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quarta-feira, 26 de agosto de 2020

PAGAMENTO DOS SERVIDORES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO RIO DE JANEIRO À BEIRA DO COLAPSO COM FIM DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.




ALERJ PEDE A ÓRGÃOS FEDERAIS RENOVAÇÃO DO REGIME RECUPERAÇÃO FISCAL POR SEIS MESES

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano (PT), vai enviar uma carta ao Ministério da Economia e ao Tesouro Nacional pedindo a renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por mais 180 dias. 

Ceciliano anunciou a tentativa de interlocução com as instituições federais durante a sessão plenária desta terça-feira (25/08). O prazo do RRF no Estado do Rio acaba no próximo dia 05 de setembro.

O plano, assinado entre o Governo do Estado e a União em setembro de 2017, permite que o estado do Rio deixe de pagar a dívida com o Governo Federal em troca da adoção de medidas que diminuiriam gastos públicos e aumentariam a arrecadação estadual. “A não renovação do regime seria um caos. 

Vamos novamente ver as contas do estado serem bloqueadas e os servidores passando por necessidade”, afirmou Ceciliano.


Segundo o presidente do Parlamento fluminense, atualmente há uma divergência judicial sobre a renovação do regime. Para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o plano deveria ser renovado automaticamente por mais três anos. Já a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não é favorável a renovação do regime porque o Estado não teria cumprido todas as contrapartidas do acordo. 

“A solução destes conflitos cabe ao Judiciário com seus ritos longevos. A nós, cabe o diálogo, a busca por soluções céleres e satisfatórias ao Estado do Rio de Janeiro e à população fluminense”, destacou o presidente da Alerj.


Ceciliano concorda que o Governo do Estado deixou de adotar algumas medidas e também teme pela renovação automática do regime. Para o presidente, este prazo de seis meses é fundamental para discutir uma nova repactuação do plano. “O estado deveria fazer alguns deveres de casa que não fez, como, por exemplo, a renovação do contrato de concessão da CEG (companhia de gás), a obrigação de licitar as linhas intermunicipais de ônibus e a realização dos leilões reversos dos restos a pagar”, afirmou. “Temos a preocupação de que o problema seja ainda maior após três anos, caso haja a renovação automática do RRF. Então, o Parlamento fluminense quer discutir novas bases do plano, para que o estado realize as reformas estruturantes necessárias”, afirmou.

O presidente ressaltou que a Alerj está se antecipando e buscando a melhor solução para o Estado do Rio. “O risco da não renovação do RRF é grande e também é fundamental que essa renovação seja feita em novas bases. Precisamos focar no superávit para que o estado possa sair do regime e ter recursos para investir. Para sairmos da inércia, voltarmos a crescer e gerarmos empregos. Já há também um projeto tramitando no Congresso para a criação de um plano de renegociação de dívidas entre estados e a União que duraria dez anos. Ao contrário de uma empresa privada, quando quebra ou fale, que vende seus ativos; o Estado do Rio não pode fazer isso. Temos os serviços públicos essenciais, como Educação, Saúde e Segurança. Então, o momento é importante para fazermos reformas estruturantes e discutir o RRF em novas bases”, concluiu Ceciliano.




terça-feira, 2 de janeiro de 2018

O GOVERNO FERNANDO PEZÃO COMO ELE É: FALACIOSO

ATAQUE AOS SERVIDORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS


Vindo ao conhecimento do "distinto público" o que foi conversado entre o Governador Pezão e os representantes dos servidores, (REUNIÃO DE 28/12/2017) tomamos conhecimento de que um irritado GOVERNADOR, se saiu com essa "PÉROLA" quando foi questionado de forma mais direta:

Diante do questionamento dos presentes, Pezão foi além e falou sobre sua situação:

— Eu também estou com salário atrasado e no cheque especial.

Pezão ainda se defendeu quanto a opção de pagar outras categorias de forma prioritária.

— Está sem dá aula há meses (sobre os docentes da Uerj). Eu tenho que pagar primeiro quem está trabalhando — afirmou.
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Aos fatos:
Os servidores não tem culpa nem responsabilidade, se é que é verdade, de Pezão estar sem salário em dia e utilizando o cheque especial.

Já PEZÃO é RESPONSÁVEL DIRETO pelo fato dos servidores estarem sem salário em dia e devendo os tubos, no cheque especial, no cartão de crédito, nas financeira ou aos agiotas, o que é quase a mesma coisa, no aluguel, quitanda, escola dos filhos...

Quanto ao argumento do porque NÃO PAGAR A TODOS DE FORMA ISONÔMICA, dizer que tem que pagar quem está trabalhando ??!! e não quem está em GREVE ??!!, POR FAVOR, não atente contra a nossa inteligência. Servidores e cidadãos não são idiotas.

NÃO INVERTA A ORDEM DOS FATOS GOVERNADOR

Os servidores estão em GREVE porque NÃO RECEBEM, e não sem receber por estarem em GREVE.

Eles foram até onde foi possível. Mas como trabalhar sem salário, sem dinheiro para passagem, sem dinheiro para alimentação ? Como dar aula numa UNIVERSIDADE sem LUZ, sem ELEVADOR, SEM LIMPEZA, SEM SEGURANÇA ???

ESSE ARGUMENTO DE QUE PAGA AOS QUE ESTÃO TRABALHANDO NÃO SE SUSTENTA, pois tem muito servidor com salário em atraso que não parou de trabalhar, AOS TRANCOS E BARRANCOS CONTINUAM, e nem por isso o governo priorizou o salário deles.

Os ATIVOS DA SEGURANÇA E DA SEEDUC  ESTÃO TRABALHANDO, como explicar, por exemplo, que os aposentados e pensionistas da segurança recebam seus direitos praticamente em dia, enquanto aposentados e pensionistas da EDUCAÇÃO não recebem ?

E TEM MAIS...
Em entrevista ao Jornal O GLOBO (onde foi aliviado pelo jornalista), PEZÃO disse que a corrupção não tem nada a ver com a situação falimentar do Rio de Janeiro.

Depois dessa, prezado leitor, fica mesmo impossível de levar a sério o que esse senhor diz.
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falácia
substantivo feminino
1. qualidade do que é falaz; falsidade.
"sua afirmação é uma f."

2. filosofia no aristotelismo, qualquer enunciado ou raciocínio falso que entretanto simula a veracidade; sofisma.
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domingo, 19 de junho de 2016

DECRETADO CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 17/06/2016

GOVERNO DE FRANCISCO DORNELLES PARECE PERDIDO OU QUER FAZER PARECER QUE ESTÁ PERDIDO.

O que significa estado de calamidade pública

"Reconhecimento (legal) pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade e à vida de seus integrantes."

Com a adoção dessa medida extrema, que vai gerar muita preocupação aqui e lá fora, e que terá uma repercussão NEGATIVA, podendo inclusive afastar TURISTAS e até ATLETAS das OLIMPÍADAS, o governo do Rio reconhece a sua incapacidade de administrar a situação, mas, por outro lado, fica POR TRÊS MESES, com autonomia para tomar decisões sem submeter à aprovação da ALERJ. Parece uma forma de PRESSIONAR para receber VERBAS do governo FEDERAL. O governo federal por sua vez tem agora o álibi perfeito para destinar recursos para o ESTADO, mesmo contra as limitações de crédito impostas por LEIS de responsabilidade fiscal e transparência.

Calamidade em caso de desastre
O DESASTRE é a administração do governo do Rio de Janeiro. Se com PEZÃO já estava difícil, com Dornelles ficou impossível.

Essa administração de PEZÃO (PMDB) e DORNELLES (PP), de fato se mostrou incapaz de resolver os problemas, e vem causando sérios danos aos cidadãos fluminenses. Desde o governo de CABRAL, foram imprevidentes, não aproveitaram de forma CORRETA E INTELIGENTE a montanha de dinheiro que o governo federal despejou aqui. 

O resultado é esse, falta SEGURANÇA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, falta governo, e falta principalmente confiança por parte da população. 

NO DIÁRIO OFICIAL
Segundo o decreto que foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial de hoje - 17/06 - o motivo é a "grave crise financeira", que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização da Olimpíada e da Paralimpíada.

" O governo teme um total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental".

"Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais...
17/06/16 21:15
Fuso horário de Brasília

ACERVO SOU SERVIDOR

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