terça-feira, 22 de novembro de 2016

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AUTORIZA GOVERNO PEZÃO A CORTAR 20% DO REPASSE PARA O TJ/RJ

  O BRASIL PEGANDO FOGO - VDM  
A Decisão vai ALIVIAR o caixa do Executivo, mas vai ACIRRAR OS ÂNIMOS entre os PODERES. Judiciário, Ministério Público e Legislativo receberão repasses do Executivo, com BASE na Receita estimada apresentando queda de 20%.


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou hoje (22) o governo do Rio de Janeiro a cortar parte do valor orçamentário que deve ser repassado mensalmente ao Judiciário estadual. A medida foi tomada em função do estado de calamidade fiscal. Com a decisão, o Executivo local poderá cortar 19,6% dos valores que devem ser repassados até o dia 20 de cada mês ao Judiciário, conforme determina a Constituição.

Para que o desconto não afete somente a Justiça, os ministros entenderam que a decisão também vale para os valores que devem ser repassados ao Legislativo, ao Ministério Público e no próprio Orçamento do governo local.

O caso foi decidido em um recurso protocolado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) após atrasos no chamado duodécimo, valor de 1/12 do Orçamento que deve ser repassado ao Judiciário fluminense. Para o relator do processo, ministro Dias Toffoli, não há como manter a integralidade dos repasses sendo que houve queda de cerca de 20% na arrecadação nas contas do governo.

30 comentários:

  1. Como disse foi negado o arresto pro judiciário

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  2. Nós entendemos que, caso o governo do Estado não repasse até o dia 20 do mês os valores do duodécimo, agora com redução de 20%, o JUDICIÁRIO poderá pedir o ARRESTO.

    A confirmar, nos parece que é isso.

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    1. Servo, pela decisão não poderá ter arresto em causa própria!! Vou tentar ler a decisao! Rosa

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    2. Servo, na decisão que eu encontrei só tem referencia ao duodécimo mas não fala em arresto. Vou ver se encontro algo mais!
      Decisão: A Turma, por votação unânime, deferiu parcialmente a medida liminar, assegurando-se ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro o direito de receber, até o dia 20 (vinte) de cada mês, em duodécimos, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, sendo facultado ao Poder Executivo do referido Estado-membro proceder ao desconto uniforme de 19,6% (dezenove inteiros e seis décimos por cento) da Receita Corrente Líquida prevista na Lei estadual nº 7.210/2016 (LOA) em sua própria receita e na dos demais Poderes e órgãos autônomos, ficando ressalvada, além da possibilidade de eventual compensação futura, a revisão desse provimento cautelar caso i) não se demonstre o decesso na arrecadação no “relatório detalhado com todos os recursos que compõem a Receita Corrente Líquida” – o qual o Poder Executivo se comprometeu a encaminhar à ALERJ no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação da Lei estadual nº 7.483/2016 -; ou ii) não se confirme o decesso no percentual projetado de 19,6% (dezenove inteiros e seis décimos por cento) em dezembro/2016, também mediante “relatório detalhado com todos os recursos que compõem a Receita Corrente Líquida”, ao qual, em todos os casos, deve ser conferida a mais ampla transparência e publicidade, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 22.11.2016.
      Att, Rosa

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    3. Servo, realmente a decisão fala que o TJ não poderá determinar o arresto em causa própria!

      Entretanto, no exercício do poder geral de cautela inerente ao ato de julgar e para assegurar o exercício da competência originária desta Suprema Corte, advirto que, no tocante aos duodécimos do meses de novembro/2016 em diante do TJRJ, os repasses deverão respeitar o que decidido no presente mandado de segurança, devendo ser paralisada qualquer medida restritiva nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro e de suas autarquias determinada por autoridade judiciária distinta do STF.

      Decisão:
      http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/MS34483.pdf

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  3. Coluna do Anselmo Góes

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  4. Servo, além disso o STF também decidiu que o poder judiciário do RJ não podera realizar arresto em causa própria!! Ou seja, não terá arresto para pagar os servidores do poder judiciário!! Agora a chapa vai ferver porque esquentar já esquentou! Isto beneficia os servidores do executivo indiretamente pois sobrará mais recursos, em tese!!

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  5. Isso é muito bom porque arrestar dinheiro do Rioprevidência para pagamento de magistrados foi um absurdo! !!

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  6. Gente o q tao esperando p por todos na prisão. Meu Deus não estamos aguentado mais, injustica

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  7. Gente o q tao esperando p por todos na prisão. Meu Deus não estamos aguentado mais, injustica

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  8. Gente isso é um absurdo, deveriam estar todos presos. Nao podemos pagar por esses canalhas.

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  9. "Derrota do TJ do Rio no STF
    O Tribunal de Justiça do Rio acaba de sofrer uma grande derrota no STF.
    A Segunda Turma aceitou a tese da procuradoria-geral de Pezão e decidiu que não cabe à Justiça local fazer arresto ou sequestro de dinheiro em causa própria - para pagamento da folha do Judiciário. Algo assim caberia unicamente ao Supremo"

    Fonte: O globo

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  10. Sr Servo, sabe me dizer se com o dinheiro dos juros e com o dinheiro que vai ser dividido com os estados e municipios. Com isso nós vamos ter uma luz no fim do túnel para o pagamento é o 13°. Fazendo esta pergunta pois venho pesquisando muito e não vejo muita expectativas boas neste sentido se for só este dinheiro. Um grande abraço

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    1. Sr. Carlos, boa noite

      O dinheiro da repatriação não vai resolver o problema do Rio de Janeiro. Mesmo com repasse de parcela referente ao JUROS dessa repatriação, o que o Estado vai receber é insuficiente.

      Para pagar o salário de NOVEMBRO e o 13o. salário, O ESTADO DO RIO PRECISA DE R$ 4 BI. Com boa vontade vai receber dessa fonte uns R$ 200 milhões. Não dá para nada.

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  11. olar boa noite alguem sabe quando cair o pagamento,
    se com esse aresto vai pagar ou vai esperar ate ter todo o dinheiro?

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    1. Sr. Bruno, boa noite.

      Segundo a imprensa a FASP diz que vai pagar conforme o dinheiro vai entrando. Só não disseram qual o critério de escolha de quem vai receber primeiro.

      É pouco dinheiro para muito salário em atraso.

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  12. Por que só penalizar o executivo, quando todos o três poderes estaduais poderiam também dar sua parcela de contribuição ao Pezão, minha avó dizia" Pimenta no fiofo dos outros e refresco" , que dizer: tirar do executivo o dinheiro para bancar o salário dos outros poderes, pode?.

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  13. Tá tudo muito bem !!!! Mas cadê o pagamento????

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  14. Por que só penalizar o executivo, quando todos o três poderes estaduais poderiam também dar sua parcela de contribuição ao Pezão, minha avó dizia" Pimenta no fiofo dos outros e refresco" , que dizer: tirar do executivo o dinheiro para bancar o salário dos outros poderes, pode?.

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    1. Cade meu pagamento .se fala em arrestos .mas recebermos que e bom neca

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    2. Cade meu pagamento .se fala em arrestos .mas recebermos que e bom neca

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  15. Passou no jornal nacional,q o governo federal,vai ceder mais 5 bilhões aos estado,mais só irá pagar qnd se adequarem as regras q o governo federal impôs...ai vc analisa,5 bilhões para 27 estados,isso da em media 185 mi para cada..ai te pergunto,qnd o estado receberá essa grana?e outra esse valor não ajudará nda o estado

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    1. Ajuda, mais não resolve. Todo dinheiro que entrar é necessário, mas, para resolver salário e 13o. terceiro, isso não dá nem para a saída.

      Infelizmente.

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  16. Está legislativa, só favorece bandidos mesmo, família de presidiário estão recebendo? Servidores e pensionista sem nada em casa isso é justo com agente? Na casa deles falta dinheiro para comprar gás falta alimentação para seus filhos isto é básico. Luz e tel pra gente agora é luxo . Acorda minha gente. Precisamos GRITAR BEM ALTO prata que nos ouça

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  17. Vamos ver se o Bando do Judiciário,resolva entrar de vez na Batalha contra esses políticos Safados e Ladrőes, ao invés de ficar nos bastidores!!!

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  18. Sim anônimo, é o que espero chega de impunidade pra colarinho branco. Nós ajude pelo amor de Deus judiciário não aguentamos mais

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  19. Estas propostas que estão sendo votadas para tirar ainda mas do povo. é realmente inescrupulosa de uma malvadeza sem tamanho, para um povo que tanto trabalha para sustentar a sua família, peço que em disso coloque em votação e sejam aprovados outras medidas., Como por exemplo :. Quentinhas, tornozeleiras,salario que nós pagamos pra esses vagabundos que matam roubaram e viciam . Pq nós estamos sem comida e sem salário que lei é essa que só prejudica as pessoas honestas deste Brasil tão lindo que lutam por uma vida melhor, . cadê o tal direits HUMANO que não estão lutando por nós. Desde já agradeço a todos deste blog pelo desabafo

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