terça-feira, 11 de abril de 2017

ROYALTIES DO PETRÓLEO - ANP CONTINUA PREJUDICANDO O RIO DE JANEIRO


Impressiona ver como a ANP não respeita a determinação do STF, não cumpre os prazos estabelecidos, e não atualiza os valores referentes aos ROYALTIES de PEtróleo QUE O rio de Janeiro tem direito. MAIS R$ 1 BILHÃO por ano no mínimo deveriam estra sendo repassados, mas ...

Brasília - 
André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux marcou para dia 3 de maio uma nova audiência de conciliação entre o governo do Rio de Janeiro e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para tratar da fórmula de cálculo para o repasse dos royalties do petróleo ao estado.

O assunto começou a ser tratado na Corte no ano passado após o governo do Rio ter entrado com uma ação para estabelecer novos critérios para a distribuição dos royalties. Eventual decisão favorável deve aumentar a receita estadual em pelo menos R$ 1 bilhão.

A procuradoria estadual alega que há defasagem nos valores que são atualmente repassados. No final do ano passado, a primeira audiência de conciliação foi feita, mas as partes não chegaram a um acordo.

Em maio do ano passado, o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar para suspender um ato do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que determinava que a ANP mantivesse inalterada “a sistemática de preços mínimos vigentes”.

Entenda o caso

Tendo como parâmetro os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) feita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apurou as consequências “da má gestão da Petrobras”, a ANP chegou a abrir, no início do ano passado, uma consulta pública para rever o cálculo que vinha sendo adotado para os pagamentos dos royalties e participações especiais devidos ao estado, mas o processo foi suspenso pelo conselho.

Em maio, a Procuradoria da Alerj preparou a ação, que foi impetrada em parceria com o governo do estado junto ao STF e que levou à decisão do Supremo, que acabou por cancelar a decisão do conselho e determinou o estabelecimento de novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo.

Edição: Fábio Massalli

16 comentários:

  1. Bom dia Servo...
    Que o Dia nos traga Paz !!!
    Que tenhamos boas NOTÍCIAS!!!!!

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  2. Bom dia Servo e a tds sofredores como eu ,por causa desse desgoverno.

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  3. BOM DIA , SERVO. VAMOS PASSAR MESMO O FERIADO DA SEMANA SANTA TENDO QUE IR PESCAR PEIXE NO RIO PRA PODER COMER E COMER OVOS DE PASCOA DA GRANJA , SE TIVER DINHEIRO PRA OVO , NO DOMINGO?????? ALGUMA NOTÍCIA EFETIVA DE GRANA NO NOSSO BOLSO ESSA SEMANA?????

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  4. Todos os dias vejo noticias que investigam não sei quem, prendem não sei quem,descobrem mais propinas,reuniões pra aprovar projetos, assembléias com deputados, enfim, tudo qt é noticia, menos qd vão nos pagar. De saco cheio disso tudo. As notícias vão e vem e nada sobre salários atrasados. O crime maior diante de todas essas notícias e o ministério público não vê isso. Até qd, meu Deus?

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  5. Bom dia
    obrigada Servo
    parece que e tudo combinado.Todo o dinheiro retido ate a aprovaçao da maldade.E isso Servo.Temer e Meirelles ordenaram.Nao liberem o dinheiro. . Estao de joelhos ainda mas nao basta tem que deitar. cabeça Mas isso nao vai acontecer. De pe,de cabeça erguida.
    HOJE 13 hs na Alerj Vamos a luta,vamos vencer e eles e que vao se ajoelhar. Vamos la.
    inativa saude

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  6. Bom dia Servo...
    Ao governo federal não interessa nem atualizar os valores dos ROYALTES nem tampouco Regulamentar a Lei Kandir. ..O Estado RJ é Credor de Bilhões da União. .Que prática indevidamente vários blogueios nas contas do nosso Estado. .E o STF permite isso...
    Esse Projeto de lei é Péssimo para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. .Não deveria nem estar em votação. ..de tão ruim que é. ..O desgovernador do RJ é totalmente Incompetente. .Péssimo Articulador político. ..Sem qualquer Credibilidade. .Fica que nem um " bobão com o Pires na mão "em Brasília. .Não há interesse por parte do pres.da República intervir pois,o Congresso ficaria impedido de votar qualquer Reforma a Constituição Federal...E, assim, o desgoverno Pezao escolhe a quem pagar ..Quando é quanto pagar aos servidores públicos estaduais. .E os inativos e pensionistas do Poder Executivo que não fazem parte da PGE ..Nem da Segurança que "se danem.." Que morram !!! Agora, o desespero dos Pessimos Administradores publicos e a Reforma da Previdência. ..Roubaram Trilhões da Previdência durante mais de 40..50..anos...desviando pra "vários setores"...A Sonegação é de Bilhoes por parte das Grandes Empresas...Mas, ao invés de se combater esse roubo...É Mais fácil Retirar os Direitos dos servidores públicos. ..Que Não Possuem Aviso Prévio. .E nem FGTS...Como os trabalhadores Privados...Querem reduzir as pensões dos servidores públicos a "po"..Pra que os PÉSSIMOS POLÍTICOS. .Continuem Nos Roubando ...Como a Quadrilha do Cabral fez no RJ. ..Fora Pezao. .Fora Meireles! !!

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  7. Servo, você faz um trabalho inestimável para o servidor do Rio. Obrigado por tudo.
    Que Deus o abençoe e lhe dê muita saúde.

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    1. Bom dia Servo...Bom dia pessoal na medida do possível. ..nada de positivo ainda né. ..Sem Páscoa e sem grana pra nada!

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  8. Boa tarde servo amanha aniversario de 5 anos minha neta e ai vem a Pascoa não sei o que vou fazer

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  9. Lúcia desesperada11 de abril de 2017 14:00

    Todo mundo numa pindaíba e vcs pensando em páscoa , aniversário
    acordem para a realidade

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  10. Dra Rosemary Louzeiro11 de abril de 2017 14:56

    É inadmissível,a inércia, do Estado, quanto cobrança dos recursos corretos dos Royalties, junto a União e os recursos oriundos da Lei Kandir .Os de 42 bilhões.O Estado é Credor da União e adota uma postura de aceitação do não pagamento. Cabe ao Credor to.ar todas, as medidas cabíveis para o recebimento, imediato.O Estado de Minas Gerais já recebeu os recursos dá Lei Kandir.O Estado te. arrecadações milionárias é evidente, que DETRAN e outros que arrecadam, sem a modificação dá legislação, não abriram mão de parte de seus recursos. Lamentações, greves são paliativos, o que resolve e adaptação das leis à realidade atual, somente a arrecadação das Secretarias de Fazenda , está está sendo suficiente para arcar com as despesas.

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  11. Dra Rosemary Louzeiro11 de abril de 2017 15:14

    A arrecadação dá SEFAZ é insuficiente,mas não é desculpa para o caos financeiro do Estado. Não falta dinheiro, falta gestão pública verdadeira.Porque que precisa de auditor de Polícia Federal para apontar desvios de recursos e superfaturamentos??? Tem dinheiro sobrando.Tem sobras orcamentarias e arrecadações milionárias.Os servidores e a população tem se unir para novas leis entraremos em vigor.

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  12. Dra Rosemary Louzeiro11 de abril de 2017 19:24

    Prezado Servo
    Tive esperar, 34 anos de carreira pública, passar por 3 AVCs , 1 infarto e 2 Câncer para assistir o caos financeiro, do Estado , que tanto amo.Mas creio em um Deus vivo e fiel.Deus existe.
    O ímpio maquina contra o justo range os dentes Mas o Senhor se ri pois sabe que o dia do ímpio está chegando.
    Salmos 37:12,13
    Orei muito pelo Governo creio ser uma boa pessoa, mas que não fez boas escolhas.
    Porque para Deus nada é impossível.
    Lucas 1:37

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  13. Estado falido,povo calado!

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  14. Estão pouco se lixando para o Rio e sua degradação !
    Querem mais que o Rio e o Brasil se explodam !
    O bolso da galera da ANP tá cheio!

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