MPRJ obtém suspensão do aumento das passagens de ônibus
Publicado em 14/06/2018 19:40
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força Tarefa de Atuação Integrada e Negociação Especializada em Conflitos Coletivos de Consumo relacionados às Tarifas do Transporte Público por Ônibus no Município do Rio de Janeiro, obteve decisão judicial que suspende decreto municipal autorizando o aumento da tarifa dos ônibus municipais de R$ 3,60 para R$ 3,95.
A liminar proferida, nesta quinta-feira (14/06), pela 14ª Vara da Fazenda Pública atende requerimento do MPRJ.
O decreto foi editado depois da celebração de termo de conciliação entre as empresas concessionárias e o Município do Rio de Janeiro. Para o MPRJ, o aumento representa violação ao acórdão da 20ª Câmara Cível que determinou, em 2017, a redução da tarifa em R$ 0,20.
A liminar esclarece que para que seja editado novo decreto gerando reajuste tarifário, a Prefeitura do Rio deve cumprir duas condições estabelecidas pela Justiça: comprovar que utilizou base de cálculo sem os R$ 0,20 do Decreto 30707 de 2014, e comprovar que efetuou a compensação das tarifas adiantadas pelos passageiros com serviços não implementados.
“Até que seja comprovado o cumprimento destas condições, através de laudo pericial ou relatório técnico de procedimento de reajuste, não pode ser editado novo decreto com o aumento das tarifas pela prestação dos serviços”, diz a decisão que suspende os efeitos do decreto municipal e determina que as concessionárias se abstenham de aplicar o aumento.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil.
Clique nos links abaixo para ler as peças processuais na íntegra:
Processo nº: 0214804-88.2017.8.19.0001
NOTA DO BLOG: O Transporte público aplica um castigo diário no trabalhador. Os ônibus em especial, são motivo de maior sofrimento. Ultimamente vem piorando de forma acelerada. Inseguros, sujos, sem horário. Os empresários alegam que a TARIFA é baixa e que trabalham com prejuízo. Receberam adiantado por renovação de frota e ar condicionado. Não cumpriram o combinado. Fazem o jogo do quanto pior - melhor, buscando forçar um reajuste absurdo, como concedido pela PREFEITURA, e que em boa hora foi suspenso pela Justiça.
Espera-se que algum DESEMBARGADOR não derrube a decisão de primeira instância, e que empresas e prefeitura trabalhem para cumprir o que foi acertado, combinado, e até não cumprido.
