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quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

APROVADA A APOSENTADORIA DO SERVIDOR AOS 75 ANOS DE IDADE - DERRUBADO O VETO À PEC DA BENGALINHA


HOUVE ACORDO ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO
01/12/15 23:24 - Fuso horário de verão de Brasília
350 VOTOS FORAM PELA DERRUBADA DO VETO

02/12/2015
Congresso derruba veto ao projeto que eleva a 75 anos aposentadoria compulsória no serviço público

Os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão trabalhar até os 75 anos antes de serem obrigados a se aposentar. Pela regra atual, essa aposentadoria se dá aos 70 anos. O Congresso Nacional derrubou, na noite desta terça-feira (1º), o veto integral (VET 46/2015) ao projeto apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), que muda a idade máxima para permanência no serviço público.

Entre os senadores, foram 64 votos a favor da derrubada do veto e apenas 2 contrários. Já na Câmara dos Deputados, foram 350 votos pela derrubada e 15 contrários, além de 4 abstenções.

A proposta (PLS 274/2015 - complementar) foi apresentada para regulamentar a Emenda Constitucional 88, que determina que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos de idade. Serra disse que a extensão da aposentadoria compulsória é vantajosa tanto para o servidor quanto para a administração pública.

- É uma questão de interesse do país. O governo vai economizar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão por ano, com o aumento do tempo de serviço. [O projeto] também é bom para a sociedade – explicou o senador, que defendeu o projeto como constitucional.

Os parlamentares foram quase unânimes na defesa da derrubada do veto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a proposta não é uma questão de governo ou de oposição, mas é “uma efetiva medida de economia para o país, além de destacar o respeito com a idade”. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), faltou habilidade para o governo ao decidir pelo veto. Ele registrou que o fato de um servidor se aposentar mais cedo significa que o governo terá de pagar um aposentado e um novo servidor. Assim, segundo o deputado, o governo trabalhou contra o ajuste fiscal.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) explicou que o veto não tinha a ver com o mérito, mas apenas com a questão da iniciativa – situação que depois foi pacificada por um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), também anunciou o voto pela derrubada do veto. O deputado Silvio Costa (PSC-PE) chegou a dizer que o veto foi um “equívoco do governo”. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), informou que os integrantes da base estavam liberados para a votação. Assim, com ampla maioria, o veto foi derrubado.

Razão do veto

Ao vetar integralmente o projeto, a presidente Dilma Rousseff alegou que o tema é de iniciativa exclusiva do presidente da República e, por isso, a proposta é inconstitucional. Essa norma, ainda segundo a justificativa do veto, está prevista no Art. 61, inciso II da Constituição, que traz entre as iniciativas privativas do presidente da República propor leis que tratem do regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores públicos da União. Apesar das argumentações do Executivo, o veto foi derrubado e a matéria agora segue para promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

domingo, 29 de novembro de 2015

VETO À PEC DA BENGALINHA - RENAN QUER VOTAR DERRUBADA NA TERÇA-FEIRA DIA 01 DE DEZEMBRO

   NA PAUTA   

Precisando LIMPAR A PAUTA do CONGRESSO, com análise dos VETOS PENDENTES, para em seguida poder VOTAR matérias que afastem o risco de paralisação do GOVERNO FEDERAL por falta, NÃO DE DINHEIRO, mas de ORÇAMENTO APROVADO, o presidente do SENADO vai tentar amanhã - 2a. feira dia 30 de novembro - um acordo com a BASE ALIADA e também com a OPOSIÇÃO para que uma SUPER REUNIÃO aconteça no dia seguinte, e que CÂMARA e SENADO possam sair do ESTADO DE CHOQUE e PARALISIA em que se encontram, VOTANDO as matérias que os brasileiros e o BRASIL precisam que sejam votadas.

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

CRISE POLÍTICA IMPEDE VOTAÇÃO DE VETOS - PEC DA BENGALINHA DEVE FICAR PARA 2016

ADIAMENTO DE SESSÃO CONJUNTA PARA APRECIAÇÃO DE VETOS PRESIDENCIAIS



Consultados, DEPUTADOS e SENADORES tem se manifestado e afirmado que NÃO HÁ CLIMA para VOTAR mais NADA esse ANO. Num esforço muito grande deve sair a definição do ORÇAMENTO, mas a questão dos VETOS PENDENTES deve ser adiada para 2016.

Na CÂMARA a oposição se DECLARA em OBSTRUÇÃO enquanto o PRESIDENTE da CASA - Deputado Eduardo Cunha não renunciar ou for DEPOSTO. No Senado, a prisão do SENADOR DELCÍDIO AMARAL caiu como uma BOMBA. O senador era o líder do governo, e principal articulador dos entendimentos envolvendo temas complexos, entre eles a da votação de VETOS.

É preciso, entretanto, aguardar o início da próxima semana, para ver como CÂMARA DOS DEPUTADOS e SENADO vão encaminhar os temas que ainda precisam ser apreciados.

ACERVO SOU SERVIDOR

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