quarta-feira, 13 de julho de 2016

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - IMPORTÂNCIA E FORMALIZAÇÃO COMO ÓRGÃO DO JUDICIÁRIO - VÍDEO

Congresso promulga emenda constitucional que formaliza TST como órgão do Judiciário


O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (12/07), a emenda constitucional (EC 92/2016) que deixa claro na Constituição Federal que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um órgão do Poder Judiciário. 

O texto também aumenta as competências do Tribunal e estende às nomeações para o cargo de ministro do TST os requisitos de “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”, exigidos nas indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Fonte: Marcela Diniz, da Rádio Senado.

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