PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL PARTE DA AUTORIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO AO RIO DE JANEIRO

DINHEIRO QUASE NO COFRE

DESPACHO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

Processo nº: 17944.102838/2017-36.

Interessado: Estado do Rio de Janeiro.

Assunto: Contrato de Garantia, a ser firmado entre a União e o Estadodo Rio de Janeiro, com a interveniência do Banco BNP Paribas Brasil S.A. e do TMF Brasil Administração e Gestão de Ativos Ltda., e Contrato de Contragarantia, a ser firmado ente a União e o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Banco Bradesco S.A. e do Banco do Brasil S.A., ambos relativos ao Contrato de Mútuo a ser celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco BNP Paribas Brasil S.A., no valor de R$ 2.900.000.000,00 (dois bilhões e novecentos milhões de reais), nos termos do disposto na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e no Decreto nº 9.109, de 27 de julho de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 9.181, de 26 de outubro de 2017.

Contrato de Penhor de Ações, a ser firmado entre a União e o Estado do Rio de Janeiro, nos termos do disposto no § 2º do art. 11 da Lei Complementar nº 159, de 2017.

Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, autorizo, nos termos do art. 11, VI e §§ 1º, 2º e 4º, da Lei Complementar nº 159, de 2017, e dos arts. 11 e 13, § 4º, do Decreto nº 9.109, de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 9.181, de 2017, as contratações mediante o cumprimento das exigências legais cabíveis.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Ministro

NOTA DO BLOG

É A BUROCRACIA, MUITO PAPEL...

Na cerimônia de hoje serão assinados os três documento de CONTRATO, Garantia e Contra-Garantias, mas não há nenhuma pendência para ser superada.  Tudo resolvido.

RESPOSTAS SOBRE PAGAMENTO !!!!!!!!!!!!!!!!

EMPRÉSTIMO DE R$ 2 BILHÕES AO RIO DE JANEIRO - O QUE O GOVERNO PODE PAGAR DE SALÁRIOS COM ESSE DINHEIRO.