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domingo, 19 de janeiro de 2020

NOTA PÚBLICA » ENTIDADES SE MANIFESTAM CONTRA DESMONTE DO INSS E DO SERVIÇO PÚBLICO





NOTA PÚBLICA


O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público, diplomacia, legislativo, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social vem a público manifestar irresignação com a convocação, pelo Planalto, de sete mil militares para assumir atribuições específicas de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 


Além de desrespeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, a medida também configura desvio de finalidade, pois o papel das Forças Armadas é o de atuar em defesa da pátria, da garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem pública.


A intervenção, nesse caso, viola inúmeras normas legais, como a Lei 8.745/1993 (dispõe sobre a contratação temporária na administração pública federal), as Leis 10.355/2001 e 10.855/2004 (dispõem sobre a estruturação da Carreira Previdenciária e do Seguro Social no âmbito do INSS) e o próprio Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980), dentre outros atos normativos.


O Fonacate ressalta, ainda, que delegar as atividades complexas do INSS a militares não trará respostas adequadas à crise no atendimento, pelo contrário, deve sobrecarregar os servidores do órgão, que serão desviados de suas funções para treinar os convocados. Essa situação escancara os efeitos nefastos do desmonte do serviço público em curso no país, que resulta em prejuízos à população, em especial aos mais pobres, e evidencia o despreparo do governo e a falta de planejamento adequado, que podem gerar um apagão em órgãos essenciais ao Estado. 



Por diversas vezes, as entidades afiliadas a este Fórum denunciaram o esvaziamento do efetivo no Executivo Federal, situação que se agravou a partir de 2016, com envio ao Congresso da reforma da Previdência (PEC 287), e se intensificou em 2019, com a tramitação da PEC 06. É oportuno alertar sobre a defasagem também em outros órgãos. Na Receita Federal, por exemplo, faltam 21.471 servidores. A Controladoria-Geral da União atua com um quadro funcional 61,5% menor do que a lotação ideal, situação que se repete no Banco Central do Brasil, onde a defasagem de pessoal é de 43,9%, e no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, com um déficit de 65%. Nota-se, ainda, a carência de pessoal em patamares alarmantes nos cargos de Auditor Fiscal do Trabalho (59,2%), Perito Federal Agrário (61,7%) e Auditor Fiscal Federal Agropecuário (39,4%). Realidade que deve se agravar nos próximos anos, tendo em vista o anúncio de que não haverá novos concursos. 

Ciente de que a crise atual exige uma resposta rápida, o Fonacate sugere, como solução temporária, a convocação, via abono de permanência, de técnicos e analistas previdenciários aposentados, que têm conhecimento e experiência para atender às demandas da população. No entanto, ressaltamos que é fundamental a realização emergencial de concursos públicos, tanto para o INSS quanto para os demais órgãos que sofrem com a falta de pessoal.


Por fim, é importante destacar que o instituto do concurso público, que recentemente foi atacado numa infeliz fala do ministro da Educação, é o instrumento mais transparente, eficiente e democrático para a contratação de servidores. Convicto disso, o Fonacate convida toda a sociedade a se unir aos servidores do INSS no dia 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado, na mobilização em defesa do concurso e do serviço público. 


Rudinei Marques

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NOTA DO BLOG
O governo BOLSONARO tem como um dos seus objetivos mais sórdidos, o desmonte do SERVIÇO PÚBLICO.

segunda-feira, 2 de setembro de 2019

PAGAMENTO DE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS EM SETEMBRO DE 2019 - INSS - FOLHA DE AGOSTO COM PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO



O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL paga a partir de hoje os BENEFÍCIOS de seus segurados APOSENTADOS + PENSIONISTAS que recebem valores além do salário mínimo.

JUNTO COM O PAGAMENTO da FOLHA referente a AGOSTO, vem a parcela de adiantamento do 13o. salário de 2019, sem descontos.

O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO INSS você confere na imagem abaixo.



    LEIA NO BLOG DO SERVO    


BOLSONARO - PESQUISA DATAFOLHA MOSTRA A POPULARIDADE DE UM "MITO EM FRANGALHOS"


segunda-feira, 2 de abril de 2018

INSS - PAGAMENTO MARÇO 2018 DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

O Instituto Nacional de Seguridade Social incia hoje o PAGAMENTO de seus beneficiários que recebem acima do salário mínimo.

Pagando Hoje os finais 1 e 6

Confira a Tabela

ATENÇÃO na saída do Banco. Não forneça sua senha e nem informe seus hábitos para pessoas estranhas

segunda-feira, 2 de maio de 2016

INSS COMEÇA HOJE PAGAMENTO DE SEGURADOS QUE RECEBEM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO - 02/05/2016

INSS / Aposentados / Pensionistas / Previdência Social ?

Começa hoje - 02 de MAIO de 2016, o pagamento dos BENEFÍCIOS do INSS para aposentados e pensionistas que recebem acima do piso do salário mínimo.

domingo, 3 de janeiro de 2016

SERVIDOR FEDERAL RECEBE BENEFÍCIOS - ALIMENTAÇÃO / PLANO DE SAÚDE - CRECHE - CORRIGIDOS - JANEIRO 2016


Os salários só serão corrigidos em AGOSTO de 2016, mas, os BENEFÍCIOS - auxílios alimentação, saúde e creche, já estão em vigor desde SEXTA-FEIRA - 01/01/2016.

Conforme acordo firmado entre o GOVERNO e s SERVIDORES, a correção dos BENEFÍCIOS não foi impactada pela POLÍTICA do ajuste fiscal.

Dessa forma, os BENEFÍCIOS serão reajustados de acordo com a inflação de todo o período em que não foram alterados, e ficam com os seguintes VALORES: 

Auxílio-alimentação passou de R$ 373,00 para R$ 458,00

Valor per capita médio no plano de saúde: de R$ 117,78 para R$ 145,00

Auxílio-creche - Valor médio por servidor elevado dos atuais R$ 73,07 para R$ 321,00.

AMENIZA UM POUCO O ESTRAGO NAS FINANÇAS DOS SERVIDORES.

ACERVO SOU SERVIDOR

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