIFICAÇÕES DEVIDAS A POLICIAIS E AGENTES DA SEAP

Roberto Sá e Wolney Dias

A CÚPULA DA SEGURANÇA PÚBLICA espera ansiosamente que essa dívida seja quitada. 

Não só espera como COBRA, seja internamente, seja em eventos públicos, quando esse assunto acaba sempre sendo abordado. A regularização dessas GRATIFICAÇÕES - RAS / PROEIS - é o primeiro passo para que o PROGRAMA DE AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL nas ruas do Rio de Janeiro seja retomado. 

Secretaria de Segurança e Comando da PM tem expectativa de que, para o futuro breve, os recursos mensais sejam destinados regularmente. TRABALHOU, RECEBEU, sem CALOTES.

MAS, HÁ UMA GRANDE INCÓGNITA nesse NÃO PAGAMENTO.

Ele era esperado para o final de DEZEMBRO. Chegou a ser anunciado.

Estamos em Janeiro, os salários mensais estão em dia, os BOLSISTAS DO ESTADO - UNIVERSIDADES E FUNDAÇÕES esperam para até o final da presente semana o pagamento das BOLSAS de NOVEMBRO e DEZEMBRO. O governo fala até em PAGAR ainda em Janeiro, parte do 13o. salário de 2017. SOBRE AS GRATIFICAÇÕES, A CONVERSA É QUE TALVEZ SEJAM PAGAS EM FEVEREIRO.

O atraso, e o silêncio do governo causam grande insatisfação, e acabam por MINAR a liderança da cúpula da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Parece que a POLITICAGEM está sendo colocada acima do interesse público. Na verdade esse atraso, "FRITA" o Secretário Roberto SÁ e o Coronel Wolney Dias. 

Se o governo quiser pode pagar. Qual o motivo de não pagar ?

A criminalidade continua fora de controle. Policiais MORREM, BEBÊS são mortos antes de virem à LUZ, vitimados pelas BALAS DITAS PERDIDAS. Os cidadão não tem tranquilidade para trabalhar, estudar, se divertir.

É sabido que com a extensão da CARGA HORÁRIA é possível colocar aproximadamente um reforço de 2.000 policiais, além do efetivo normal.

O Rio precisa desse reforço, OS CIDADÃOS TEM DIREITO À SEGURANÇA. Os servidores da segurança tem DIREITO de receber o que lhes é devido.

O GOVERNO PEZÃO é que não tem o direito de prolongar essa DÍVIDA, e de com essa postura inexplicável, atrasar uma MELHORA NA SEGURANÇA PÚBLICA.

Fotos: 

Fabio Monteiro - Delegado da Polícia Civil - ASSALTADO, SEQUESTRADO E MORTO. 

Michelle Ramos da Silva, de 33 anos - Baleada na Baixada Fluminense durante tentativa de assalto. Estava grávida. Els é o bebeê estão entre a vida e a morte.

FAETEC - CORTE DE PONTO É REVERTIDO E PAGAMENTO COMEÇA A SER EFETUADO

O governo do Estado finalmente está corrigindo a ILEGALIDADE cometida quando do CORTE DO PONTO aplicado aos servidores da FAETEC que estavam em GREVE e foram AMPARADOS por DECISÃO DA JUSTIÇA nesse sentido.

A Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social informou que a Faetec iniciou a reversão dos cortes de ponto aplicados aos servidores grevistas.

Os funcionários que tiveram descontados os salários de novembro, começaram ONTEM - 15/01/2018 - a receber os valores salariais que lhes são devidos.

A JUSTIÇA deveria PUNIR todos os responsáveis por esse CORTE DE PONTO ABUSIVO.

ESSE GOVERNO,  NÃO PAGA OS SALÁRIOS, E AINDA SE ACHA NO DIREITO DE EXIGIR QUE OS SERVIDORES TRABALHEM ?

MINISTÉRIO DO TRABALHO DO BRASIL - CRISTIANE NÃO PODE TOMAR POSSE - JUSTIÇA NÃO PERMITE

REFÉM POR SUA FRAGILIDADE, Michel Temer NÃO se atreve a recuar da nomeação da filha de ROBERTO JEFFERSON, afinal nunca se sabe o que esse senhor pode fazer quando "contrariado". Mas, ele busca junto ao PTB que uma saída negociada seja encontrada.

ONTEM, Pela QUARTA VEZ, a JUSTIÇA NEGOU recurso do governo federal para que Cristiane Brasil tome posse como MINISTRA DO TRABALHO.

O TRF da 4a. Região - Negou mais um RECURSO ( juiz federal Vladimir Vitovsky) , e o JUIZ que concedeu a LIMINAR IMPEDINDO A POSSE (Leonardo da Costa Couceiro, da 04ª Vara Federal de Niterói,também NEGOU RECONSIDERAR SUA DECISÃO.

O TRF determinou ainda que o JUIZ de NITERÓI fique responsável por TODOS OS RECURSOS / AÇÕES nas diversas VARAS da Justiça do Rio de Janeiro. Isso fi muito ruim para as pretensões do governo em entrar com outros recursos.

Com mais essa DERROTA cresceu a VERGONHA e EXPOSIÇÃO dessa NOMEAÇÃO ESTAPAFÚRDIA de Cristiane Brasil.

ASSUNTO GRAVÍSSIMO

Uma pessoa CONDENADA pela JUSTIÇA do TRABALHO, (mais de uma vez) por NÃO ASSINAR CARTEIRA DE TRABALHO, e que não pagou em tempo hábil o que a justiça determinou, além de usar a CONTA CORRENTE de uma funcionária de seu GABINETE na CÂMARA DOS DEPUTADOS, para PAGAR PARCELAS de um dos processo, NÃO PODE ser ministra do trabalho, nem mesmo num GOVERNO MEDÍOCRE e NEFASTO como esse que ocupa o PLANALTO.

Vale ainda dizer que a senhora CRISTIANE BRASIL, como DEPUTADA, é autora de propostas que prejudicam o conjunto de trabalhadores do Brasil, além de ter votado contra os interesses e direitos dos servidores públicos do Rio, nas questões do REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL. A filha do ex-deputado condenado por corrupção, apoiou a REFORMA TRABALHISTA  E VOTA COM TEMER NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

Portanto esse é um tema de grande interesse dos trabalhadores e servidores, pois, se chegar LÁ, Cristiane será MINISTRA DOS EMPRESÁRIOS, nunca MINISTRA DO TRABALHO.

EXPECTATIVA DE PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2017 PARA OS SERVIDORES DO ESTADO

Servidores aguardam ansiosamente que o GOVERNO PEZÃO cumpra com a sua OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

No final da semana passada, os jornais O Dia e Extra deixaram os servidores do Estado do Rio "em clima de grande ansiedade". 

Com CHAMADAS que diziam que o pagamento "seria na segunda-feira, começando no dia 20 - sábado" ou que os técnicos do governo estavam "muito otimistas" diante da possibilidade de pagar o DÉCIMO até o fim do mês, houve quem já desse como "certo", e até quisesse definição sobre os valores que seriam pagos, e qual grupo de servidores conseguiria receber.

Na verdade, a matéria de O Dia, no seu corpo, deixa aberta a possibilidade de que:

O objetivo é alcançar quem tem vencimentos até R$ 4 mil. Para levar a ideia adiante, o governo conta com a arrecadação do IPVA. De acordo com as informações, Pezão quer quitar o abono desses vínculos até o dia 20 (sábado), ou, no mais tardar, até o fim de janeiro.

Como se vê...não tem nenhuma certeza sobre DATA E VALOR, e nem o governo informou nada de forma oficial. Muitas vezes nós já vimos PEZÃO dizendo que queria pagar, sem efetivamente pagar.

A CERTEZA

O governo tem sobra dos recursos do empréstimo de R$ 900 MILHÕES, e tem a entrada de recursos do IPVA, além de uma melhora da ARRECADAÇÃO NORMAL.

Isso permite que se tenha uma perspectiva, de que  BOA PARTE do 13o. salário de 2017 seja paga entre JANEIRO e FEVEREIRO, o que, para além do DIREITO DOS SERVIDORES, seria de grande ajuda na busca de um equilíbrio das contas dessa massa que ainda está bastante endividada.

VAMOS ACOMPANHAR com tranquilidade, sem dar DESTAQUE aos delírios do governador, para informar com segurança aos servidores.

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PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - PAGAMENTO VIA BOLETO É REGULAMENTADO PELO PREVI-RIO

SERVIDOR DO ESTADO CONTINUA ENDIVIDADO - PAGAMENTO NÃO REPARA PERDAS E HUMILHAÇÕES

INCERTEZA SOBRE O FUTURO PERMANECE

O PAGAMENTO DE DEZEMBRO está sendo feito na mesma data para todos os servidores. Ativos, aposentados e pensionistas começaram a receber ontem, e amanhã (15/01) , algumas pendência e portabilidades também estarão resolvidas e com DIN DIN na conta. 

É aquele "ALÍVIO" a que nos referimos, que viria, com redução do atraso no VOLUME E TEMPO dos pagamentos. 

Hoje, falta o DÉCIMO TERCEIRO DE 2017, falta quitar as GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA, e falta colocar em DIA as BOLSAS DE UNIVERSIDADES E FUNDAÇÕES.

O governo já tem recursos para quitar parte de tudo isso. 

O que poderia ser, entretanto, um momento de NORMALIZAÇÃO da vida dos servidores e suas famílias, prossegue sendo na verdade, motivo de grande preocupação para milhares deles.

Foi um período muito longo de SOFRIMENTO, DESORGANIZAÇÃO FINANCEIRA, HUMILHAÇÕES, PERDAS, PREJUÍZOS, que mesmo com a possível colocação de todos os salários em dia, não se supera de um dia para o outro. 

TEM GENTE PENDURADA NO CHEQUE ESPECIAL, DEVENDO CARTÃO DE CRÉDITO, FINANCEIRA, gente que atrasou CONDOMÍNIO, ALUGUEL, PRESTAÇÃO, ESCOLA DOS FILHOS. Gente que, mesmo que saia agora o DÉCIMO TERCEIRO, não vai conseguir colocar tudo em dia. Gente que continua na maior ansiedade, sem saber se nos meses futuros vai receber em dia, ou se ocorrerão outros atrasos.

A quase totalidade dos servidores, sejam ativos, aposentados e pensionistas, tem remuneração de baixa à média, salários que precisam de uma meticulosa administração para suprir todas as necessidades, e mesmo assim ainda fica faltando.

Dessa forma, nos parece, que é absolutamente necessário que o governo do Rio de Janeiro, a ALERJ, a JUSTIÇA - DEFESA DO CONSUMIDOR - DEFESA DO IDOSO - Sindicatos e Representantes dos servidores, busquem construir uma AGENDA que permita a essa massa de pessoas, REORGANIZAR SUA VIDA, inclusive no campo da saúde física e emocional. 

É necessário trabalhar JUNTO com os que concedem "EMPRÉSTIMOS", para que novos contratos sejam permitidos, e que antigos sejam renegociados. É necessário dar suporte jurídico, para que as pessoas possam "LIMPAR SEU NOME".

O BLOG comemora essa "QUASE NORMALIDADE", mas não CAI na ARMADILHA de que tudo está BEM, RESOLVIDO, SUPERADO, e vamos esquecer o que passou.

Infelizmente, NÃO PASSOU, pode ser só um ALÍVIO, é preciso não esquecer quem ainda está mergulhado em severas DÍVIDAS e PROBLEMAS de toda ordem.

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO - FOLHA DE DEZEMBRO/2017

CONFIRA AQUI !

Pagamento ocorrerá dentro do calendário oficial e será destinado a todos os 460 mil servidores

O governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, paga integralmente os salários de dezembro a todos os 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas na próxima segunda-feira (15/1), no décimo dia útil, conforme o calendário de pagamentos. 

Ao todo, será depositado R$ 1,6 bilhão.

NOTA DO BLOG

Existe a possibilidade do pagamento começar já no sábado dia 13/01/2017, por isso o BLOG está abrindo essa matéria.

RECEBEU ? Informe aqui ! - Se possível informando se ativo - aposentado - pensionista - De qual secretaria ou órgão, e se tem PORTABILIDADE.

RIO DE JANEIRO - CIDADE DOMINADA PELO CRIME

AUTORIDADES CONVERSAM MUITO, FAZEM MUITAS REUNIÕES, MUITA TEORIA, POUCA AÇÃO E POUCO RESULTADO

Peço perdão aos leitores, mas, é impossível não ficar indignado com A INSEGURANÇA e o completo abandono a que nossa CIDADE / ESTADO está relegado.

Num dia em que ROUBO DE CARGA é filmado por helicóptero de TV, SEGURANÇA é baleado em IPANEMA, o tiro come solto na ROCINHA, uma trabalhadora é baleada dentro de uma UNIVERSIDADE na Zona Sul, e um DELEGADO é ASSALTADO, SEQUESTRADO, TORTURADO E MORTO no Engenho Novo / JACARÉ, tenho ainda o desprazer de ver um ARRASTÃO, do qual por pouco amigos meus não foram vítimas.

Enquanto a violência campeia, autoridades assinam protocolos, enquanto pessoas MORREM, autoridades fazem BALANÇO de gastos e de estatísticas, para ao final marcar mais uma reunião, para só então apresentar um plano de ação, que, sabe-se lá quando, será colocado em prática.

Muita burocracia, muita conversa mole, nenhuma solução ou mobilização que de fato, demonstre aos cidadãos que algo está sendo feito.

Reitero o pedido de desculpas pelo DESABAFO, mas, não dá para ficar calado diante de tanta demora. A VIDA NÃO TEM VOLTA, e pessoas estão morrendo por conta dessa violência estúpida, desumana e totalmente fora de controle.

Em instantes, matéria sobre o pagamento de dezembro.

ROYALTIES NÃO PODEM SER USADOS COMO GARANTIA PARA EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A PAGAR PESSOAL ATIVO OU APOSENTADOS E PENSIONISTAS

MICHEL TEMER VETA, E FRUSTRA RENOVAÇÃO DE OPERAÇÃO PRETENDIDA POR FERNANDO PEZÃO.

A LEI 

E O VETO

LEI Nº 13.609, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.

MENSAGEM Nº 30, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 161, de 2017 (nº 6.488/16 na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo".

Ouvidos, os Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, do Planejamento Desenvolvimento e Gestão e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se pelo veto aos seguintes dispositivos:

§ 10 do art. 47, e § 14 do art. 50 ambos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterados pelo art. 1º do projeto de lei"§ 10. 

Na hipótese de o Estado ou o Município ter celebrado operação de cessão ou transferência, parcial ou total, dos seus direitos sobre os royalties ou de antecipação, parcial ou total, das receitas decorrentes dos direitos sobre os royalties, os recursos provenientes dessa operação de cessão ou transferência ou de antecipação, parcial ou total, serão, prioritariamente, utilizados para o pagamento de despesa de pessoal, inclusive de benefícios previdenciários.""

§ 14. Na hipótese de o Estado ou o Município ter celebrado operação de cessão ou transferência, parcial ou total, dos seus direitos sobre a participação especial ou de antecipação, parcial ou total, das receitas decorrentes dos direitos sobre a participação especial, os recursos provenientes dessa operação de cessão ou transferência ou de antecipação, parcial ou total, serão, prioritariamente, utilizados para o pagamento de despesa de pessoal, inclusive benefícios previdenciários.

"Razões dos vetos" 

"Os dispositivos contrariam a Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, a quem compete privativamente, a teor do art. 52, VII da Constituição, dispor sobre limites e condições para operações de crédito dos entes federativos, incluindo a destinação dos recursos obtidos com as respectivas operações. 

Ademais, no mérito, não se mostra adequado o uso de receitas de capital, sobretudo relacionada a recurso natural não-renovável, para custeio de despesas correntes de caráter permanente." 

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar os dispositivos acima mencionados do projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional. 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/01/2018

Publicação:

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/2018, Página 6 (Veto)

NOTA DO BLOG: Os governos podem negociar empréstimos com base em garantias de ROYALTIES DO PETRÓLEO ou ANTECIPAÇÕES de PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS, mas, os recursos aí obtidos não poderão ser utilizados no pagamento de pessoal ativo e nem de despesas previdenciárias. 

Ou seja, a propalada pretensão de PEZÃO, e o ANÚNCIO antecipado de que faria essa operação e pagaria com ela o 13o. salário de servidores, pode não se concretizar. É preciso ver ainda, se o VETO será derrubado, e como vai ficar a LEI ESTADUAL que destina ao RIOPREVIDÊNCIA recursos dos Royalties. Por isso, usamos a cautela de dizer que "pode não se concretizar"

Vale ressaltar que, a OPERAÇÃO de um empréstimo dessa natureza feito, dando como garantia os recursos do RIOPREVIDÊNCIA oriundos dos ROYALTIES, deu COLOSSAL PREJUÍZO ao INSTITUTO.

PAGAMENTO INTEGRAL DA FOLHA DE DEZEMBRO - GOVERNO AVISA QUE VAI PAGAR DIA 15/01/2018 PARA TODOS OS SERVIDORES

BNP PARIBAS ADIANTOU OS R$ 900 MILHÕES RESTANTES DO EMPRÉSTIMO.

O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO informou agora a pouco que vai pagar no próximo dia 15/01/2018 - Décimo dia útil do mês - o salário integral de DEZEMBRO para todos os servidores do Estado do Rio de Janeiro.

CONFIRA

GOVERNO DO RJ QUITA INTEGRALMENTE OS SALÁRIOS DE DEZEMBRO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (15/1)

11/01/2018

Pagamento ocorrerá dentro do calendário oficial e será destinado a todos os 460 mil servidores

O governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, paga integralmente os salários de dezembro a todos os 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas na próxima segunda-feira (15/1), no décimo dia útil, conforme o calendário de pagamentos. Ao todo, será depositado R$ 1,6 bilhão.

O pagamento em dia de todo o funcionalismo público ocorrerá com recursos da arrecadação tributária e devido ao ingresso no caixa do Estado, nesta quinta-feira (11/1), dos R$ 900 milhões provenientes da segunda parte do empréstimo de R$ 2,9 bilhões do BNP Paribas. A primeira parte, de R$ 2 bilhões, depositada em 20 de dezembro de 2017, foi integralmente destinada ao pagamento do 13º salário de 2016 e dos salários de outubro do funcionalismo.

O ingresso dos R$ 900 milhões nesta quinta-feira (11/1) ocorre antes do prazo contratual (14/2). 

- Estamos conseguindo regularizar o pagamento dos salários dos servidores após um grande esforço para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que vai garantir o reequilíbrio das finanças do Estado. Antecipamos, como eu havia anunciado que faríamos, a segunda parcela do empréstimo do BNP Paribas. Mais uma vez peço desculpas aos servidores pelos transtornos provocados pela crise financeira que atingiu não apenas o Rio, mas todo o país. Iniciamos agora um período de retomada do crescimento e a nossa prioridade continua sendo o pagamento dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas - afirmou o governador Luiz Fernando Pezão. 

Site do Governo do Estado