PROIBIÇÃO DE REAJUSTE ACIMA DA INFLAÇÃO, OU PROIBIÇÃO DE QUALQUER REAJUSTE, REDUÇÃO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OU...DEMISSÃO DE SERVIDORES SEM ESTABILIDADE
EIS O QUE DEFENDE O MINISTRO NELSON BARBOSA, QUE PROPÕE ATÉ NÃO DAR AUMENTO REAL AO SALÁRIO MÍNIMO.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (19) que o governo pretende enviar, até o fim de março, um projeto de lei complementar para limitar o crescimento do gasto público nos próximos anos. Segundo ele, haverá um teto para vários anos que seria incorporado ao Plano Plurianual (PPA).
No primeiro estágio, ficam proibidas a concessão de novas desonerações, o aumento real (acima da inflação) das despesas de custeio (manutenção da máquina pública) e discricionárias (não obrigatórias), a realização de concursos públicos, a contratação de servidores e a criação de cargos e o aumento real de salários dos funcionários do governo.
O segundo estágio suspende a ampliação de subsídios, o aumento nominal (sem considerar a inflação) das despesas de custeio e discricionárias e o reajuste nominal de salários dos servidores públicos. A terceira etapa determina a redução da despesa de benefícios dos servidores, a redução da despesa com servidores sem estabilidade e a suspensão de aumentos reais do salário mínimo.
*Com informação da Agência Brasil de Notícias
