sexta-feira, 17 de julho de 2015

PIS / PASEP - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO ALTERADO PELO GOVERNO SOFRE QUESTIONAMENTO NA JUSTIÇA



Segundo o Portal IG, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça contra o Governo Federal via Ministério do Trabalho, alegando ILEGALIDADE DA MEDIDA que altera DATAS / PRAZOS de pagamento do ABONO SALARIAL - PIS/PASEP de 2015, que agora será pago, dependendo do mês de nascimento do trabalhador, até MARÇO de 2016.


A DPU afirma que 10 MILHÕES de trabalhadores, muitos deles atualmente DESEMPREGADOS, serão PREJUDICADOS pela decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que foi tomada no começo do mês.


Ainda segundo a DPU, um processo foi protocolado na Justiça Federal em Porto Alegre para que o abono comece a ser liberado no segundo semestre de 2015 para todos os trabalhadores, conforme calendário ainda a ser definido.

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