SENADO / SUSPENSÃO - PLANOS DE SAÚDE E REMÉDIOS NÃO PODEM TER PREÇOS REAJUSTADOS DURANTE A CALAMIDADE DA PANDEMIA DE COVID-19

CÂMARA DOS DEPUTADOS - PRECISA VOTAR E CONFIRMAR

Aprovada suspensão de reajuste de remédios e de planos de saúde
Da Redação | 02/06/2020
Fonte: Agência Senado

O ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de saúde pode ser suspenso durante a pandemia de coronavírus. O Senado aprovou nesta terça-feira (2), com 71 votos a favor e 2 contrários, o PL 1.542/2020, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta segue para a Câmara dos Deputados. 


O autor destacou que, em 31 de março, o Poder Executivo enviou ao Congresso uma medida provisória (MP 933/2020) suspendendo por 60 dias o reajuste de preços dos medicamentos para 2020. Os novos valores começariam a valer em 1º de abril e ficariam suspensos, portanto, até 1º de junho. Segundo o senador, é imprescindível aumentar o período da suspensão dos reajustes e estendê-la aos planos e seguros privados de assistência à saúde. 


Eduardo Braga afirma na justificativa que é importante evitar aumento de preços em um momento que os efeitos econômicos causados pela crise do coronavírus têm provocado uma perda significativa da renda das famílias pela necessidade de isolamento social, que faz com que os cidadãos percam seus empregos ou tenham seus salários reduzidos. 
Ajuste anual 


O ajuste anual de preços de medicamentos está previsto na Lei 10.742, de 2003, e o dos planos e seguros privados de saúde, na Lei 9.656, de 1998. 


O texto aprovado em Plenário foi o substitutivo do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que altera a Lei 13.979, de 2020, norma com as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública pela pandemia do novo coronavírus. Ele analisou 46 sugestões de emendas de senadores. 


A proposta do relator suspende os reajustes dos planos privados de assistência à saúde de quaisquer modalidades e formas de contratação, inclusive por mudança de faixa etária, por 120 dias. Após o término do prazo, poderão ser adotadas medidas adicionais, voltadas para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. 


Inflação 
Já o ajuste anual de preços de medicamentos para 2020 fica suspenso por 60 dias após o término da suspensão prevista na MP 933/2020, período que não será contabilizado para ajuste futuro. A lei entrará em vigor na data de sua publicação. 


Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) 


Saiba mais


• Aprovada proposta que suspende reajustes de planos de saúde e medicamentos

Proposições legislativas

MPV 933/2020
PL 1.542/2020

Fonte: Agência Senado

NOTA DO BLOG

Decisão acertada e importantíssima. Nesse momento em que pessoa perdem empregos, perdem renda, perdem a saúde, perdem entes queridos, perdem as próprias vidas, não se pode pensar em reajuste de preços de nada.

REMÉDIOS AUMENTAM DE PREÇO ( 12,5%) E SÃO MAIS UMA "DOR DE CABEÇA" PARA O BRASILEIRO

INFELIZMENTE É VERDADE !

A Câmara de Regulação que estabelece os percentuais de reajuste ANUAL dos Medicamentos, publicou hoje resolução (VER no Diário Oficial da União)  com determinação estabelecendo que os preços dos remédios poderão subir até 12,5% a partir desta sexta-feira. 

A medida atinge mais de 9 mil medicamentos em todo o país.

O reajuste nos preços dos remédios teve por base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas, na verdade, ficou acima do ÍNDICE.

O reajuste pesa no BOLSO do brasileiro, em especial dos mais IDOSOS, que são em geral os que mais gastam com MEDICAMENTOS. 

Como as farmácias e drogarias são OBRIGADAS a manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de defesa do consumidor as listas dos preços de medicamentos atualizadas, o CIDADÃO deve comparar preços, escolher MARCA, e dar, com o AVAL do seu médico, prioridade aos GENÉRICOS que costumam ser menos CAROS.