quinta-feira, 19 de maio de 2016

DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO FERIADÃO DE CORPUS CHRISTI 2016


DECRETO RIO Nº 41726 DE 18 DE MAIO DE 2016 

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 27 de maio de 2016 e dá outras providências. 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, DECRETA: 

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 27 de maio de 2016, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação. 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2016; 452º ano da fundação da Cidade. 
EDUARDO PAES 

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