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domingo, 18 de setembro de 2016

ATENÇÃO SERVIDORES DO ESTADO DO RIO - A PROCURADORIA GERAL NÃO SE POSICIONOU CONTRA A DATA DO 3o. DIA ÚTIL PARA PAGAMENTO

MATÉRIA DE O GLOBO E EXTRA DÁ MARGEM A INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA


Uma pena que a imprensa, que tem todas as informações, se limite a passá-las de forma tão truncada e pouco esclarecedora. Nós não tivemos acesso à DECISÃO NA ÍNTEGRA, e por isso nos reservamos o direito de adotar CAUTELA sobre o assunto. Entendemos porém que.

1 - O SUPREMO ACOLHEU PEDIDO DA FASP/RJ no sentido de que o pagamento dos SERVIDORES DO ESTADO DO RIO - ATIVOS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS, fosse feito no início de cada mês subsequente ao período de competência do recebimento.

2 - O SUPREMO acolheu o PEDIDO via LIMINAR. Originalmente estabelecendo MULTA para SECRETÁRIOS E GOVERNADOR do Estado, caso o pagamento não fosse feito até o 3o. DIA ÚTIL do mês.

3 - O ESTADO do Rio de Janeiro recorreu através de sua PGE da decisão liminar, e depois pediu que a ameaça / possibilidade de prisão e de MULTA fosse retirada do processo. 

4 - O Ministro Ricardo Lewandowski manteve a LIMINAR quanto a DATA estabelecida - 3o. DIA UTIL - Acatou, porém, o pedido de retirar a ameaça de prisão ou multa.

5 - A FASP teria pedido a manutenção da LIMINAR em seu inteiro TEOR, mantendo a possibilidade de MULTA.

6 - A LIMINAR CONTINUA VALENDO, e só será DERRUBADA ou MANTIDA, quando o PLENÁRIO do STF julgar o MÉRITO da AÇÃO.

7 - O PARECER da PGR não derruba a LIMINAR, e apenas se posiciona contrário a MANUTENÇÃO da possibilidade da MULTA. A PGR entende, porém, que CABE à JUSTIÇA do ESTADO, e não ao STF, conceder ou não recurso (AÇÃO DE ARRESTO) para obrigar o ESTADO a pagar em determinada data aos seus servidores.

8 - O JULGAMENTO DA LIMINAR ainda não está na PAUTA do STF

9 - Os ESTADOS estão pressionando para que a LIMINAR seja derrubada.

10 - OS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS do ESTADO RIO estão fazendo o que para que ela seja MANTIDA ?
17/09/16 13:22
Fuso horário de Brasília

sábado, 10 de setembro de 2016

ESTADO QUER CASSAR LIMINAR QUE MANDA PAGAR NO 3o. DIA ÚTIL

PRIMEIRA MATÉRIA
UMA DAS MAIORES AMEÇAS NO MOMENTO, À LUTA DOS SERVIDORES
A LIMINAR CONCEDIDA pelo Presidente do STF - Ministro Ricardo Lewandowski - MANDANDO PAGAR os salários dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, PODERÁ EM BREVE SER APRECIADA PELO PLENÁRIO DAQUELA CORTE DE JUSTIÇA.

O Rio de Janeiro recorreu, e outros ESTADOS e Municípios se juntaram a esse recurso, pedindo que a liminar seja cassada, e que eles possam estabelecer em que DATA do MÊS vão pagar aos servidores. Alegam que o terceiro dia útil nunca foi a DATA de pagamento, e que essa decisão pode causar sérios prejuízos ao ESTADO.

Em sua decisão LIMINAR, o Ministro do Supremo AFIRMOU que os salários tem caráter de prioridade, e que devem ser pagos em prazo adequado e regular, mensalmente.

Se a LIMINAR for a julgamento, e for DERRUBADA / CASSADA, o ESTADO voltará a impor seu CALENDÁRIO de só pagar no 10o. dia útil aos servidores do Rio de Janeiro.

Agora, no dia 12/09 - segunda-feira - assume à presidência do STF a Ministra Cármen Lúcia - não se sabe a posição dela sobre a questão.

O LEITOR do BLOG - RAFAEL - encaminhou comentário, propondo que os SERVIDORES do ESTADO, enderecem mensagem ao SUPREMO, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE MANTER o 3o. dia útil como DATA DE PAGAMENTO.

A MENSAGEM QUE O LEITOR ENVIOU

Meus amigos precisamos nos unir contra o governo. Os governantes querem que o STF suspenda a decisão que obriga a pagar até o 3o dia útil.

Acessem o site : www.stf.jus.br
Cliquem em contatos
Cliquem em email e preencham os formulários.

Mandem uma msg como esta (eu mandei assim):

POR FAVOR NÃO APROVEM O RECURSO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE SEJA SUSPENSA A ORDEM PARA QUE O PAGAMENTO SEJA FEITO ATÉ O TERCEIRO DIA ÚTIL. O GOVERNO NOS TRATA COMO MENDIGOS, NOS DANDO ESMOLA E NÃO SALÁRIO. SE FOR SUSPENSA ESTA ORDEM, FICAREMOS A MERCÊ DA INCOMPETÊNCIA DE GOVERNANTES QUE SEQUER DEFINEM CRONOGRAMA DE PAGAMENTO.

IMPLORAMOS SUA AJUDA.

Vamos mostrar nossa força... se todos enviarem faremos barulho.
SERVO... nos ajude!
=========================================================================
Entendemos que tentar sensibilizar o STF é muito importante. Se a LIMINAR for CASSADA, não poderá mais haver ARRESTO, pois o ESTADO vai recorrer e o TJ/RJ acata o pedido, como fez de vezes anteriores. É importante que chegue aos MINISTROS do Supremo, a VERDADE e REALIDADE dos SERVIDORES, e não só a posição fria do ESTADO.


O texto não precisa ser todo igual ao do RAFAEL, mas a ideia básica é a que ele apresentou.

Nota do Blog: 
1 - Aí está a primeira postagem sobre o apoio e divulgação que nos propomos.
2 - Prezado Rafael, parabéns pela iniciativa.

LINKS ÚTEIS / CANAL DE COMUNICAÇÃO

STF
Seção da Central do Cidadão
Marcos Alegre Silva
Telefone: 61  3217-4167
Formulário de Atendimento ao Cidadão:
http://www.stf.jus.br/portal/centralDoCidadao/enviarDadoPessoal.asp

GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
Oficial de Gabinete
Helta Gomes de Lima

Telefone: 61  3217-4348
Fax: 61  3217-4355 / 61  3217-4369
Solicitação de audiência: audienciacarmen@stf.jus.br
Telefone para contato: 61  3217-4360
Solicitação de audiência virtual: audienciavirtualcarmen@stf.jus.br
Entrega de memoriais: memorialcarmen@stf.jus.br
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