PLC 29 - REAJUSTE É DE DIREITO PARA SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E NÃO TEM EFEITO CASCATA PARA OS COFRES PÚBLICOS

É preciso esclarecer o cidadão, para que não haja confusão, e para que os inimigos dos servidores públicos não manipulem  e deformem a informação sobre o assunto. 

O PLC 29 não inclui o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e trata apenas do aumento dos servidores do Judiciário, não tendo, portanto, qualquer impacto de efeito cascata sobre o que ganham desembargadores e juízes, e nem vai causar qualquer elevação sobre gastos do poder judiciário dos Estados.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 29,  que trata do reajuste de 15,5% a 41,47% apenas dos servidores do Judiciário Federal, deve ser debatido amanhã na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), sendo o segundo item da pauta da comissão, e tendo como relator o senador Jorge Viana (PT-AC). 

De acordo com o SISEJUFE, há vontade política para agilizar a tramitação do PLC 29 e o objetivo das entidades que representam a categoria em todo o país é de acelerar a tramitação da proposta nas COMISSÕES, para que ela vá o mais breve possível para votação no plenário da Casa. 

Para isso, além da movimentação e pressão dos servidores, que continuam sem reajuste desde 2009, há a participação do STF, através do acompanhamento e empenho do diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira, e do juiz auxiliar da presidência, Paulo Schmidt.

REAJUSTE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FOI APROVADO NA CCJ DO SENADO - PRESSÃO POR VOTAÇÃO

Os servidores do JUDICIÁRIO estão aguardando com ansiedade que o seu reajuste seja VOTADO. Há um acordo com os líderes partidários e entendimento entre o STF e o executivo, e aí, falando do GOVERNO da presidente afastada Dilma Rousseff, ou do interino Michel Temer. Mas, certeza, só depois de votado, ainda que não seja crível que os deputados e senadores roam a corda.

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PLC 29/16 é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Assessoria parlamentar do STF e dirigentes do Sisejufe iniciam coleta de assinatura de líderes para garantir requerimento de urgência para plenário

O projeto de recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, PLC 29/16, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no início da tarde desta quarta-feira (15/6). 

A votação sem pedido de vista se deu pelo fato de a maioria dos senadores ter se retirado para participar da Comissão de Impeachment.

A assessoria da mesa da CCJ esclareceu aos dirigentes sindicais durante a sessão de hoje que a única possibilidade de retirar a tramitação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é a aprovação do requerimento de urgência assinado pela maioria dos líderes partidários, que leva o projeto direto ao plenário, corrigindo a informação que havia sido passada anteriormente por outros assessores de que a urgência poderia ser aprovada na CCJ após aprovação do mérito.

Os diretores do Sisejufe se reuniram, logo após a votação, com o assessor parlamentar do Supremo Tribunal Federal (STF) Tarcisio Dalmazzo e com o juiz auxiliar da presidência do Supremo Paulo Schmidt e acertaram que a estratégia será ainda na tarde de hoje iniciar a coleta das assinaturas dos líderes partidários para o requerimento de urgência. “Vamos iniciar a coleta de assinaturas pelo líder do PMDB, Eunício Oliveira e depois os demais líderes”, informou o presidente do Sisejufe Valter Nogueira Alves.