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quinta-feira, 2 de setembro de 2021

MINIRREFORMA TRABALHISTA É DERRUBADA NO SENADO - DESgoverno bolsonaro SOFRE DERROTA ARRASADORA = 47 X 27NÃO VAI RASGAR A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

AINDA NÃO FOI DESSA VEZ QUE O NÃO DESgoverno bolsonaro VAI RASGAR A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.


LEIA A MATÉRIA - SITE DO SENADO FEDERAL

O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, mas sofreu tantos acréscimos na Câmara dos Deputados que foi chamada de “minirreforma trabalhista” por senadores. Foram 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção. A MP 1.045/2021 será arquivada.

O texto original da MP, editado pelo presidente da República, no final de abril, instituiu o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, em moldes parecidos aos do ano passado. 

A iniciativa trouxe medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo coronavírus, no intuito de garantir a continuidade das atividades empresariais, com permissão de redução de salários e suspensão de contratos de trabalho. A MP 1.045/2021 foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de abril.

O programa instituiu o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pago pela União nas hipóteses de suspensão ou redução da jornada de trabalho, independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. A MP estabeleceu, também, a possibilidade de redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho, juntamente com o pagamento do benefício, por até 120 dias. Todas as ações tomadas durante a vigência da MP até agora continuarão válidas.

Na Câmara dos Deputados, a MP foi aprovada na forma do PLV 17/2021, apresentado pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), que acatou várias emendas e incluiu outros temas no texto.

Com as modificações na Câmara, o PLV passou a instituir três novos programas de geração de emprego e qualificação profissional: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; além de alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o Código de Processo Civil e uma série de outras leis.

RELEMBRE CLICANDO AQUI A MATÉRIA QUE PUBLICAMOS CRITICANDO ESSA PSEUDO REFORMA TRABALHISTA, VERDADEIRA TUNGA AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES, QUASE QUE IMPLANTANDO O SUB-EMPREGO E A SEMI-ESCRAVIDÃO, CUJO RELATOR FOI UM DEPUTADO MILIONÁRIO, COM EVOLUÇÃO PATRIMONIAL METEÓRICA.

Novos Programas

Em seu voto, o relator no Senado, senador Confúcio Moura (MDB-RR), retirou todas as alterações na CLT e manteve a criação dos três novos programas de geração de emprego, mas a maioria dos senadores preferiu rejeitar a matéria como um todo, temendo que a MP voltasse para a Câmara e os deputados federais reintroduzissem os chamados “jabutis”. Com isso, também caíram as mudanças propostas pelos deputados em relação à jornada de trabalho de mineiros e em relação ao direito à gratuidade na Justiça trabalhista.

— O Brasil tem alto histórico de informalidade, que é ainda maior nas Regiões Norte e Nordeste, especialmente no Maranhão, 64%, enquanto em Santa Catarina são 23%, em Rondônia, 46% e, no Amazonas, 61% de informalidade, valores astronômicos. A informalidade é mais alta em jovens de 18 a 29 anos. A pandemia já produziu, infelizmente, 14,8 milhões de desempregados, 14,7% da força de trabalho brasileira. Apenas um terço da força de trabalho é formal no Brasil, um terço. Os jovens são os que mais sofrem numa crise de recessão. Efeito cicatriz traz prejuízo ao longo de toda a vida laboral de quem entra no mercado de trabalho neste momento — disse Confúcio.

Vários senadores sugeriram que o governo agora envie ao Congresso projetos de lei tradicionais para a criação desses novos programas.

Pedidos de impugnação

Antes da votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou pedidos de impugnação feitos por diversos senadores referentes aos dispositivos acrescidos pelos deputados na MP. Os senadores alegaram que esses acréscimos não tinham pertinência temática com o texto original do Executivo e criticaram a tentativa de promover tantas mudanças trabalhistas por meio de MP, e não de projeto de lei.

Pacheco rejeitou a alegação, disse que a apresentação de emendas é inerente à atividade parlamentar e que eventuais impugnações em MPs deve se restringir a dispositivos que não guardem nenhuma pertinência temática com o texto original, o que não seria o caso no seu entendimento. Para ele, as mudanças promovidas pela Câmara relacionavam-se de modo direto à MP original, pois também regulavam relações de trabalho.

— Embora não previstos originalmente, os dispositivos guardam conexão com o objeto da MP. Indefiro os requerimentos de impugnação de matéria estranha — disse Pacheco.

Ao pedir a impugnação de todas as alterações promovidas pelos deputados federais, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que as novidades precisavam ser mais debatidas no Parlamento e com a sociedade. Ele disse que havia “cerca de 70 jabutis” no PLV que criavam novos programas “que não foram debatidos com ninguém, autônomos e desvinculados do programa emergencial de manutenção de renda”.

O senador José Aníbal (PSDB-SP) disse que o texto original do Executivo tinha 25 artigos e saiu com 94 artigos da Câmara.

Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que desde o governo de Michel Temer as relações de trabalhos estão sendo precarizadas e o desemprego continua alto.

Jabutis

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse que o texto principal da proposição foi descaracterizado a partir das alterações feitas na Câmara, que ele classificou como “jabutis”.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tentou salvar a votação concordando com o relatório de Confúcio, mas não obteve sucesso. Ao destacar a importância dos programas contemplados na MP, o líder do governo disse que não se trata de precarizar a relação trabalhista, mas de oferecer possibilidade de renda para 20 milhões de desalentados.

— Fizemos um acordo com a participação dos presidentes da Câmara e do Senado, retirando todos dispositivos que alteram a MP, que serão tratados por meio de projeto de lei, dando tempo para que a matéria seja debatida, conforme manifestação de alguns senadores. Se o relatório do senador Confúcio Moura não for respeitado pela Câmara dos Deputados, eu me retiro da liderança do governo. Os programas são valiosíssimos, são legítimos, oferecem esperança, uma oportunidade para milhões de brasileiros que estão hoje à mercê daqueles que contrabandeiam, operam no mundo das drogas, tirando dos nossos jovens a oportunidade de ir à escola e ter um trabalho digno – afirmou Fernando Bezerra.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) manifestou apoio à questão de ordem apresentada por Paim. Portinho agradeceu ao relator o acatamento de suas quatro emendas, mas disse que certos temas não podem ser tratados "de afogadilho" no Senado, sem o devido aprofundamento do debate. Para o senador, a MP tem méritos. No entanto, ele apontou que os programas Requip e Priore “se anulam” e “empurram o problema com a barriga”.

Tramitação

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que suas críticas “não vão no sentido do mérito, mas no sentido da tramitação”. Ele disse confiar no relator, mas admitiu não confiar na Câmara dos Deputados. Oriovisto ainda reclamou do fato de o relatório ter ficado à disposição de senadores e assessores apenas na tarde desta quarta-feira. 

— Essa MP já cumpriu seu papel. Tem mais é que cair mesmo. Eu me coloco frontalmente contra essa MP – declarou o senador.

Otto Alencar (PSD-BA), por sua vez, disse que a MP traz precarização para os trabalhadores e defendeu que o Senado deixasse que ela perdesse a validade. Ele afirmou não ser possível confiar que a Câmara vá aceitar as mudanças dos senadores. 

— Essa reforma já foi recusada, é a Carteira Verde e Amarela [MP 905/2019] disfarçada. Não dá para aprovarmos assim. É deixar o trabalhador à sua própria sorte, sobretudo o que está começando, que vai ganhar metade de um salário mínimo — disse Otto.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) avaliou que a MP representava um aprofundamento da reforma trabalhista de 2017 [Lei 13.467] e disse acreditar que ela não vai gerar empregos. Zenaide também criticou as políticas econômicas do governo.

— Não tem um plano para alavancar a economia. Tudo que vem [para o Congresso] é para tirar direito de trabalhador — afirmou Zenaide.

Retirada de direitos

O senador Weverton (PDT-MA) criticou a proposta e afirmou que as reformas defendidas pelo governo estão empobrecendo a população. 

 — Geração de emprego não veio, a carne está um absurdo, o gás está um absurdo. E, infelizmente, a economia do governo falhou. A população lá embaixo está com fome. E não adianta mais vir dizer que vai gerar emprego. Até agora só está servindo para [prejudicar] o aposentado, o trabalhador, e solução boa eles não deram — disse Weverton.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sugeriu uma reunião entre Senado, Câmara e Executivo. Ele disse que é preciso que o Executivo respeite o Congresso e que a Câmara e o Senado se respeitem. Para o senador, a MP tem “várias coisas boas”, mas não existe segurança de que as mudanças promovidas pelo Senado seriam respeitadas pela Câmara.

Líder do Cidadania, o senador Alessandro Vieira (SE) destacou a tentativa reiterada do governo de fazer uma reforma trabalhista por meio de Medida Provisória, o que para ele é “juridicamente inadequado e moralmente inaceitável”. Ele apontou, ainda, a tentativa de uso da pandemia para retirar direitos dos trabalhadores. 

— Se o governo quer mexer nas regras que protegem o trabalhador, ele apresenta projetos e os projetos são discutidos pelas Casas legislativas. Não cabe ao governo, na linha daquilo que Paulo Guedes disse na famosa reunião que acabou tendo o vídeo vazado por ordem do Supremo Tribunal Federal, “colocar uma granada no bolso do trabalhador” a cada oportunidade — disse Alessandro.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi mais um a defender a impugnação da proposta pela inclusão de matéria estranha por meio de emendas.

— É hora de dar um basta nesses jabutis. Há uma falácia envolvida na questão desses programas adicionados ao programa original. Estes outros “jacarés”, mais do que jabutis, são colocados a pretexto de criar emprego novo. E isso não é verdade. Estas medidas só os substituem por empregos velhos com as mesmas pessoas, precarizadas — afirmou Prates.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que o objetivo original era melhorar o emprego, mas disse considerar que as mudanças retiram direitos dos trabalhadores e conquistas históricas do Brasil. O mais grave, segundo a senadora, é que isso vem em um momento em que a população já enfrenta dificuldades. 

— Isso é inaceitável, é empurrar a nossa juventude para mais perto ainda do precipício — disse a senadora, ao sugerir que o texto fosse rejeitado ou que não fosse votado, a fim de que perdesse o prazo de vigência.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse se posicionar “a favor do trabalhador e contra a MP”. Segundo o senador, as mudanças introduzidas pela Câmara são um atalho para mudar a CLT. Ele pediu um amplo debate para “modernizar as leis trabalhistas, mas não para tirar direitos do trabalhador”. 

— Não queremos ser coniventes com nenhuma retirada de direitos dos trabalhadores – registrou Braga.

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Mais debate

O senador Cid Gomes (PDT-CE), líder do seu partido, antecipou o encaminhamento pela rejeição da MP. Ele disse estar percebendo entre os senadores a disposição de resistir ao que  entende ser um "atalho" usado pela Câmara dos Deputados para fazer prevalecer a sua vontade na negociação de propostas.

— Está madura uma posição de "basta". O Senado não permitirá mais que a Câmara se aproveite dos prazos estabelecidos em MPs pra tentar fazer reformas profundas sem discussão — afirmou Cid Gomes.

Também debateram os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Nilda Gondim (MDB-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Rogério Carvalho (PT-SE), Dário Berger (MDB-SC), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (Podemos-DF) e outros.

Para Randolfe, gás de cozinha, gasolina, conta de luz, feijão e carne estão aumentando de preço enquanto “governo acha que vai gerar emprego retirando direitos dos trabalhadores”.

— Nós queremos debater qualquer mecanismo de geração de emprego, mas não desse jeito. Que o governo envie por projeto de lei — disse Randolfe.

Humberto Costa afirmou que 35 milhões de brasileiros estão trabalhando na informalidade e Rogério Carvalho acrescentou que o país tem 14 milhões de desempregados ao mesmo tempo em que a inflação está alta e a economia com baixo crescimento.

Mara Gabrilli também falou contrária à MP por recusar as “profundas mudanças que retiram direitos dos trabalhadores”. Para ela, qualquer novo programa para geração de empregos e renda precisa ser mais bem debatido no Parlamento e com a sociedade.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a necessidade de um debate mais profundo sobre o tema. 

— É lógico que eu quero discutir o mérito da matéria. Com a gasolina a R$ 7, o diesel a não sei quanto, o gás ,10% do salário mínimo, o governo quer oferecer R$ 125 por trabalhador e acha que a gente está fazendo grande coisa? Não, presidente! Há mais de 14 milhões desempregados no Brasil e não é com política paliativa que nós vamos resolver esse problema — disse Omar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

NOTA DO BLOG

Ainda bem que o SENADO derrubou essa MALDADE, essa ABERRAÇÃO, verdadeiro ATENTADO a CLT e aos trabalhadores brasileiros.

FORA bolsonaro e sua turma de coveiros do Brasil e dos brasileiros.

sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

BRASIL QUE ENVERGONHA - FILHA DE CONDENADO POR CORRUPÇÃO, CONDENADA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO E DELATADA NA LAVA JATO COMO RECEBEDORA DE PROPINA, VIRA MINISTRA DO TRABALHO

ESCOLHIDO ANTERIORMENTE FOI VETADO POR JOSÉ SARNEY

A filha do ex-deputado CASSADO e CONDENADO POR CORRUPÇÃO, Roberto Jefferson, que controla e preside o PTB, a deputada Cristiane Brasil, do mesmo partido, é a nova Ministra do Trabalho do Grupo que ocupa o Planalto. 

Michel Temer havia escolhido o Deputado PEDRO FERNANDES - PTB/MA, mas, o ex-presidente JOSÉ SARNEY, VETOU essa nomeação.

Fragilizado de todas as formas, MICHEL TEMER tem que se submeter à imposição dos que votaram contra o seu afastamento para ser investigado pelo STF. 

Temer não passa hoje de um arremedo de articulador político, com um grupo de ministros fraquíssimo, sem expressão, e em grande parte DENUNCIADOS, INVESTIGADOS, DELATADOS por corrupção e outros crimes.

O conceito de ÉTICA E MORALIDADE de Roberto Jefferson continua sendo muito elástico e duvidoso. O "PAPAI" da agora MINISTRA diz que sua indicação para o ministério RESGATA A IMAGEM DA FAMÍLIA.

Fazer parte do Ministério desse grupo golpista que ocupa o PLANALTO e se encontra mergulhado num MAR DE DENÚNCIAS GRAVÍSSIMAS, não resgata a imagem de ninguém, pelo contrário, MACULA a imagem de quem a tem em boas condições, oque infelizmente não é o caso da futura ministra, condenada na JUSTIÇA DO TRABALHO - LEIA AQUI.

Os leitores devem estar estranhando trazer esse tema para cá, mas, convenhamos, ter no Ministério do Trabalho, alguém que está intimamente ligada ( É FILHA) de um dos maiores corruptos já condenados, sendo que a própria tem contra si acusações gravíssimas, não é algo que possa fazer bem aos trabalhadores do BRASIL.

Tais fatos deixam exposto de forma clara, que o BRASIL tem hoje um desgoverno, um grupelho que decide nomeações e situações, LEIS e DECRETOS, sempre em conformidade com seus interesses pessoais. Do povo e dos servidores exigem sacrifício e cortam direitos, mas, para os "AMIGOS DO REI", visando manter o "REI' no TRONO, TUDO PODE, TUDO É POSSÍVEL, ainda que a ÉTICA, MORALIDADE, DECÊNCIA E VERGONHA sejam mandadas às FAVAS.

CONFIRA AQUI !

O MINISTRO QUE SAIU

MPF-DF entra com ação de improbidade administrativa contra ...


O MINISTRO QUE IA ENTRAR

Pedro Fernandes Ribeiro - Ranking dos Políticos

Descrição. STF - Inquérito n° 3728/2013 - É alvo de inquérito movido pelo Ministério Público Federalpor peculato e abuso de poder.

A MINISTRA QUE ACABOU IMPOSTA A MICHEL TEMER

Cristiane Brasil recebeu R$ 200 mil de caixa dois da Odebrecht ...

congressoemfoco.uol.com.br › Notícias › Manchetes

MINISTRA DO TRABALHO DE TEMER FOI CONDENADA PELA JUSTIÇA 




domingo, 19 de junho de 2016

TRABALHO ESCRAVO AINDA É VERGONHA NACIONAL - FISCAIS E POLÍCIA FEDERAL AGEM NA BAHIA



SRTE/BA
Este é o segundo caso registrado este mês na cidade, totalizando 13 trabalhadores localizados
Junho de 2016

Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA) e agentes da Polícia Federal localizaram, na manhã desta sexta-feira (17), cinco trabalhadores vivendo em condições degradantes em um alojamento em Ilhéus, no sul da Bahia. Sem Carteira de Trabalho assinada, eles prestavam serviços a uma empresa de pintura e outras atividades de construção civil.

O alojamento da empresa apresentava péssimas condições de higiene. No local, não havia camas. Os colchões foram comprados pelos próprios trabalhadores, e a comida, além de não ser adequada, era comprada, desde março, pelo encarregado da obra com recursos próprios. Ele contou ter gasto R$ 2 mil, não ressarcidos pela empresa.

Os auditores fiscais da SRTE/BA encaminharam trabalhadores resgatados ao alojamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Ilhéus e emitiram guias do Seguro-Desemprego. O próximo passo é localizar o empregador para que regularize o vínculo empregatício dos trabalhadores, pague as verbas rescisórias e assegure o retorno as suas cidades de origem.

Este é o segundo resgate de pessoas em condições análogas à de escravo em Ilhéus neste mês.   

No dia 9 de junho, oito trabalhadores sem Carteira de Trabalho assinada e sem receber salário foram localizados na cidade. No local de trabalho, o banheiro não tinha condições de uso. O refeitório era inadequado para refeições e a água, imprópria para consumo. Os trabalhadores foram encaminhados para o alojamento do CRAS, e a empresa contratante se comprometeu a pagar as verbas rescisórias, assinar a Carteira de Trabalho e providenciar o retorno dos resgatados para Serrinha (BA), onde foram contratados.

Fonte:
Ministério do Trabalho

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

MC DONALD'S É DENUNCIADA POR PRÁTICAS TRABALHISTAS CONDENÁVEIS


REDE DE LANCHONETES DOS ESTADOS UNIDOS É OBJETO DE PROTESTOS EM QUASE TODOS OS PAÍSES ONDE POSSUI FILIAIS.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO EM BRASÍLIA

A rede de lanchonetes McDonald's não vende apenas fast food. Exporta também um modelo empresarial que, se por um lado, resulta em lucros bilionários, por outro, é apontado como mau exemplo de relações trabalhistas e prejuízo para cofres públicos. 

O alerta será feito hoje (20) pelo diretor de Campanhas Globais do Sindicato Internacional de Trabalhadores em Serviços (Seiu, a sigla em inglês), Scott Courtney, durante audiência pública no Senado.

Quem traz extensa matéria sobre o tema, contendo graves denúncias contra a rede de FAST FOOD americana é a Agência Brasil de Notícias. - LEIA AQUI

O ALERTA contra às práticas da EMPRESA que são comuns nos EUA, como a de só pagar salário por hora, e quando existam clientes dentro da loja, é muito GRAVE.

Segundo a matéria,  Scott Courtney vai fazer ainda uma advertência quanto ao risco das TERCEIRIZAÇÕES que acabam por ser um tipo de CAPITALISMO CANIBAL.


NÃO É DE HOJE !

15/02/2013
Michelle Amaral - da Redação - Brasil de Fato

O McDonald´s está sendo investigado pela Polícia Federal por suspeita de submissão de seus funcionários a condições análogas à escravidão. A PF instaurou o inquérito policial após denúncia de não pagamento de salários a uma funcionária durante os oito meses em que ela trabalhou em um dos restaurantes da rede de fast food.

quinta-feira, 18 de junho de 2015

APLICATIVO MPT PARDAL - DENUNCIE FLAGRANTES DE IRREGULARIDADES TRABALHISTAS


O Ministério Público do Trabalho lançou no último dia 12 de junho o aplicativo para aparelho celular denominado "MPT Pardal". O app tem por objetivo facilitar a documentação e denúncia 
de irregularidades trabalhistas, o envio das mesmas para o órgão por
 qualquer pessoa e a agilização do trabalho de apuração do Ministério Público.

A denúncia deve ser enviada por imagem (foto), vídeo ou áudio, seguida de um breve relato e descrição da denúncia, além do local, do endereço e nome da empresa denunciada. 

O APLICATIVO MPT Pardal está disponível para (BAIXAR) download nos sistemas operacionais Android e iOS, e as denúncias enviadas tem que estar relacionadas a
 grupos de trabalhadores ou a sociedade em geral. Casos e queixas individuais de relações trabalhistas devem continuar sendo apresentadas da maneira tradicional.
 

Segundo o MPT o aplicativo pode ser utilizado por agentes públicos e a Polícia Rodoviária Federal já o utiliza para registrar flagrantes de trabalho escravo, transporte irregular de trabalhadores e exploração sexual.

Com informações do Portal EBC

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